1. Uma reorientação dos objetivos iniciais da pesquisa

 

             Havíamos, inicialmente, estabelecido os seguintes objetivos:

            1) Verificar os mecanismos de diferenciação tipológica e social das políticas públicas urbanas e habitacionais que interferem na qualidade urbano-habitacional dos assentamentos, particularmente os conjuntos habitacionais;

2) Examinar  quais são aquelas ações institucionais relacionadas principalmente à acessibilidade (particularmente ao sistema viário e rede de transporte) que têm sido a causa da deterioração e segregação urbano-habitacionais;

3) Realizar estudo comparado entre as ações e “não-ações” públicas (planejamento e efetivação) que deram origem e estruturam os conjuntos estudados e os assentamentos a estudar com o processo de gestão de suas comunidades. Neste sentido, também empreender estudos comparativos das formas de gestão e resultados espaciais de habitabilidade entre os conjuntos e os assentamentos.

Com isso, este trabalho buscou, através do âmbito de análise da pós-ocupação, quais são aqueles aspectos institucionais que se transformaram em ações e/ou obstáculos à melhoria habitacional e indicar diretrizes para sua ampliação e/ou superação visando a elevação do padrão de habitabilidade e da qualidade de vida da região. No entanto, pensávamos que, para melhor entender a forma de como o Estado atua na congiguração territorial e urbano-habitacional, seria antes necessário compreender  “... o processo territorial intra e extra-urbano de conformação da localização espacial, como elemento de valorização da terra é o elemento referencial de estudo, onde a periferização dos assentamentos é o fator resultante” (ver Projeto de Pesquisa, 1996). Neste aspecto, não foi possível estabelecer a evolução do preço da terra urbana como elemento do processo de expansão urbana, pela falta de dados confiáveis, dificuldade encontrada ao longo da pesquisa [1] . Sendo assim, tivemos de rever este estudo, realizando apenas uma  análise qualitativa de caráter indicativo que explica as razões da localização periférica dos conjuntos Panorama nos limites do município de Florianópolis e São José e o Bela Vista IV às margens da BR 101 em terrenos de valor bem inferior aos do bairro Kobrassol, cuja centralidade tem gerado uma elevada valorização imobiliária na região como um todo.

            Outro aspecto que pensávamos que seria referente de fundo da pesquisa e que acabamos abandonando, pelo fato do trabalho centrar-se na forma de uso e não na forma de produção foram “ ... as contradições entre a gestão “fordista” de produção habitacional e as formas desreguladoras de conformação territorial dos assentamentos. Estudos de natureza teórica buscam onde realmente estão esgotados os mecanismos de produção massiva de habitação e onde se encontram mais que ações efetivas implementadas na região e em nível nacional, os discursos ideológicos que tem configurado uma estratégia programada de desregulação da gestão pública no setor” (Projeto de Pesquisa, ibid). Assinalamos nas pesquisas do c. h. Panorama (1996-1998) e Bela Vista IV (1997-1998) que estas formas de habitação representaram um modelo de produção e gestão habitacionais que entraram em crise pela sua inserção urbana periférica, sem previsão de acessibilidade viária e de serviços no projeto inicial, e deficiente qualidade arquitetônica e construtiva, além da rigidez no que se refere à ausência de expansividade das unidades. Foram os últimos programas habitacionais que contaram com a participação centralizada da COHAB-SC e do sistema SFH, inspirado no regime militar e nos modelos habitacionais dos anos 40 e 50. No entanto, não podemos afirmar que estão esgotados. A construção do c. h. Abraão também junto à BR 282, como o c. h. Bela Vista IV, e também com promoção da COHAB mostrou que aquele antigo sistema centralizado, com pouca ou nenhuma participação da Prefeitura, que hoje promove a maioria da produção habitacional no município, ainda não se esgotou. Este estudo, portanto, não aprofundamos na pesquisa. Ficou referenciado em função de priorizar as análises dos conjuntos na malha urbana e sua dinâmica interna de funcionamento.     

