"Nos podemos apropiar del universo a partir de un suburbio del mundo"  

  Ricardo Piglia

 

 

         "Os sem-teto em Florianópolis hoje são todos os migrantes que chegam e que são expulsos do campo pela agressão  do latifúndio, diante da concentração da terra e este trabalhador é expulso do campo e migra para a cidade. No entanto, o grande problema na Grande Florianópolis não é só os sem-teto.  A Grande Florianópolis, hoje, é também daquele que paga o aluguel e não tem condição  de sustentá-lo devido à inflação. Hoje, é o pescador que cada vez mais tem que abandonar a  praia e começar a vir para o centro da cidade; é a co-habitação.  Nas favelas, onde os filhos estão crescendo, vivem em barracos, estão se casando e não têm para onde ir. É necessário a gente ter clareza quando se fala dos sem-teto, pois são  os que constróem os edifícios, são os que constróem a cidade. Os sem-teto são os que fazem os edifícios aqui ao redor. São os sem-teto que depois não têm direito à habitação e que limpam a cidade e depois são obrigados a viver no lixo. O sem-teto é aquele que produz todos aqueles trabalhos más simples de mão-de-obra barata na cidade e depois não têm saneamento para seu bairro.  É aquele que produz e não têm o mínimo para sobreviver e o Estado não lhe garante o mínimo de condições de vida para que o sem-teto tenha dignidade. O que é o maior pecado hoje é o que se lhe recusa e rouba, que é a sua dignidade". 

Pe. Vilson Gro, membro do CAPROM   ("Centro de Proteção e Apoio ao Migrante") em entrevista realizada pelo  Departamento de Jornalismo da UFSC (vídeo gravado em 1989).)

   

Cidade-teto...cidade-nada...

 

Cidade-teto, cidade-lar...

Recebe teus hóspedes,

Mas de mãos vazias.

Ao invés de teus braços, mostra apenas punhos...

Punhos fechados ...assim oferte a recepção...

Recebe teus hóspedes cidade-fortaleza!

Abraça-os com teus encantos, pois são muitos.

Esconde, ó cidade , em cada esquina ,

Armadilhas aos incautos que te amam,

Que cobiçam tua beleza e incerteza...

Recebe teus hóspedes cidade...Cidade-refúgio

Refúgio dos que fogem da tormenta,

Escondem-se da fúria e da fadiga ,

Que em ti ainda mais encontrarão.

Recebe teus hóspedes cidade...recebe.

E violenta-os com teus beijos de engano!

Com tua lascívia, teu vício, tuas dores...

Ah, sim! Estas são tuas ruas e esquinas,

ninguém se engane:

não há sossego para ti, nem teus amantes.

Recebe teus hóspedes cidade!

Desvirtua-os, desassossega-os,

Traga-os à cova...

Inteiros e vivos, não os poupe!

Pois também tu não serás poupada.

Teu destino é o fim, escraviza pois teus filhos!

Descarrega sobre eles a fúria de teus males!

                   Males, dores, gemidos...Nada ouvem!

                   Ai dos que te oprimem, dos que te legaram esta herança...

                   Tristes os que te amam e te buscam:

                   Receberão o preço da tua dor e do teu silêncio...

                   O descaso e a solidão de teus momentos...

                   Recebe ó cidade, teus hóspedes,

                   Como te recebem os teus filhos:

                   Nega-lhes o teto e o refúgio,

                   A proteção ao tempo e à espada...

                   Nega-lhes o direito e a alegria.

                       Nega-lhes o sol, o sono e o sonho...

                     Enfim a vida.

Cidade-teto...cidade-lar,

                   Sem teto, sem lar , sem cidade...

                   Assim recebes os que te buscam...

                   Este é o preço das tuas dores...

                       Lar, teto, cidade...

                   Quem me dera encontrar em ti

                   Dignidade!

                   Mas, enfim: cidade-nada...

