RESULTADOS QUANTO À ANÁLISE DE CARACTERIZAÇÃO SOCIAL, URBANA E ARQUITETÔNICA DO CONJUNTO HABITACIONAL  PANORAMA

 

 

1. Breve inserção do Conjunto Panorama dentro do “panorama” da produção habitacional

 

FIG. 1 - LOCALIZAÇÃO: O conjunto Panorama localiza-se no município de Florianópolis, na região fronteiriça com o município de São José. Situa-se no antigo Pasto do Gado, bairro atual do Monte Cristo.

 

Não diferindo do padrão de concepção dos demais projetos da COHAB, o Conjunto Panorama configura-se em um dos principais exemplos da produção habitacional vertical de Santa Catarina. Projetado para ser um dos maiores conjuntos do Estado, mesmo não tendo sido concluído em todas as suas etapas, ainda assim é um dos maiores. São 41 blocos que totalizam 800 apartamentos, denotando já em sua dimensão uma condicionante que dificulta sua gestão.

 

FIG. 2 - Vista do conjunto Panorama a partir da Via Expressa

FOTO: IRLA BOCIANOVSKI

 

Embora a experiência com grandes  conjuntos  habitacionais multi-familiares (em altura) não tenha se mostrado uma alternativa tão melhor que a moradia isolada (aparecendo também  problemas de diversas ordens quando da opção por prédio),  a tendência atual aponta cada vez mais para solução vertical. Isso se deve à otimização da oferta de infra-estrutura e do uso do solo.

            Aliás, a idéia dos grandes conjuntos habitacionais, principalmente verticais, não é originária daqui. Devemos nos relembrar de que o modelo de  construção da habitação em massa,  do qual o Conjunto Panorama é um exemplo, deriva do modelo europeu [1] , o qual se usava de  um sistema fordista de produção em massa de habitação, implicando em enormes conjuntos que se repetiam em suas tipologias e se caracterizavam como uma configuração monofuncional no espaço urbano, uma vez que se destinavam exclusivamente ao uso habitacional.

 

FIG. 3 - Gabarito

 

O agravante social, urbano, ambiental e arquitetônico é que este modelo, que  por si só já trazia muitas deficiências, como o seu caráter  "standartizador", não passou por critérios de adaptação quando aqui  foi implantado. Portanto, a realidade contextual do país foi ignorada, com implicação direta na qualidade de vida de seus moradores. Este caráter padronizador, tão comum neste modelo,  reflete um certo determinismo presente em algumas correntes dentro do modernismo, baseadas no pensamento behaviorista, no qual o indivíduo poderia ser conduzido a um determinado comportamento pelo meio em que vivia. Com isso, surgiu a idéia do "arquiteto-messias" (como um deux machina"), que ao definir uma série de traços, supunha estar também normatizando a forma de vida dos usuários. Este processo induziu a um mecanismo de projetação no qual a concepção se desvinculava da participação do usuário, supondo que também este era homogêneo, ou homogeneamente sujeito a transformações. Neste sentido, os grandes conjuntos encontraram respaldo teórico, bem como se adequavam à política do Estado Providente, ou o Welfare State [2] .

 

 

2. Gestão do conjunto

 

            No caso específico do Panorama, resgatando  rapidamente sua história, verifica-se que o seu processo de gestão (administração condominal) esteve ao longo do tempo dificultado por falhas que advêm muitas vezes do próprio projeto (devido aos pressupostos tomados na sua concepção), bem como pela dimensão do conjunto em si.

Este aspecto faz com que reflitamos acerca do papel do Estado no processo de gestão do conjunto, uma vez que grande parte dos problemas encontrados é remetida à etapa quando o Estado era promotor, no caso, a concepção e a construção. O que acontece é que, depois  da conclusão do conjunto, o Estado se exime de responsabilidades, com exceção de um exíguo número de casos previstos no seguro, mas que dependem de uma reclamação, já que não são feitas vistorias. O resultado é que muitos dos problemas encontrados na gestão dos conjuntos ao longo dos anos poderiam ser evitados mediante a competência na concepção e execução dos conjuntos.

No conjunto Panorama, temos um caso bastante ilustrativo: os moradores receberam o conjunto com deficiência na estrutura física, como foi o caso dos muros (que não existiam). Isto permitiu uma dissociação das decisões, nas quais cada bloco, de forma autônoma,  definiu seus limites, através de cercas,  desarticulando ainda mais  o conjunto espacialmente. Este processo de apropriação do espaço dentro do conjunto teve uma implicação irreversível e que até hoje dificulta ainda mais a vida comunitária, pois como se não bastasse a desconsideração do aspecto da implantação dos edifícios, as cercas são o símbolo de um modo de vida individualizado e hostil.

 

 

            Outro aspecto percebido é o da  baixa qualidade das edificações referentes aos materiais, o que provoca um processo no qual o condomínio se obriga a consertar os erros de execução do projeto e reparar deficiências,  ao invés de estar centrando esforços e capital para melhorias de ordem complementar.

Acentuado pela falta de conservação, muitos prédios do conjunto Panorama têm deficiências devido à deterioração precoce dos materiais que o compõem (os quais carecem de qualidade). Isso também nos mostra que a habitação popular foi tratada (e continua em muitos casos) como algo que não merece grande investimento, implicando no uso de materiais de qualidade duvidosa somente para se garantir um barateamento inicial para o mutuário, o qual acaba pagando mais tarde por este critério de escolha.