            Para que melhor se instrumentasse os três objetivos explicitados acima,  principalmente na etapa entre 1998 e 2000, onde se concentraram os estudos nos assentamentos vizinhos ao c. h. Panorama, resolveu-se enfatizar a pesquisa no estudo, não de todo o conjunto complexo das diversas e diferentes ações do Estado (Prefeitura e governo do Estado) na região a partir de final da década de 70 (como o fizemos na pesquisa do período 1996-1998), mas de duas estratégias terrioriais principais que se implementavam na região: a erradicação e a reurbanização. A primeira que tem sido uma tradicional política territorial e urbana do estado no Brasil, desde o início do século no Rio de Janeiro com as favelas, e, no período militar, foi extensivamente utilizada como política de transferência forçada de populações de áreas valorizadas e/ou para implantação de obras de renovação urbana (o caso do c. h. Panorama é exemplo típico, construído na periferia) (ver estudos de Peres, 1994: capítulos 6 e 7); e a segunda como uma estratégia territorial de manter as populações nos seus habitats, que começou a ser  implementada com a queda do regime militar e com o início do processo de redemocratização do país combinado com uma intensa reorganização dos movimentos sociais e comunitários na luta pela melhoria de suas condições urbano-habitacionais de vida. Este segundo processo foi defendido e adotado como referência de política urbano-habitacional, em nível mundial, nas Conferências Mundiais da Eco-92 no Rio de Janeiro em 1992 e a recente Conferência Habitat de Instambul, em 1996. [2]

             

 

2.   Objetivos ligados à pesquisa dos conjuntos habitacionais Panorama e Bela Vista IV

 

           Tendo como objetivos gerais os explicitados acima, a partir dos objetivos específicos para o estudo dos conjuntos Panorama e Bela Vista IV, que foram reavaliados e plenamente alcançados, foram examinadas as políticas e ações dos órgãos públicos, na configuração e construção destes conjuntos, além de estudar as seguintes relações e aspectos:

a)     Nível de inserção e acessibilidade do conjunto habitacional com a malha e tecido  urbanos, considerando as linhas de transporte coletivo, a circulação veicular, e o acesso aos serviços imediatos e mediatos:

·        Para o caso do Panorama, os centros urbanos mais próximos como o centro de Florianópolis, Kobrassol, Campinas e centro de São José;

·        Para o Bela Vista IV, os centros urbanos de Florianópolis, Kobrassol, Bela Vista e Barreiros, cuja centralidade se localiza do outro lado da BR 101, lado leste;

b)     Relação social e urbana entre o Panorama e os assentamentos de seu entorno e do c. h. Bela Vista IV com o seu entorno que são os conjuntos Bela Vista I, II e III;

c)      Implantação no terreno dos blocos de apartamentos e orientação solar e paisagística;

d)     Espaços internos de uso comunitário, verificando o nível de suficiência dos equipamentos e serviços existentes, escala, grau de conforto ambiental (aqui verificou-se o grau de residualidade dos espaços ou de ociosidade);

e)     Estudo, para efeitos ilustrativos, das unidades-apartamento, examinando a dimensionalidade, relação mobiliário e espaço disponível, conforto térmico para o caso do Panorama e térmico e acústico para o Bela Vista IV (proximidade com a BR 101);

f)        Aspecto tipológico e de desenho dos espaços, dos blocos e dos apartamentos.

   

 

3.   Objetivos ligados à pesquisa dos assentamentos Chico Mendes, N. S. da Glória, Novo Horizonte e comunidade reassantada da via Expressa no C. H. Abraão 

 

            Tendo como objetivo geral identificar e compreender como as políticas públicas do Estado contribuem ou não para a melhoria da qualidade dos assentamentos, estabeleceram-se, inicialmente, os seguintes objetivos específicos:

1. Identificar quais as formas de atuação do Estado, destacando sua participação em escala municipal e estadual, verificando os mecanismos jurídicos e financeiros na regularização do espaço urbano;

     2. Verificar como se desenvolvem as políticas institucionais setoriais  (CELESC, CASAN, COHAB), analisando suas posturas referentes aos assentamentos irregulares;

3. Analisar o nível das carências nos assentamentos, sejam sob o aspecto social, econômico ou ambiental, apontando a partir desta avaliação diretrizes que possam resultar em novas propostas.  