            (Poema da bolsista Tania G. Araujo) 

     

 

 

FIG. 1 - LOCALIZAÇÃO: O conjunto Panorama localiza-se no município de Florianópolis, na região fronteiriça com o município de São José. Situa-se no antigo Pasto do Gado, bairro atual do Monte Cristo.  

 

 

FOTO: IRLA BOCIANOVSKI

FIG. 2 - Vista do conjunto Panorama a partir da Via Expressa

 

 

 

FIG. 3 e 4 – Observar como a foto aérea de 1969 (em cima) e a de 1994 (embaixo) confirmam a velocidade do processo de transformação urbana, e como um grande espaço vazio, o Pasto do Gado acabou por se tornar tão densamente povoado (FONTE: IPUF:1994).

 

 

 

FIG. 5 - Localização dos assentamentos vizinhos ao conjunto panorama (mosaico)

 

 

 

FIG. 6 - Localização do Conjunto Habitacional Bela Vista

 

 

1.      Apresentação: as pesquisas e áreas de estudo

 

          A pesquisa que ora finda, relatada desde seu processo até seus resultados neste CD, teve como referência o Projeto de Pesquisa intitulado “Políticas Públicas  no  Âmbito da Pós-Ocupação da Habitação de Interesse Social” , apresentado ao FINEP em 1996, como Sub-Projeto 1 da Pesquisa  “Características da Habitação de Interesse Social na Região de Florianópolis: Desenvolvimento de Indicadores para Melhoria do Setor” [1] .. O período de realização foi desde agosto de 1996 até finais do mês de julho passado.

         Conforme assinalam os Mapas acima, as pesquisas e as respectivas áreas estudadas foram as seguintes:

          1^a) Pesquisa do Conjunto Habitacional Panorama e entorno de assentamentos (em número de cinco) [2]   , localizado na área chamada de Pasto do Gado, bairro Monte Cristo, no município de Florianópolis e limítrofes com o município de São José (ver mapas acima). Foi desenvolvida entre agosto de 1996 e julho de 1998  pelo bolsista Alexandre Matiello, com bolsa de iniciação científica PIBIC-CNPq (1996-1998), auxiliado posteriormente por Luciane Boeno com bolsa de auxílio dos recursos do FINEP entre 1997 e 1998;

     2^a) Pesquisa do Conjunto Habitacional Bela Vista IV,  localizado no município de São José (ver mapas acima), desenvolvida entre 1997 e 1998,   pela estudante Luciane Boeno com bolsa de auxílio dos recursos do FINEP entre 1997 e 1998, sendo auxiliada por Alexandre Matiello;

     3^a) Pesquisa do assentamento Chico Mendes/N. S. da Glória com ênfase na fase anterior, de implantação e posterior do projeto de reurbanização “Bom Abrigo”, o qual foi financiado pelo BID e Programa Habitar Brasil e coordenado pelo Derpartamento de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Florianópolis. Este trabalho foi desenvolvido pela estudante Tania Guedes de Araújo com bolsa de iniciação científica PIBIC-CNPq (1998-2000) [3]   ,  e substituída a partir de abril de 2000 pela bolsista Renata Priore Lima;

            4^a) Pesquisa do assentamento Novo Horizonte com ênfase na fase anterior, de implantação e posterior do projeto de reurbanização “Bom Abrigo”.  Também consistiu no estudo simultâneo do circuito de erradicação de populações que se localizavam, vizinhas ao Novo Horizonte, na Via Expressa BR 282, e que depois se alojaram por três anos em barracos construídos ao lado do empreendimento Bigshop, e posteriormente transferidos para o conjunto Abraão, construído pela COHAB-SC. Este trabalho investigativo foi desenvolvido pela estudante Maira Oliveira do Valle, que teve bolsa de iniciação científica PIBIC-CNPq (1998-2000), contando com o apoio auxiliar de Tania G. de Araújo.   