 

 

Porém,  um dos  principais problemas da administração dos conjuntos, apresentado por muitos autores, é a diversidade sócio-cultural e até mesmo econômica dos usuários, o que leva a uma dificuldade constante de articulação comunitária, além de formas conflitantes de apropriação do espaço [3] . Em princípio, a COHAB  tinha a pretensão de levar para os conjuntos um grupo mais ou menos homogêneo dentro dos aspectos sociais e econômicos. No entanto, isto não aconteceu no Panorama.

O síndico do condomínio, Sr. Pedro Luiz, fez menção em entrevista a um mecanismo que colaborou na época da distribuição das unidades para que se configurasse esta diversidade. A causa por ele apontada é o critério de escolha da COHAB, o qual se baseia na renda familiar. Por exemplo, a família considerada por eles não é só o casal. Portanto, há hipóteses de famílias constituídas só por irmãos solteiros, a qual era aceita na época pela COHAB. E neste caso, o apartamento ao longo do tempo poderia acabar ficando para apenas um deles.

Dentro desta suposição, percebe-se que a renda familiar, calculada sobre o ganho salarial de cada um dos membros somada, vai se reduzir quando apenas um dos membros ficar com o apartamento. Se isto acontecer, aumenta não só a diferenciação econômica para com o usuário vizinho, como também se torna mais provável que este usuário deixe de contemplar suas dívidas condominais, tornando-se um inadimplente em potencial.

Outros moradores fizeram lembrar as circunstâncias de entrega das unidades, que se deram sob um clima de eleição, onde muitas pessoas receberam as unidades devido à prática da troca do voto por favores. Desta forma, alguns moradores do conjunto acabaram sendo pessoas que nem mesmo estavam na fila de espera da COHAB,  coincidindo muitas vezes com um tipo social e econômico menor do que o pretendido pela COHAB para se morar no conjunto.

Isto nos revela à prática clientelista implícita no processo de administração  do conjunto, demonstrando que a burocracia vigente permite que existam casos como este, onde a ação inescrupulosa de políticos se associa à ineficiência fiscalizadora do Estado e resulta num problema de dimensões só mais tarde percebidas.

Outra questão que não foi considerada pela COHAB é a queda ao longo do tempo do padrão de vida do mutuário devido às políticas salariais, uma vez que na história do Sistema Financeiro da Habitação, como vimos em Peres (1994), é constante a falta de sintonia entre os critérios de reajuste da casa própria e a perda do valor do salário do trabalhador.

No Conjunto Panorama, o nível de renda é bastante distinto entre as pessoas, bem como o nível cultural [4] . Existem desde moradores analfabetos até professores universitários! No que isto implica? Um condomínio necessita de uma certa vida associativa, de uma participação mínima dos moradores, além, é claro, do senso da vida coletiva. Porém, muitas pessoas não só desconhecem a experiência desta forma de morar, como têm dificuldades de adaptação a este sistema, no qual o relacionamento entre os usuários é fundamental. Na verdade, a COHAB parte de uma premissa infundada de uma homogeneidade entre os usuários [5] , a qual é falsa, devido inclusive ao próprio critério de seleção por ela usado.  Esta diversidade sócio-econômica acaba se refletindo em  inúmeros aspectos, até mesmo em segregação espacial.

Segundo o síndico do condomínio, no Panorama,  a diferenciação entre seus usuários ocasiona uma dificuldade de gestão, pois a inadimplência [6] da taxa condominal, que está entre 23% a 28% mostra que só a simples administração de gastos mínimos - água, luz e funcionários - já fica comprometida. Obras de melhorias ficam inviáveis neste contexto. E, segundo informações do síndico geral, a maior parte dos inadimplentes tem realmente dificuldades de saldar a dívida mensal (12% a 15% do total de devedores), sendo o restante, um grupo o qual ele considera “não-conscientes” do caráter  coletivo de conjunto.

 Percebe-se que também a COHAB acaba prejudicada pelo critério de escolha do mutuário, pois ele também se torna inadimplente no que se refere à prestação do  financiamento do apartamento [7] . O síndico supõe um índice de inadimplência junto à COHAB de até 35 %. Muitos dos atuais moradores do Panorama não são os que foram contemplados pela COHAB, sendo constatada uma certa rotatividade de moradores nos apartamentos, que pode ser interpretada pela dificuldade dos usuários em saldar as dívidas do financiamento. Este fator acaba comprometendo a continuidade do processo de formação da associatividade.

 

 

3. Implantação do conjunto

 

 Um  fato percebido é que, embora haja a otimização da infra-estrutura quando da instalação de conjuntos em altura, a dimensão de suas implantações implica em haver grandes áreas desocupadas disponíveis, as quais provavelmente se encontram  sem infra-estrutura ainda. E assim, o mutuário acaba pagando pela extensão da rede de infra-estrutura até o conjunto, a qual beneficiará todo o solo que o circunda, no sentido da valorização.

 No caso do Panorama, o qual reflete toda uma situação político-ideológica de produção em massa de habitação (que implica diretamente em grandes extensões de solo urbano para a implantação), isso  não acontece diferente. O Pasto do Gado, onde se encontra o Conjunto Panorama,  era uma grande área vazia, a qual recebeu uma estrutura (que se revelou deficiente ao longo do tempo) para que se desse à implantação do conjunto.

Embora existam exemplos mais explícitos de periferização, mesmo porque o crescimento urbano já englobou a área do conjunto, o Panorama ilustra o processo de marginalização das populações de baixa renda, colocadas distantes de seus empregos, oferta de comércio, serviços e lazer.

   

FIG. 6 e 7 – Observar como a foto aérea de 1969 (encima) e a de 1994 (embaixo) confirmam a velocidade do processo de transformação urbana, e como um grande espaço vazio (o Pasto do Gado) acabou por se tornar tão densamente povoado (FONTE: IPUF).