            Estes objetivos foram atingidos, sendo que o objetivo inicialmente estabelecido de “Cruzar informações sobre as análises referentes aos conjuntos habitacionais (oficial) realizados na 1^ª etapa da pesquisa com as análises sobre os assentamentos (irregular) resultado desta última etapa”  foi tratado mais recentemente, depois de haver desenvolvido as pesquisas específicas nos assentamentos. Buscou-se articular os estudos feitos por Matiello & Peres (1996-1997) da relação do Panorama com os assentamentos com as pesquisas mais recentes dos assentamentos Chico Mendes e Novo Horizonte.

 

 

4. Metodologia

 

4.1. A natureza teórica e empírica desta pesquisa: dois momentos que se interrelacionam

 

Embora o método de pesquisa inicial foi combinar o trabalho empírico com a elaboração teórica, buscando a articulação permanente entre estes dois momentos do trabalho investigativo, pelo fato de que a pesquisa foi desenvolvida, além  dos estudos realizados pelo coordenador da pesquisa, basicamente por estudantes de iniciação científica, teve-se que combinar quatro níveis de estudo: 1^o) formação inicial sobre as conceituações básicas acumuladas por alguns dos principais estudos acumulados e clássicos do(s) tema(s) de estudo, tendo como diálogo permanente e crítico o próprio orientador da pesquisa (PERES, 1994);  2^o) o estudo específico do objeto de estudo (conjunto habitacional, 1996-1998) e assentamentos (1998-2000) na sua forma conceitual e histórica;   3^o) principalmente o estudo empírico daqueles objetos de estudo, como instância básica e mais apreensivelmente inteligível de compreender a dinâmica urbana e arquitetônica da forma de habitar; 4^o) o trabalho de síntese interpretativa dos estudos analíticos realizados.   No começo da pesquisa (1996), devido às características do estudante  Matiello, conseguimos articular melhor estes quatro níveis de forma mais correlacional e dinâmica. No entanto, já na pesquisa dos assentamentos, para as duas estudantes-bolsista (assentamentos, 1998-2000), tivemos que enfatizar duas estratégias de intervenção do Estado (erradicação versus reurbanização) [3] , para melhor centrar os estudos conceituais, evitando-se a dispersão metodológica que se percebia na forma como estudavam e entendiam os fenômenos analisados. Resolveu-se centrá-las mais no estudo empírico, para, a partir daí, ir aprofundando alguns conceitos estruturais para o trabalho investigativo, através de fichamentos dirigidos. O quarto nível referido, na pesquisa dos assentamentos, ficou um pouco prejudicado no que se refere a correlacionar aquela configuração habitacional com os conjuntos que lhes é vizinho, devido à própria dinâmica da pesquisa que teve de centrar-se nos estudos comparativos entre a realidade de carência urbana, ambiental e urbana da área e o projeto da Prefeitura chamado “Bom Abrigo”. A ênfase da interpretação dos dados levantados deu-se na interrelação entre as estratégias de erradicação (circuito Via Expressa, barracos/shopping center e c. h. Abraão) e reubanização (Chico Mendes, N. S. da Glória e Novo Horizonte), suspendendo-se temporiamente, as análises comparativas entre os assentamentos e o conjunto vizinho. Este trabalho já havia sido em parte, realizado pelo bolsista Matiello quando estudou o c. h. Panorama em sua relação com os assentamentos que lhe circundavam.  O que se fez foi uma intervenção do  coordenador da pesquisa no estudo relacional conjunto/assentamento para que se fechasse a pesquisa.