        As pesquisas desenvolveram-se de acordo com metodologias gerais e específicas de trabalho [4]   , com base no Projeto de Pesquisa referido acima e em Planos de Trabalho que eram renovados anualmente, cujos resultados parciais de pesquisa foram entregues ao CNPq para efeito de renovação das bolsas PIBIC/CNPq.

         Para melhor situar as áreas de estudo e auxiliar na leitura dos mapas acima apresentados, construimos em aerofotos reconstituídas nos anos de 1938, 1958, 1978, 1994 e 1998 a evolução da área em termos geográficos e urbanos (ver arquivo em anexo Evolução Urbana). 

    

 

2.      As primeiras aproximações às áreas de estudo

 

Em princípio, as áreas de estudo nos apareceram como fragmentos de uma realidade desconexa, uma realidade distante que talvez nos tocou quando por lá passávamos, mas não a percebíamos. Na tese doutoral (PERES, 1994), assinalávamos de que o problema sócio-habitacional dos sem-teto surgido no início dos anos 80 era a “ponta do iceberg” de uma vasta e complexa problemática urbana, social e habitacional que o país vinha experimentando há anos. No final dos anos 90, com a presente pesquisa que ora finda com este relatório, percebemos que houve avanço no sentido de que a maior parte das comunidades locais não foi expulsa e, através de suas lutas e também de negociações e concessões do poder público e por políticos com interesses eleitoreiros, conseguiu garantir sua permanência na região. Por outro lado, as áreas de estudo ainda preservam marcas da miséria que assola o nosso país. O sentido desta pesquisa foi e é pedagógico, buscando sensibilizar os estudantes participantes do projeto para esta realidade social. Uma das estudantes, Maira de O.  Valle, por exemplo, no início da pesquisa comentava que havia se surpreendido com uma realidade em sua complexidade múltipla onde coexistem não apenas elementos “arquitetônicos”, mas uma profunda realidade contraditória de histórias de vida, ações inacabadas do poder público ou sua ausência.

            Como costurar e dar explicação a este mosaico constituído de um conjunto habitacional rodeado de comunidades sem-teto? Como explicar que um "shopping center" surge e realiza uma “reforma” da área com a implantação de marginais e um sistema de infra-estrutura que as comunidades há anos reclamam? Apesar de há anos que a COHAB tem previsto um Panorama 2, e não conseguir implantá-lo por falta de recursos, como é possível construir-se o c. h. Abraão localizado há menos de um km da área para alojar as comunidades alojadas na Via Expressa, como forma de viabilizar o projeto de acesso àquele empreendimento? Para depois as famílias ficarem três anos em barracos precários jogados, sem as mínimas condições de higiene e, infra-estrutura e serviços exatamente ao lado de um centro comercial que foi construído em tempo recorde para o tempo médio de construção de empreendimentos na região?   Como é possível a mesma Prefeitura que promove a reurbanização e garantia de permanência das famílias em Chico Mendes e Novo Horizonte e, ao mesmo tempo, permite, e coloca seus técnicos à disposição, deslocar famílias localizadas na mesma área para liberar a construção das marginais de acesso ao empreendimento, aplicando uma estratégia de erradicação oposta àquela que vem implementado na mesma área? Como é possível construir um conjunto como o Abraão, depois de anos de críticas a este tipo de habitação coletiva que não mantém nenhuma relação com o entorno e que acaba por servir para o despejo de famílias erradicadas de seus lugares? Como é possível voltar-se a construir este tipo de conjunto, depois que cada vez mais ganha-se força experiências de reurbanização a partir da organização das associações comunitárias e do incentivo de órgãos internacionais de fomento, como o BID, pela garantia da sustentabilidade social, ambiental e urbana de projetos habitacionais?  Por que , no caso do Panorama, um projeto desta envergadura é cercado por comunidades sem-teto e ficou na terceira parte de seu projeto original? E por que foi construído sem equipamentos e serviços adequados, tendo seus residentes que lutar para implementá-los ao longo dos anos? E por que ainda alguns blocos têm aspecto de abandono?  Estas e outras indagações nos tem acompanhado ao longo da pesquisa quer finda. 