 

O Panorama não é exceção com relação às demais experiências habitacionais no que se refere aos critérios de implantação. Além desta periferização, não há uma preocupação com o entorno existente, nem uma tentativa de adaptar o projeto aos condicionantes culturais. O usuário não é levado  em conta na concepção do projeto, ou é considerado dentro de uma  homogeneidade, supondo todos numa mesma condição sócio-cultural, o que sabemos ser falso. Resulta num projeto artificial, no momento em que desconsidera as relações homem-meio.

A história do Panorama com relação à sua implantação se revela muito interessante. Quanto à sua execução, a demora na conclusão da primeira etapa do conjunto e a não execução das demais, era a imagem de um Estado que já não dava conta do que propunha. No entanto, o déficit na cidade continuava aumentando, devido inúmeros fatores, tais como o êxodo rural (o qual também tem origem em fatores diversos) e à valorização das praias e especulação imobiliária , com conseqüente expulsão dos pescadores de suas comunidades originais, problemas que são frutos de toda uma conjuntura abordada em PERES (1994) referente a um modelo implantado de desenvolvimento de caráter excludente, desigual e desregulador.

A  demanda por habitação não era atendida. No entanto, a população reagiu com uma resposta à  “não-resposta”  do estado: a ocupação da área, na qual  se dariam as novas etapas do conjunto, pelas comunidades de sem-teto, gerou um locus sem igual, cujos contrastes estão expressos num mosaico de situações distintas inclusive temporalmente (diferentes idades de ocupação justapostas), como se refere Lino F. B. Peres [8] , acerca de seu objeto de estudo. E isto tudo acaba influindo diretamente sobre a vida dos moradores do Panorama.

 

FIG. 8 -  Locação dos assentamentos vizinhos ao conjunto panorama (mosaico)

 

As transformações do local desde a implantação do conjunto e chegada das comunidades carentes, geraram uma circunstância paradoxal: o conjunto apresenta-se valorizado pelo nível de infra-estrutura e serviços que começam a aparecer, bem como pelo desenvolvimento urbano que já não o periferiza mais tanto agora, e de outro lado, aparece desvalorizado pelo tipo social da vizinhança em que se constituem os sem-teto [9] .

 

 

  FOTO: ALEXANDRE M. MATIELLO

FIG. 9 – A massa construída que representa o Panorama, aos fundos, pouco se destaca em meio a ocupação de baixa renda promovida em seu entorno, na área onde se dariam as demais etapas do conjunto. A  situação é composta, portanto,  por dois diferentes assentamentos, representando uma resposta do estado para o problema habitacional, e de outro, a reação dos sem-teto à demora e incompetência do mesmo estado em promover a moradia.

 

Um aspecto bastante recente e de grande impacto para a área em estudo é a construção do Big Shop, cujas implicações atuam diretamente sobre o preço da terra. Este empreendimento de grande porte pode  tornar a área mais valorizada, e demonstra uma tendência à instalação de comércios e infra-estrutura junto a Via Expressa, em um processo de “tomada da periferia”, ou seja, o processo de conurbação  que começa a prover às áreas marginais um desenvolvimento que resulta em uma especulação imobiliária no âmbito da valorização financeira do solo.

Este processo se configura no que podemos chamar de uma “re-periferização”, onde parcelas de solo temporariamente relevados à segunda importância ressurgem com perspectivas econômicas. E isto é verificado na Via Expressa, que até pouco tempo era lugar de passagem, e agora, com o surgimento de empreendimentos de grande porte, além da facilidade de acesso, representa uma região nobre para determinados investimentos.  No entanto, continua destacado o número de sem-teto que se abrigam as margens desta via.

Outra face revelada neste processo é que, ao lado do grande empreendimento estatal, o Panorama, se instala agora o grande empreendimento privado, que aos moldes da costumeira intervenção promovida pelo Estado, especialmente na área habitacional, atua de forma contrastante com o meio, em desconsideração para com o entorno, usando-se de um mecanismo de implantação que se baseia no arrasamento de terra, sem aproveitar o potencial topográfico ofertado pelo terreno, implicando na alteração das linhas de drenagem natural.

 

FOTO: IRLA BOCIANOVSKI

FIG. 10 – Lado a lado, se dispõem o grande empreendimento público e o grande empreendimento privado, ambos guardando uma visível monofuncionalidade e implicando em um processo de implantação de relevante impacto, tanto antropológico-cultural (a incoerência da escala para o homem) quanto do ponto de vista ambiental, com o movimento de terra alterando as linhas de drenagem do terreno.

 

            Reflete este conjunto na concepção projetual que não releva os impactos das mais diversas ordens, e insiste em um modelo de consumo em massa de grande porte, numa reinterpretação da monofuncionalidade modernista, com seus grandes espaços para exercício de uma única atividade.

 

FIG. 11 e 12 - Os barracões da comunidade removida do terreno do atual BIG SHOP configuram mais um elemento do mosaico composto pelo entorno do Panorama, e deixam através da imagem a realidade falar por si só:  além de representar uma área de grande superfície impermeável onde antes havia um córrego, a amplitude do estacionamento do hipermercado, vazio, denuncia a espoliação da terra da população e o predomínio da propriedade privada elitizada em detrimento do direito de morar de muitos.

 

Além de tudo, a instalação do BIG SHOP implicou na remoção de cerca de 150 famílias das margens da Via Expressa e de parte do terreno onde está o hipermercado. Estas famílias foram realojadas em barracões ao lado do empreendimento em caráter temporário até que fosse construída moradia definitiva  em terreno doado pelo empreendedor no bairro  do Abraão, sob responsabilidade da COHAB.