 

 

4.2. Indicadores e parâmetros de pesquisa

 

            Os principais indicadores de análise tanto para os conjuntos que em boa parte já foram estudados e para os assentamentos, serão:

     a)     Relação entre os programas anunciados e realmente realizados;

     b)     Localização dos conjuntos e assentamentos com relação aos centros urbanos principais referidos no que se refere à acessibilidade (grau de fluxo do sistema viário e da rede de transporte) e à concentração dos serviços;

     c)      Nível de acessibilidade local aos serviços imediatos e mediatos;

     d)     Relação entre os conjuntos e os assentamentos com relação aos níveis de integração social, integração ou não dos serviços, áreas contíguas ou descontínuas;

     e)     Habitabilidade imediata (espaços abertos circunvizinhos) e habitabilidade das unidades residenciais (em apartamento) ou em habitação horizontal (assentamento) com relação a: qualidade dos equipamentos, grau de utilização dos espaços comunitários, nível de permeabilidade dos espaços privados, comunitários e públicos, conforto térmico e acústico dos ambientes, relação mobiliário e espaço, interrelação espacial e social entre as unidades residenciais;

     f)        Grau de pertinência e identidade dos usuários com o seu local de moradia;

     g)     Formas de gestão do conjunto ou assentamento e sua relação com a qualidade da manutenção do local;

     h)      Limites, alcances e impactos sociais e político-institucionais das políticas e/ou estratégias de erradicação e reurbanização; e

     i)        Grau de diferenciação entre as duas estratégias de implantação de assentamento (erradicação e reurbanização).    

 

 

4.3. Uma avaliação da seqüência das etapas de trabalho

   

4.3.1. Atividades vinculadas à precisão metodológica e de treinamento inicial 

              

            Em todas as quatro pesquisas (Panorama, Bela Vista IV, Chico Mendes e NovoHorizonte/Via Expressa/Abraão), com pequenas diferenças, mantiveram-se os seguintes procedimentos de pesquisa:

           a) Aulas introdutórias e orientação a respeito dos conceitos básicos e método geral da pesquisa, com bibliografia dirigida para orientação no tema de pesquisa e orientação metodológica. Em vez de seminários, previstos na Projeto de Pesquisa, realizaram-se reuniões periódicas sobre o tema e aprofundamento medodológico de orientação às pesquisas setoriais;

            b) Revisão teórica do marco conceitual e metodológico desenvolvido na pesquisa anterior e reformulacão dos parâmetros obtidos à luz da pesquisa que se inicia com a habitação irregular e a parte urbana do sistema viário, realizando-se consulta ao prof. Flávio Villaça (visita em novembro de 1998) sobre os métodos de abordagem e tratamento conceitual dos temas estudados; 

            c) Reorientação do eixo de pesquisa para ênfase no estudos das estratégias de implementação das políticas habitacionais, centrando o estudo conceitual e empírico nas experiências existentes na região e no país. Este aspecto centrou melhor o estudante não habituado a trabalhar com uma gama muito ampla de conceitos e temas.

 

 

4.3.2. Etapa de levantamento de dados

 

        a) Com relação às pesquisas documentais variaram os temas, sendo que:

            a.1.) as vinculadas ao estudo dos conjuntos Panorama e Bela Vista IV, concentraram-se no exame de estudos críticos e históricos das experiências do poder público com a construção de conjuntos habitacionais políticas e programas promovidos;                a.2.) as relacionadas com a habitação irregular (os sem-teto) enfatizaram os estudos nas estratégias do poder público, mais especificamente a Prefeitura de Florianópolis, de implementação das ações de reurbanização e/ou  erradicação de assentamentos.  

        b) Pesquisa hemerográfica concentrando a investigação na seleção de periódicos coletados na Biblioteca Pública, Assembléia Legislativa, Biblioteca Central e  setoriais da UFSC e UDESC que abordam a problemática urbano-habitacional da região conurbada (principalmente a parte continental de Florianópolis e São José). Este trabalho foi principalmente desenvolvido pelo bolsista que estudou o c. h. Panorama (Alexandre Matiello) no período entre 1996 e 1998, sendo que as pesquisas sobre o Bela Vista IV (1997-1998) e dos assentamentos da área do Pasto do Gado (bolsistas Tania G. Araújo e Maira O. Valle) ampliaram aquela pesquisa, centrada mais na habitação irregular. Este trabalho não teve uma sistematização informatizada; foi analisado de forma qualitativa no sentido de destacar aquelas notícias que comentavam sobre as ações do Governo do Estado ou municipal que afetavam diretamente as áreas de estudo.