            A realidade, assim, se apresentava cheia de indagações aos estudantes bolsistas e como cartas espalhadas no chão sem nexo, ou como um mosaico cuja a lógica de formação e funcionamento estava escondida. Conectar suas partes, costurar seu tecido social, ambiental, urbano e arquitetônico de uma conformação aparentemente caótica e chocante foi a finalidade última da pesquisa. Dar-lhe um sentido, partindo do concreto sensível para um concreto pensado, processo no qual se fosse construindo seu(s) significado(s) foi o que nos moveu e a todos neste trabalho ... Ao final do trabalho, o mosaico foi tendo a visibilidade de uma rede, trama, prenhe de significados, um tecido onde pulsa algo que o explica. As políticas e ações do Estado que, no caso deste estudo, têm sido de imediato a Prefeitura, foi e é parte indissociável desta trama ou mosaico, determinando sua conformação, mas sofrendo sua influência. Partimos para a busca da explicação da lógica e movimento das políticas oficiais na região, como elas configuram, ajudam, ou agravam a problemática social e urbano-habitacional da região. O Estado, neste sentido, não é parte neutra no processo [5] , mas integrante da realidade estudada.  Para isso, reportamo-nos à historicidade dos fenômenos estudados, o processo histórico de constituição das configurações territoriais e urbanas que foram ao longo do tempo conformando-se, para então reconstituir a realidade estudada em um patamar inteligível e objeto de explicação.

 

 

3. Sobre o escopo teórico do tema

 

            Partimos da noção de “realização habitacional” (Preteceille, 1976), enquanto processo que compreende desde a operação imobiliário-construtiva simples (processo e controle da produção habitacional) até o processo de apropriação e uso habitacional, onde se inserem os estudos da pós-ocupação. Desde o segundo semestre de 1996, nossos estudos têm se centrado no âmbito da pós-ocupação, enquanto momento em que ocorreram neste país a verificação dos avanços e fracassos dos programas e as lutas pela melhoria das condições de moradia.

            Nossos estudos têm se apoiado, em parte, na pesquisa que realizamos no âmbito da pós-ocupação do conjunto urbano-habitacional Nonoalco-Tlatelolco, México, que culminaram na dissertação defendida na UNAM em 1985, onde analisamos os alcances, limites e contradições desse conjunto habitacional de grande escala projetado nos moldes modernista-funcionalista dos anos 60.

            Esta pesquisa foi precedida de uma revisão conceitual exaustiva que realizamos na Tese Doutoral [6]   a respeito de noções como território, espaço, urbanização e crescimento urbano, periferização, formas de espoliação e segregação territoriais, conjunto  habitacional versus assentamento espontâneo,etc.

            Partimos da análise geral do fenômeno da urbanização e desenvolvimento territorial tanto na época fordista como na recente fase desreguladora ou neo-liberal do espaço e gestão territorial. Neste sentido, é relevante destacar os trabalhos sobre o Estado do Welfare State e o Neo-liberal e suas correspondentes políticas sociais (Peres, 1994, ibid, v. 1 e 2).

 

  

4. Relevância e justificativa

 

            O Projeto de Pesquisa em questão fez parte, portanto, do desenvolvimento e consolidação do processo investigativo levado a cabo desde o final dos anos 80. Os recursos solicitados cumpriram a dupla função de, por um lado, dar suporte à continuidade dos estudos da Tese de Doutorado, agora atualizados e incluindo novos aspectos, como, de outro, permitir a inclusão de estudantes em um trabalho conjunto que permita a formação de pesquisadores iniciantes e que abriu novos horizontes conceituais e metodológicos, além de iluminar a realidade estudada e formular diretrizes de solução à complexa problemática urbano e habicional investigada.