            No entanto, passado um ano da inauguração do BIG SHOP, as famílias se encontram ainda no mesmo alojamento, tão apropriado pelas pessoas que já se encontra com cercas entre as unidades, antenas parabólicas sobre o telhado e certas melhorias. O espaço reservado para o lazer foi tomado por famílias e, segundo alguns moradores do Panorama, testemunhas dos acontecimentos, há um notório crescimento da população dos barracões, levando a crer que as pessoas trouxeram familiares para morarem juntos.

   

FOTO: IRLA BOCIANOVSKI

FIG. 13 – Esta vista nos permite avaliar o impacto causado pelo movimento de terra promovido na construção do BIG SHOP, e apreciar a composição formada pelo Panorama, pelos barracões e pelo hipermercado em construção, denotando a forma vigente de construção do território, forma esta legitimada pela lógica capitalista, conformando um espaço pobre em relações humanas e deficiente na qualidade de vida.

   

Portanto, embora a iniciativa do BIG SHOP tenha sido até merecedora de louvor por certas organizações (como a ANVEX), devemos refletir sobre o processo de espoliação do território conquistado pelos sem-teto e esta forma desregrada de conformação do território, onde o interesse privado gerido pelo capital se sobrepõe ao interesse comum.

Ainda no que se refere à implantação do conjunto, a circunvizinhança do Panorama aparece tomada por uma série de pequenos serviços [10] que veio se formando como o tempo e que, segundo alguns moradores entrevistados, parece suprir uma necessidade básica e emergencial, pecando muitas vezes pela falta de qualidade na prestação dos serviços. De pequeno porte, estes estabelecimentos que foram surgindo com o tempo, tomam a circunvizinhança do conjunto, e sofreram um certo impacto com a instalação do BIG SHOP, que acabou sendo preferido pela população devido às ofertas e variedade. Muitas das edificações que abrigam este tipo de serviços (barbearias, mercearias, padarias, pequenas lojas) são reformas de unidades residenciais que continuam funcionado na parte dos fundos, sendo a parte da frente destinada para outras atividades.

   

FIG. 14 - Levantamento dos usos no entorno do conjunto panorama

 

FOTO: ALEXANDRE M. MATIELLO

FIG. 15 -  O entorno do conjunto foi sendo formado com os anos, sendo circundado por uma série de pequenos serviços e comércio básicos, muitas vezes instalados de forma deficiente

 

No entanto, é sentida a diferenciação espacial no caminhar no conjunto, que representa uma grande massa construída com fins unicamente residenciais e uma circunvizinhança, e portanto, periférica, que atua na prestação de serviços. A dissociação de funções de espaço urbano é percebida, e a não incorporação de uso distintos da habitacional dentro do espaço conformado pelo conjunto reflete a concepção modernista de projetação, que neste caso resulta numa pobreza  da qualidade urbana, com o reforço do aspecto de artificialidade. Este fator pode ser considerado como relevante para a dificuldade de adaptação dos moradores a vida em conjuntos verticais.

 

 

4.  Acessibilidade e deslocabilidade

 

No que diz respeito aos acessos, o Panorama se parece com outras áreas do Continente, especialmente as demais áreas vizinhas da Via Expressa. Nestas, apesar da sua proximidade entre si, o desenho do sistema viário acaba segregando-as ao ponto de fazer com que estejam mais ligadas à ilha do que ao  próprio entorno. É o caso do Panorama e a Via Expressa que lhe é marginal,  a qual permite um acesso fácil à ilha [11] ,  mas que por outro lado, é uma barreira a circulação na direção sul do continente.

A quase inexistência de ligações transversais, ou seja, no sentido Norte-Sul no continente, demonstra que a Via Expressa [12] tem um caráter unicamente de acesso a ilha, desconsiderando as relações com o entorno onde se implanta e seus impactos das mais diversas ordens. A opção de circulação em distintas direções constitui-se num direito do indivíduo e sua deficiência revela,  neste caso, a prática modernista de separação das funções, que acaba centrando as circulações somente no sentido pendular Florianópolis - São José, transformando a periferia em um bairro-dormitório. A dependência com relação a ilha é clara, e de um modo geral, serviços, emprego e lazer do espaço urbano vizinho acabam não sendo ofertadas a todos.  

 

  FIG. 16 – Observe-se a dificuldade estabelecida pelas rodovias, especialmente a Via Expressa para que haja deslocamentos no sentido Norte-Sul. A linha existente, Circular, é demais extensa para estabelecer ligação rápida com o bairro do Kobrasol. Além disso, nenhuma linha que serve ao Conjunto Panorama se usa da Via Expressa como canal de ligação rápido que seria. A falta de linhas transversais também é nítida, e sua existência permitiria ligação rápida do Panorama e outras áreas do “miolo” continental  com seus extremos.

 

 O caso ilustrativo é o do Bairro do Kobrasol, que dentre as áreas continentais,  é a mais bem servida de infra-estrutura. Apesar da proximidade física com o conjunto Panorama, a dificuldade de  acesso dos moradores do conjunto até o bairro aparece como uma barreira à “socialização” de tal infra-estrutura, que acaba servindo mais à  ilha do que às próprias comunidades do entorno.

Alguns moradores entrevistados sugeriram a instalação de linhas inter-bairros, com a implantação de  um transporte que desse opção para se usufruir dos serviços oferecidos nos bairros próximo. Esta medida aparece como solução, mas no entanto revela que se estes aspectos fossem considerados juntos na fase de projeto não precisariam de intervenção posterior.