        c) Pesquisa documental e cartográfica na Assembléia legislativa, IPUF, COHAB, Secretaria de Habitação do governo do estado de Santa Catarina, Secretaria da Habitação da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Prefeitura Municipal de São José  e demais órgãos que concentram informação sobre a ocupação irregular. Particularmente, as Secretarias do Bem Estar Social do Estado e a Secretaria de Habitação, depois Departamento de Desenvolvimento Social, foram as mais visitadas. O Cadastro Sócio-Econômico realizado pelo DDS das famílias dos assentamentos do Pasto do Gado, desenvolvido a partir de 1998, foi-nos de enorme utilidade. Até então, vínhamos trabalhando com dados defasados (pesquisa de Peres, 1994) e por projeção dos dados gerais do IBGE, e além de nos apoiarmos nas entrevistas com os líderes comunitários e algumas famílias que estavam e estão sendo transferidas ou pelo processo de relocalização dentro da mesma área (Chico Mendes e Novo Horizonte) ou erradicação ou transferência para outra área ou região (Via Expressa).

        d) Conclusão dos estudos empíricos realizados na etapa anterior de pesquisa nas áreas de Chico Mendes/N. S. da Glória e Novo Horizonte, centrando-se principalmente na formulação de alternativas tipológicas, locacionais e de reassentamento, a partir da implantação de um pequeno conjunto atualmente em construção sob gestão do Setor de Habitação da Prefeitura de Florianópolis;   

        e) Levantamento de campo com a população estudada:

            e.1.) Contatos mais sistemáticos com a área e seus habitantes;

            e.2.) Pesquisa nos levantamentos já realizados (Cadastro Sócio-Econômico do DDS) e adição e ampliação de algumas informações do Cadastro (para os assentamentos) ou pesquisa aleatória exclusiva para os dois conjuntos pesquisados;

            e.3.) Realização de entrevistas com as lideranças (ver tópico Anexos - Entrevistas) para detectar as impressões da área de estudo, através da rrealização de reuniões contínuas que permitissem a discussão do que se fosse levantando e interpretando assim como identificando os principais problemas vividos pela comunidade, particularmente avaliações sobre o uso e gestão dos conjuntos e/ou da situação social e habitacional antes e depois das ações da Prefeitura em Chico Mendes,  Novo Horizonte e Via Expressa, sendo que neste caso o processo de transferência das famílias para os barracos e posteriormente para o c. h. Abraão;

            e.5.) Levantamento fotográfico, o qual foi uma ferramenta constante no registro da situação ambiental, social, urbana e arquitetônica das populações estudadas, considerando-se a especificidade da formação dos bolsistas, todos da área da arquitetura [4] ;

            e.6.) Estudo cartográfico das áreas de estudo, chegando a uma sistematização e reconstituição histórico-geográfica da evolução urbana da região.

            Para melhor situar as áreas de estudo e auxiliar na leitura dos mapas acima apresentados, reconstituímos esta evolução em aerofotos dos anos de 1938, 1958, 1978, 1994 e 1998, em termos geográficos e urbanos (ver Anexo - Evolução Urbana).  Este trabalho teve uma função pedagógica de desenvolver no estudante a capacidade de foto-interpretação do objeto de estudo.  

 

 

4.3.3. Análise e interpretação de dados

 

            a) Sistematização e estudo interpretativo dos dados e informações de fonte primária e secundária (Cadastro) levantados no Chico Mendes/N. S. da Glória e Novo Horizonte, e dos dados principalmente de fonte primária nos estudos dos dois conjuntos habitacionais;

            b) Sistematização e análise interpretativa dos dados levantados particularmente na comunidade do ex-assentamento da Via Expressa;

            c) Análise seletiva e interpretativa dos estudos comparados entre os assentamentos estudados e os conjuntos Panorama e Bela Vista IV (particularmente concluir a formulação de diretrizes de melhoria destes conjuntos). Este trabalho ficou um pouco prejudicado pelo tempo dedicado dos bolsistas às suas áreas de estudo. Aqui, contou muito com a participação do orientador e coordenador da pesquisa;  

            d) Análise e interpretação do conjunto dos estudos parciais citados acima e elaboração dos escritos finais da pesquisa.  