            Foi da maior importância a reavaliação das políticas urbano-habitacionais implementadas nos últimos anos na região, considerando que são ainda poucas as pesquisas a respeito (ver Peres, 1994);

            Este trabalho serviu para construir as bases de uma agenda de avaliação do conjunto das políticas e ações governamentais articuladas com as práticas sociais das comunidades carentes que tem ocupado áreas públicas e privadas, para, a partir daí, implementarem-se efetivas ações de caráter amplo e coordenado no campo habitacional.

            Esta pesquisa procurou deixar subsídios para a formulação de uma política urbana e habitacional para a região conurbada de Florianópolis, assim como para outras regiões do estado de Santa Catarina. Neste sentido, busca-se diferenciar das críticas dirigidas somente ao burocratismo e centralismo do Estado das críticas neo-liberais que perseguem, em última instância, o desmantelamento das intervenções estatais. É uma tentativa de requalificar  a esfera pública, recolocando o papel do Estado na definição das políticas públicas, tendo por base uma avaliação de suas realizações no campo da pós-ocupação, onde a população passa a ser o agente avaliador daquelas políticas. Não bastam as intenções e programas anunciados, mas as ações concretas. Estas erigem-se como elementos de avaliação sujeitos à visibilidade pública.

             Quanto à nossa relação com os órgãos públicos, no período de pesquisa (julho/98 - junho/99), houve um salto de qualidade do trabalho: conseguimos estabelecer uma relação mais direta, mas ainda não de parceria [7]   , com o Setor de Habitação da Prefeitura de Florianópolis (DDS), mantendo a autonomia científica necessária para o desenvolvimento da pesquisa nos termos a que nos havíamos proposto. Este procedimento foi da maior importância, pois permitiu analisar as políticas públicas não só “por fora” do Estado, mas também “por dentro” de sua estrutura, analisando mais precisamente suas práticas; no nosso caso, das políticas públicas que tem implementado na área da habitação de interesse social ou baixa renda. Nisto, temos verificado alguns avanços no setor (projeto elaborado com maior participação dos residentes dos assentamentos e preocupação de garantir a permanência dos moradores na área) e também a reprodução de algumas práticas projetuais e administrativas, ainda tradicionais e até contraditórias dentro de um mesmo setor para diferentes áreas ou zonas de intervenção.  

 

 

5. Relação com pesquisas e eventos

  

            A pesquisa a desenvolver-se, em primeiro lugar, é o aprofundamento de alguns aspectos dos estudos que realizamos na Tese Doutoral (op. cit.). Por outro lado, desenvolve-se nos marcos das reflexões sobre as políticas habitacionais e correspondentes programas, desenvolvidas em trabalhos apresentados no II,  III e IV SEDUR (“Seminário de Desenvolvimento Urbano e Regional”, promovidos pela ANPUR, ocorridos em 1993, 1995, 1997 e 1999 respectivamente, nos  IV e V Encontros de História do Urbanismo e da Cidade” (1996 e 1998), e no “Encontro de Educação Ambiental” em Guarapari, ES, em agosto de 1997. Também nos trabalhos e pesquisas integrantes do IPPUR/UFRJ e nos encontros da ANTAC (o último realizou-se em Florianópolis em abril de 1998). Parte das últimas contribuições na área como os trabalhos de Melo (1990), Arretche (1990) e recentemente de Bonduki (1997) e Maricato (1998) e outros. Também é importante lembrar alguns trabalhos apresentados no último Seminário de Arquitetura Latino-Americana (7o, SAL, agosto 1996), assim como no Habitat II (Grupo de Financiamento Habitacional), ocorrido em outubro de 1995 na UFSC.

            Como possibilidade de aplicação dos estudos em nível mais imediato, o IPUF (Instituto de Planejamento Urbano) e  principalmente o Departamento de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Florianópolis, são órgãos públicos aos quais pretendemos apresentar os resultados de pesquisa e que temos mantido um contato mais estreito.   

 

 

          Florianópolis, agosto de 2000.

                                    

Prof. Dr. Lino Fernando Bragança Peres

Responsável pelo Projeto de Pesquisa