 

FIG. 17 -  Localização o bairro Kobrasol em relação ao conjunto Panorama (seleção em vermelho)

   

A implicação social desta segregação é clara, e uma simples observação in loco destas áreas nos permite tirar algumas conclusões. O limite físico do viaduto entre o Kobrasol e as comunidades carentes vizinhas ao Panorama é um divisor social que marca a descontinuidade do tecido, no que se configura o traço do planejador-demiurgo (a BR-282 - Via Expressa) e a chaga (a diferenciação social abrupta e  exclusora), nas palavras de Lino F. B. Peres. 

São ainda relevantes duas questões: A primeira no que se refere  ao tempo despendido com o deslocamento entre a casa e o trabalho, com  o desgaste do indivíduo, em detrimento do rendimento no serviço, bem como das relações familiares  e de vizinhança [13] .

A uma segunda  é no sentido da deficiência do projeto no sentido de criar referenciais nos pontos de acesso,  fazendo do conjunto um elemento solto no espaço. O destaque se dá somente pela sua verticalidade. O BIG SHOP tem servido atualmente como um referencial para os moradores, que disseram que uma vez que chama a atenção de quem passa pela Via Expressa e por ser vizinho do conjunto, o hipermercado facilita no momento em que precisam indicar o local onde moram. Não podemos deixar de considerar, no entanto, que o este empreendimento se instala na paisagem de um modo artificial, reforçado pela sua dimensão e pobreza plástica e arquitetônica, além de se  apropriar de uma grande área, em contraste com uma região densamente povoada e com ausência de locais de lazer. Outro fator é que os próprios moradores da região, especificamente as comunidades carentes do entorno, não têm vantagem alguma, uma vez que tal serviço é de um nível elevado para seus raros recursos.

 

FIG. 18 -  A massa construída formada pelo Panorama não se destaca tanto pela paisagem, devido a ausência de uma preocupação formal através de volumes e cores com seu destacamento na paisagem. Outros signos semiológicos inexistem, fazendo do atual totem do BIG SHOP um  referencial para o conjunto.

 

 

4.1. Caracterização do Panorama [14]

 

4.1.1. Dimensão psico-social

 

Aqui se revela uma situação interessante: a má conservação dos prédios e áreas públicas, seja por  falta de qualidade dos materiais, ineficiência da gestão dos síndicos ou mesmo uma falta de educação para a vida em conjunto por parte de alguns moradores gera um ciclo vicioso, corroborado pela deficiência da vida associativa e exigüidade de recursos, onde cada vez menos as pessoas se  sentem identificadas, já que o aspecto estético em nada colabora para a formação de uma identidade, que começa pelo orgulho de se morar num lugar agradável.

Portanto, como se não bastasse a ausência de referenciais semiológicos intrínsecos ao projeto, a instauração de uma circunstância permanente de difícil reversão - a deterioração dos materiais -  acaba configurando uma situação quase que insolúvel, pelo menos do ponto-de-vista da pós-ocupação.

No caso do Panorama, a implantação dos prédios parece não ter seguido nenhum critério lógico, seja a legislação, acessos ou conforto ambiental (ventilação/insolação). Sua quase aleatoriedade no espaço gerou espaços residuais, que propiciaram uma apropriação física demarcada por parte de alguns prédios. Especificamente, o Panorama apresenta uma implantação que deixa parte dos blocos com acesso externo (pela ruas que limitam o conjunto) e outros com acesso interno, voltando-se as costas uns para os outros, e dificultando o estabelecimento de relações sociais rotineiras com o vizinho imediato.

 

FIG. 19 - Acessos ao conjunto e aos blocos com a delimitação por muros e/ou cercas

 

Os fundos de lotes acabam sendo degradados por não estarem à vista, gerando diversas situações. Segundo o Presidente da Associação de moradores, o Panorama sofre com o problema do consumo e tráfego de drogas, que encontra nestes espaços residuais um lugar para sua propagação. Há casos isolados, frutos de uma organização social mais desenvolvida, onde  se encontram estas áreas cercadas ou muradas, com acesso exclusivo para o bloco, sendo utilizadas como estendais para roupas ou mesmo como espaços de recreação, com churrasqueira [15] .

 

FIG. 20 e 21 – Fundos de bloco aproveitado para instalação de varais e churrasqueiras

 

            Quanto ao que deveria ser o espaço público de lazer, estes padecem de tratamento, uma vez que a gestão do condomínio sempre se viu obrigada a fazer um serviço paliativo, “tapa-buracos”, não sobrando saldo para investimento nesta ordem. No Panorama, o espaço destinado à este fim conta com uma área relativamente grande que propicia um atendimento que contempla a quantidade de usuários. No entanto, não há quase nada que os configure enquanto espaços de qualidade, como um tratamento paisagístico (existe apenas uma quadra poli-esportiva que foi recém-reformada).

 

FIG. 22 – O espaço de destaque no conjunto é a quadra esportiva, reservado para eventos programados   (é cercada), constituindo o único espaço de lazer melhor tratado no Panorama

 

            Essa falta de configuração do espaço acaba contribuindo negativamente para o aspecto da identidade, e revela mais um viés da projetação de conjuntos. Quem é, ou deveria ser,  responsável pela execução (completa) e manutenção destes tipo de espaço? O Estado Promotor, o empreendedor contratado ou o mutuário enquanto representação condominal? O Presidente da associação de moradores relatou que o poder público até colabora com algumas obras, considerando o tamanho e população  do conjunto. Porém, legalmente não é obrigação do município, por se tratar de um espaço privado. Neste aspecto, a COSCOPAN - Conselho Comunitário do Panorama -  atua enquanto legitimador das decisões e interesses dos moradores em instâncias políticas, articulando alianças como meio de fazer algumas conquistas.