 

 

4.3.4. Retroalimentação das informações através de eventos

 

        a) Visita do prof. Flávio Villaça em novembro de 1998. O número de consultores foi reduzido. Havíamos programado a visita de mais de um consultor, mas por restrição e reorientação orçamentária, teve-se que limitar  à visita de um consultor por sub-projeto.  Aproveitamos a vinda do prof. Villaça para que relançasse o seu livro “Espaço Intra-Urbano no Brasil” e realizasse uma palestra à comunidade do Curso de Arquitetura e Urbanismo sobre o processo de planejamento. 

        b) As reuniões periódicas entre os sub-projetos deram-se mais através dos bolsistas, inclusive pela própria dinâmica principalmente nos estudos de campo. 

        c) Realização de encontros formais e informais com técnicos e pesquisadores dos órgãos governamentais os quais são um dos usuários dos resultados de nossas pesquisas. Destacamos em especial o contato permanente que tivemos com os técnicos do Departamento de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Florianópolis, que está tendo apoio financeiro do BID para projetos na área habitacional.

 

 

4.3.5. Eventos resultantes da experiência com as pesquisas

 

             a) Participação em eventos que trataram dos temas de pesquisa ou correlatos, com participação nas Semanas da Pesquisa e de Iniciação Científica da UFSC (SEMIC), CONABEA, IV Fórum de Educação Ambiental em Guarapari e outros, conforme descritos no tópico Publicações (tópico geral do projeto);

            c) Aplicação dos resultados preliminares de pesquisa nos estudos de caso ou em outra área onde se esteja construindo assentamentos. Particularmente, pretende-se a partir dos resultados já alcançados nos conjuntos habitacionais Panorama e Bela Vista IV e depois com Chico Mendes e Novo Horizonte, formular parâmetros, em nível espacial e arquitetônico que sirvam de base para a formulação de propostas e projetos específicos onde possam concorrer estudantes do Curso de Arquitetura  e Urbanismo da UFSC e de outras escolas.

           

           

4.3.6. Procedimentos finais

 

a)     Foram escritos os relatórios individuais dos bolsistas para a prestação de contas anuais das bolsas de iniciação científica, requeridas e aprovadas internamente na UFSC (uma bolsa com uma renovação para a pesquisa do c. h. Panorama, sendo que o Bela Vista IV teve apoio do FINEP com uma bolsa por seis meses, e duas bolsas com três renovações para os estudos dos assentamentos do Pasto do Gado);

b)      Elaboração do Relatório Final de pesquisa para o FINEP, sob forma de CD, onde o presente documento é uma das partes;

c)     Tradução dos resultados de pesquisa em linguagem escrita, cartográfica e visual que foram divulgados sob forma de:

·        CD (todas os resultados parciais dos sub-projetos do FINEP) no stand da Feira do Habitat em 1998 em Florianópolis;

·        Painéis apresentados em diferentes eventos, conforme registramos na seção Publicações. Estamos preparando um painel que fará parte da Exposição intinerante de Arquitetura em algumas cidades catarinenses, promovida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Seção SC, a qual culminará em dezembro em Florianópolis, ficando exposta à opinião pública e aos órgãos públicos, principalmente àqueles diretamente ligados às áreas de estudo (DDS, CASAN e Secretaria de Desenvolvimento do Estado);

·        Palestras sobre o(s) tema(s0 relacionados às pesquisas do Sub-Projeto, conforme assinalamos na seção “Publicações”.

             

 

5. Um balanço da dinâmica metodológica das atividades desenvolvidas

 

5.1. Sobre a forma como se trabalhou no estudo do Panorama e Bela Vista IV

 

            Os momentos de estudo teórico e empírico entrelaçaram-se constantemente. No entanto, teve seus lugares próprios de desenvolvimento. Na primeira etapa do trabalho, surgiu mais a parte teórico-metodológica a fins de precisar os metas, método e procedimentos de pesquisa. Mas fundamentalmente, situar e caracterizar o marco teórico do trabalho, tendo em vista a necessária revisão bibliográfica. Posteriormente, nos meses seguintes, entrou a parte empírica propriamente que esteve presente até o final da pesquisa (1998). No segundo ano de pesquisa (agosto de 1997),  começou a aparecer com mais ênfase a reflexão teórica sobre os dados levantados, tendo-se preocupação com a revisão do marco teórico inicialmente estabelecido no início da pesquisa. O segundo ano também caracterizou-se pela ampliação da base de dados, principalmente de fonte secundária (hemerográfica), pelo estudo relacional dos projetos e realizações do Estado (âmbito municipal e federal) e pelo aprofundamento do estudo empírico na região. A partir daí é que se foi tendo a compreensão gradativa do fenômeno estudado e, de forma geral, analisado conceitualmente no primeiro ano de pesquisa. No ano de 1998, o estudante conjuntamente com o coordenador da pesquisa, concentrou seus estudos na  interpretação conclusiva dos fenômenos examinados, e estabelecendo diretrizes gerais e específicas que apontassem a melhoria da qualidade urbana, ambiental, social e arquitetônica da habitação na região abrangendo tanto a habitação construída nos circuitos formais e legais (conjunto habitacional) como a habitação irregular (assentamentos) [5]

 

 

5.2. A respeito das pesquisas nos assentamentos Chico Mendes, Novo Horizonte e circuito Via Expressa, barracos e Abraão

 

Este trabalho de pesquisa iniciou-se em agosto de 1998, o qual tinha como estudo de caso a comparação entre as situações da realidade do assentamento Chico Mendes em sua pós-ocupação e as da realidade do conjunto Panorama estudado pelo bolsista Alexandre Mattielo.

Uma surpresa que veio a alterar o andamento da pesquisa foi a realidade do processo de intervenção urbana na área do Chico Mendes, onde a Prefeitura vem construindo um conjunto de habitações em bloco que serve para a moradia transitória de famílias que vivem em áreas de risco. Esta obra, que conta, em parte, com  o financiamento do BID e em parte, de fundos federais,  fez com que se reavaliasse alguns objetivos iniciais de pesquisa, na medida em que foi se constituindo em uma experiência concreta de avaliação não só da situação precedente de carência urbano-habitacional da área como de estudo da intervenção da Prefeitura, através de seu Departamento de Desenvolvimento Social. Com isso, pôde-se analisar os limites e alcances deste tipo de intervenção em nível urbano e arquitetônico, como indicar, a partir deste estudo, alternativas à proposta oficial. Na época do início da pesquisa, 1998, o projeto de intervenção da Prefeitura encontrava-se em fase de discussão juntamente às lideranças, em busca de uma solução que atendesse as necessidades e expectativas da população, sendo que hoje se encontra em plena fase de implantação. Foi  muito destacada  toda a dinâmica de transformação urbana, o  que dirigiu o estudo para o entendimento dos processos e interações entre os vários agentes responsáveis pela realidade do espaço.  O espaço, por não apresentar uma situação “pronta”, foi avaliado  em termos de processo, visto não ter sido concluída a sua reurbanização e nem concluída a obra ali instalada.

Além desse aspecto, considerando-se o próprio procedimento de acompanhamento e diagnóstico, percebeu-se  a necessidade de uma ênfase maior no estudo de alternativas para complementação e adequação ambiental e tipológica da obra, ainda que em nível apenas teórico e acadêmico, mas já com vistas a uma possibilidade de concretização prática na área. A pesquisa iniciou-se centrada no  estudo comparativo entre duas situações, cujo produto em nível teórico apareceria mais como referencial para futuras intervenções ressaltando aspectos de observação da realidade, paralelamente ao acompanhamento da realidade observada e vivenciada em campo.