            E este espaço de lazer do Panorama está correndo risco de ser tomado em parte  por área de estacionamento. É que o conjunto dispõe do número de vagas segundo previsto em legislação. Porém, o número de veículos excede esta capacidade. Aqui, tem-se mais um fator a ser considerado, extremamente recente. Trata-se do novo sistema de segurança do condomínio, que foi um investimento de vulto, o qual ocasionou uma verdadeira competição por vagas dentro do condomínio, o que outrora não acontecia, como o estacionamento ocorrendo em  sua periferia.

Este sistema consiste no monitoramento por guardas, bem como no acesso restrito a um dos portões (antes eram dois), no qual está instalada uma cancela eletrônica. O motivo de instalação do sistema  não só se justifica, segundo o presidente da associação, pela conflituosa relação com os moradores mais carentes da circunvizinhança, mas principalmente pela já citada marginalidade dentro do próprio conjunto, não só no aspecto das drogas, como de roubos [16] .

 

FIG 23 – Guarita e cancela no acesso de veículos do conjunto

 

Isto tem gerado uma situação peculiar, uma vez que o conjunto era tido como passagem pública pelo moradores vizinhos, e que agora se vêem obrigados a contornar o conjunto para alcançar sua outra margem. Com isto, o síndico acredita que será mais fácil a conservação dos equipamentos do play-ground a serem instalados, que em outras tentativas acabaram sendo depredados pela falta de controle.

Verifica-se que o projeto do Panorama, mesmo tendo previsto uma área central e generosa para o lazer, desprezou os espaços de circulação, e em  nada otimizando-os com tratamento paisagístico. Desconsiderou-se o tratamento da transição das hierarquias, e outros  potenciais, como o visual para o mar.

 

FOTOS: ALEXANDRE M. MATIELLO

FIG. 24 e 25 -  Apesar da centralidade da área de lazer, a falta de tratamento faz dela um espaço pouco convidativo, com a ausência sequer de uma arborização mínima para a criação de um espaço agradável. O centro comunitário - CONSCOPAN - ( espaço coberto ao centro) é pouco utilizado, pois são poucos os moradores associados e oferece pouca infra-estrutura.

 

FIG. 26 - Comparação entre as diversas áreas dentro do conjunto

 

 

FIG. 27 - Localização de mobiliário e equipamentos e espaços  públicos dentro do conjunto

 

            A questão dos prédios em si é também bastante notável dentro do aspecto semiológico. Tipologias reproduzidas sem preocupação estética maior, problema agravado pela quantidade de blocos, causa uma falta de referenciais e dificuldade de orientação. Isto que o Panorama nem se quer foi concluído em todo seu número de edifícios! 

O que se percebe no conjunto é que, em virtude da segregação espacial dada pela implantação dos blocos, e intensidade do nível de organização [17] , cada bloco acaba se diferindo na sua gestão (ou não-gestão) autônoma, gerando peculiaridades.

No conjunto, tem-se tanto prédios caracterizados igual ao projeto original (e padecendo de conservação), como alguns extremamente diferenciados, seja pela cor ou  esquadrias das janelas, tal como  tipologia das entradas.  Esta última parece ser o cartão de visitas e a primeira coisa a ser mudada em diversos prédios. Em virtude da não existência da marquise de proteção do hall de entrada, possibilitou-se  uma variação de bloco para bloco. Desta forma, consegui-se dar uma individualidade ao edifício, inserindo nele um caráter referencial.

 

FOTO: ALEXANDRE M. MATIELLO

FIG. 28 – Detalhe de entrada de um bloco que usa um toldo com o número do bloco como forma de proteção da entrada e identificação  

 

 Em outros blocos, o diferencial é o tratamento paisagístico no seu entorno. Um aspecto não levantado pela autora da classificação no texto consultado é o da proliferação de varais presos as paredes, denotando uma desconsideração com este aspecto pelos projetistas, gerando um efeito visual bastante desconfortável [18] . As antenas sobre o prédio ou mesmo fixadas em suas paredes também são uma aspecto a se considerar. Na observação in loco, deparou-se até mesmo como a fixação de gaiolas de passarinhos nas paredes dos prédios!

 

 

4.1.2. Dimensão sócio-econômica  

 

No que se refere à moradia unifamiliar, o conjunto desta tipologia permite uma flexibilidade no aspecto da multifuncionalidade, oferecendo no locus de implantação também edificações para uso distintos do residencial, ou conjugando-os. Nos conjuntos multifamiliares, do qual o Panorama é uma exemplo, isto é mais incomum de acontecer. Nestes, tem-se geralmente apenas  a moradia, numa segregação de traços  modernistas, separadora de funções. Esta tipologia, inclusive, tolhe o morador de fazer adaptações que lhe permitam transformar parte da casa em um espaço para desenvolver atividades que gerariam complemento à renda familiar ou mesmo o sustento de toda a família. Em entrevista, uma moradora do Panorama relatou que tem vontade de fazer doces para vender e ajudar o marido com as despesas, mas que o espaço da sua cozinha é insuficiente até mesmo para atender as necessidades da família.

Neste sentido, percebe-se que a adaptação das populações à tipologia unifamiliar e multifamiliar costumeiramente oferecidas é possivelmente melhor na primeira, dentro deste aspecto, pois não só há liberdade para que o morador faça  alterações, como até mesmo ter no mesmo espaço o que chamamos de espaço de produção e consumo, ou seja, trabalho e residência. 

Esta questão tem uma grande importância,  uma vez que a concepção modernista não só vem imbricada no projeto como na própria idéia da suficiência de se promover a moradia. Considerando o aspecto da quitação da dívida da casa própria, nunca se percebeu uma real preocupação em se providenciar para os mutuários uma forma de complementarem a renda ou de alcançarem ela integralmente no espaço do conjunto, de forma que assim estivessem garantindo a quitação da própria dívida, que na história do SFH alcançou índices alarmantes de inadimplência. Isto se deu principalmente por uma política de baixos salários e desemprego constante.

Algumas experiências verificadas na cidade de Palhoça demonstram uma preocupação com este fator, no sentido de formação da mão de obra, incentivo para abertura de pequeno comércio ou prestação de serviços, no espaço da habitação ou do conjunto,  com participação do Estado, que empreendia a obra. Uma consideração rápida já nos permite algumas conclusões, que dentro desta nova concepção, a rotatividade das populações dentro dos conjuntos poderia diminuir, uma vez que a renda familiar teria uma garantia, além do ganho na qualidade dos espaço do conjunto, cuja infra-estrutura seria mais rica, bem como diversos aspectos das relações sociais.

 

 

4.1.3. A dimensão sócio-cultural

 

Aqui a principal questão parece ser a que se refere à escolha da tipologia multifamiliar. A tendência aponta para esta solução não só pela otimização do solo e da infra-estrutura, mas principalmente por que o sonho da casa própria se traduz mais no “caixote com platibanda do que no oitão com duas águas”.  Essa consideração foi  feita pelo arquiteto João Maria Lopes, do Departamento de Habitação do Município de Florianópolis, que em entrevista, revelou ser esta a opinião  e desejo da maioria dos que aguardam sua casa própria, segundo sua experiência na lida com estas pessoas. Isso quer dizer que o ideal, especialmente da classe popular, não é mais a casa, mais sim o prédio que se lhes apresenta como símbolo de status e ascensão social.

 Outra questão relevante é a do processo de concepção e execução da habitação, onde figuram três agentes distintos: o promotor, o executor e o usuário, sendo este último não tão agente assim. Neste processo, o modo desvinculado como atuam os dois primeiros agentes acaba resultando num não atendimento dos objetivos pretendidos. No Panorama se observa isso também. Partindo do quadro elaborado pela autora da classificação que vem sendo utilizada, temos:

a)    Elevar padrão de vida da população - Dentro deste aspecto percebe-se que a não-conclusão de todo o projeto previsto para o Panorama, implicou na ocupação do solo  pelas comunidades sem-teto. Neste espaço, estavam previstos alguns equipamentos comunitários que acabaram por não existir, ou não suprir a necessidade dos moradores do conjunto, competindo com os demais moradores das comunidades. Um exemplo é a escola, que sofre com problema da criminalidade, devido à peculiaridade de sua inserção (comunidades carentes), não se tratando de  uma opção satisfatória para os moradores do Panorama [19] . O posto de saúde previsto não existe, tornando os moradores dependentes dos postos das comunidades vizinhas, que não dão conta da demanda. Portanto, além do não atendimento das necessidades mais básicas, outras que o projeto sequer cogita não foram contempladas, como alternativas mais elaboradas de lazer ou serviços mais especializados, considerando-se a quantidade de moradores que o Panorama abriga.  Outro ponto se refere a não consideração da elevação do padrão de vida dos moradores. A tipologia multifamiliar aparece mais uma vez como um limite, no sentido que a medida que a família aumenta, não se torna possível aumentar a área construída. As vagas de carros não são cobertas, e isso causa um desconforto que se percebeu ser comum entre os moradores, pois temem pela conservação dos veículos sem proteção [20] .

b)    Deterioração dos materiais - Resultado da busca de barateamento da construção e da desconsideração para com a população residente, considerada de pouco gosto, é um aspecto que se torna evidente só na pós-ocupação, implicando na já citada prática da reparação por parte da administração condominal.  Isso é comum no material de revestimento (reboco e pintura), bem como nas instalações hidráulicas e sanitárias [21] .

c)    Grandes deslocamentos - Buscando também um barateamento do preço para o usuário, implanta-se o conjunto em periferias, onde o solo é menos valorizado devido à  deficiência de infra-estrutura. Porém, isto faz com que a população tenha de fazer  deslocamentos diários e longos para o emprego, lazer ou demais serviços. No caso do Panorama  a dependência nestes aspectos e sentida. Boa parte das pessoas fazem uso do transporte coletivo para irem trabalhar na Ilha. Como já comentávamos, o fato da vizinhança com a Via Expressa não é aproveitado pelos trajetos de ônibus. Se algumas linhas de ônibus que atendessem o conjunto fizessem uso desta via, diminuiria provavelmente o tempo do percurso até a ilha.

d)    Grandes áreas de circulação ociosa - Este aspecto implica no encarecimento para o usuário, bem como conforma espaços que, pela falta de transição de hierarquia, viram lugares de ninguém, sem cuidado e de caráter residual. No conjunto Panorama,  o espaço dos fundos, como visto, foi todo delimitado como sendo de cada bloco, mas a ausência de caminhos demarcados com passeios na frente dos edifícios dificulta a localização, além de dar um aspecto de lugar abandonado (comparar com a figura de comparação entre os espaços do conjunto) .