Na pesquisa sobre os assentamentos,  pudemos experimentar mais claramente, o estudo comparado do projeto pensado para área pelo DDS/Prefeitura, e sua realização concreta. Pode-se confrontar as aspirações iniciais dos moradores que se localizavam em áreas de risco e para os quais foram destinadas casas (de dois e três pisos), com a moradia realmente oferecida. Portanto, mudaram qualitativamente as visitas realizadas na área em 1998 e as que se fizeram recentemente no corrente ano de 2000. Esta etapa, desenvolvida antes do retorno à área, fez-se necessária, de maneira a se chegar ao espaço com uma impressão para depois confrontar com a realidade “nova”  ali encontrada. Nova, porque a cada dia aquele espaço ia se transformando [6] . Das quatro etapas de pesquisa referidas anteriormente, a primeira foi realizada paralelamente às outras, devido à premência de tempo, para que as bolsistas melhor compreendessem o que estavam estudando em nível mais abstrato. Preferiu-se “jogá-las” na água e fazê-las nadar, para depois aos poucos irem estudando ("nadando") aqueles aspectos mais conceituais da problemática estudada. 

 

 

6. Dificuldades

 

A pesquisa desenvolvida acompanhou um processo de intervenção urbana que continua se desenvolvendo na área (objeto de estudo), que se desenvolve rapidamente.  A transformação das idéias e do espaço, em termos da proposta de reurbanização   deu-se em um ritmo intenso, o que exigiu  uma constante revisão de resultados.  Co-existem, para a área dos assentamentos, a realidade anterior de casas e barracos com a nova realidade em processo de construção,  sendo que a própria situação criada já vem sofrendo intervenções e modificações, devido às adaptações que alguns moradores vêm fazendo na unidade habitacional. A paisagem que  se estudou  é uma paisagem de transformações. Daí, a dificuldade constante que se teve de tomar distância do objeto de estudo e vê-lo de forma  mais configurada, como se dá aos olhos de um historiador. O que balizou a pesquisa foi o estudo comparado de uma situação urbano-habitacional antes de depois da intervenção da Prefeitura/BID. No entanto, sua avaliação pós-ocupação está ainda em construção, e que, por necessidade de interromper a pesquisa dentro dos prazos do FINEP, aparece como cortada e suspensa e “inacabada”. No entanto, pretendemos continuar a estudá-la através de outras formas de sustentação financeira, como foi a recente renovação das duas bolsas de iniciação científica pelo CNPq. 

Já na pesquisa dos conjuntos Panorama e Bela Vista IV, a realidade construída já estava consolidada o que permitiu uma maior distância do objeto de estudo, no que concerne especificamente ao projeto ou as intervenções do Estado/COHAB.

Outro ponto a considerar, no que se refere ao andamento da pesquisa, foi a dificuldade de se ter acesso a documentos e levantamentos da área; algumas vezes, por falta de disposição dos órgãos  responsáveis de fornecer informações -  IPUF, Secretaria da Habitação - e outras pela falta de documentação, especialmente no que se refere a dados mais antigos.  Nem sempre foram encontradas as pessoas responsáveis pelo fornecimento do material, sendo a etapa de levantamento de dados demorada e um pouco desgastante.

            Um fator que, embora não se enumere  como entrave no andamento da pesquisa, aparece como aspecto que dificultou as atividades de visita de campo, foi o fenômeno e problemática da violência particularmente no Chico Mendes,  que vem crescendo de modo considerável desde o início da pesquisa e que intimida um pouco a entrada na área. Apesar disto, não houve problemas constatados durante o trabalho na área.  Este fenômeno é um dado social novo na região, que não existia pelo menos até a metade da década de 90.  Este aspecto merece um estudo profundo, o qual não foi objeto deste trabalho.

 

 

Florianópolis, agosto de 2000.

                                    

Prof. Dr. Lino Fernando Bragança Peres

Responsável pelo Projeto de Pesquisa