e)     Grandes áreas livres para depósito de lixo - Confirmado pela entrevista junto aos moradores, a questão do lixo tem uma trajetória histórica no Panorama, sendo um dos aspectos mais problemáticos. Agravado pela falta de consciência dos moradores, aponta unicamente para uma solução que depende de um tratamento diferenciado, distinto, portanto, daquele dado pela COMCAP. Esta atua  com a coleta em intervalos esparsos, insuficiente para a quantidade de lixo produzida ali. Embora a população tenha se conscientizado de não colocar lixo em outros lugares, a simples colocação do lixo na lixeira em dia que não há coleta é suficiente para causar mal cheiro.  Portanto, segundo os moradores entrevistados e observação in loco, pelo menos ultimamente, os espaços livres parecem estar sendo cuidados, sem margem para a acumulação de lixo, mesmo porque, os espaços aparecem na sua totalidade cercados e privatizados. No entanto, o terreno previsto para a implantação do Panorama II anda sendo utilizado para o fim  de acumulação de lixo, inclusive pelos moradores das comunidades vizinhas.

f)     O bloco mal acabado - Priorizando-se o aspecto da padronização, o caráter estético e semiológico fica prejudicado, gerando uma aspecto geral de deterioração visual. A pintura original não distinguia os blocos entre si, e os que vem sendo reformados ultimamente têm se usado deste recurso para a diferenciação. A falta de qualidade dos acessos dos blocos, seja na falta de orientação ou mesmo na ausência de pavimentação denota a falta de preocupação no nível do projeto com estes aspectos.

g)    Modificação nas unidades - Considerando a diversidade sócio-cultural dos moradores, a padronização também da planta oferecida gera uma apropriação distinta dos espaços, implicando até mesmo na alteração, restrita no caso do apartamento, a eliminação e movimento de paredes internas. Uma das moradoras entrevistadas comentou acerca do tamanho da cozinha que é muito pequeno. Além disso,  não foram previstos os equipamentos possíveis, sendo o número de tomadas insuficiente, bem como a compensação elétrica respectiva. Há casos, como observado in loco, em que  a cozinha é aumentada em detrimento da sala, e esta por sua vez toma o espaço de um dos quartos. Isto, porém,  não representa opção no caso de família numerosa.

h)    Rotatividade da propriedade do apartamento - Justificada pelo infundado critério de escolha do mutuário pela COHAB, o qual não consegue saldar as dívidas  do financiamento, e que muitas vezes se desfaz do imóvel, comprando um outro mais na periferia e aplicando a diferença para outros fins, gerando um processo de ocupação marginal cada vez maior. Segundo entrevista com o síndico e como o presidente da associação de moradores -COSCOPAN- um dos fatores que dificultam a formação associativa dos moradores é a constante mudança dos moradores.

i)      Relações de vizinhança prejudicadas - Isto  se verifica tanto devido a já comentada questão do tempo despendido com o deslocamento (que poderia estar sendo usufruído nas relações familiares e de vizinhança), como na implantação dos prédios. Este último se dá pela distância pequena entre os edifícios, gerando um grau de privacidade mínimo, cuja solução é o completo afastamento das relações de vizinhança e recolhimento dentro da própria unidade [22] , uma vez que não existem limites visuais definidos. Isso também se verifica a nível do mesmo edifício, agravado pela deficiência acústica dos materiais, pouco isolantes. Considerando que a vida em conjunto, especialmente multi-familiares e um pouco mis complexa por exigir uma administração comum de alguns interesses, um dos maiores fatores que colabora contra as relações de vizinhança é a própria dimensão do conjunto, pois, quanto maior o número de moradores, maior a dificuldade de organização.

 

 

5.  Considerações Finais

 

5.1. Referentes ao progresso científico da formação do pesquisador-bolsista

 

            Neste período, pode ser percebido pelo pesquisador um notável aumento de reflexão crítica, movida agora por um ânimo não só empiricista (como é comum aos iniciantes em pesquisa científica), mas engajado junto ao método científico; de um despertar para outras potencialidades e o aguçar do olhar diante de questões que lhe foram introduzidas por conveniente bibliografia. Esta por sua vez ampliou o espírito de curiosidade no pesquisador, no momento em que se mostrou tanto como importante fonte de conhecimento para o trabalho de pesquisa, como contribuição ao que a formação acadêmica  tenha deixado deficiente. Aliás, o próprio processo de aprendizado relega por vezes este tipo de fonte.

            O que foi apreendido também já  mostrou-se útil no estabelecimento de  relações entre conteúdos disciplinares e as abordagens de pesquisa.  A satisfação com a pesquisa vem atuando como formadora da postura acadêmica e profissional , além de estar estimulando o interesse para um futuro trabalho junto a outro objeto de estudo (quando da finalização desta pesquisa) que por sua vez poderá estar contribuindo para o embasamento teórico do projeto de graduação, inserindo neste um aspecto de solidez e confiabilidade, apoiado na pesquisa científica.

            A partir disto é possível imaginar que desde este momento já esteja sendo traçado o futuro do aluno enquanto pesquisador, entendendo o amadurecimento como processo que tem muito a ganhar quando já oportunamente é iniciado na graduação.

 

 

5.2   Referentes aos resultados da pesquisa   

    

Conforme descrito nos resultados, percebeu-se a implicação das demais políticas urbanas sobre a política habitacional, bem como a interferência dos contextos social e econômico sobre a formulação de diretrizes. Devido às restrições teóricas e de tempo, não foi contudo a pesquisa, capaz de abarcar todas as temáticas interferentes. Neste sentido sugerimos que próximas pesquisas possam retomar aspectos que ficaram mais pendentes, como a questão complexa dos financiamentos, além de um estudo econômico mais específico avaliando a influência do capital imobiliário especulativo sobre o preço da terra urbana. A questão fundiária se revelou um dos grandes problemas para a implantação de políticas habitacionais exitosas e menos caras, pois o preço do solo ainda é bastante representativo no custo total da moradia.

 

 

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