1. INTRODUÇÃO  

1.1.  Localização

Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, está situada no litoral ocidental da ilha de Santa Catarina e é por excelência um núcleo urbano cuja posição geográfica propicia uma dinâmica de crescimento cumulativo. A cidade avança sobre o continente e seu plano urbano fundiu-se com as cidades de São José, Palhoça e Biguaçu, provocando uma conurbação desencadeada por um forte fluxo migratório. Conforme dados levantados pelo IPUF (1996), este processo vem se intensificando a cada ano, e já em 1970 seus reflexos podiam ser observados, pois cerca de 22% da população da área conurbada era formada por migrantes. Florianópolis era o município que exercia maior atração, por oferecer mais alternativas de emprego e São José recebeu os reflexos deste processo, pois além  de despontar como área industrializada, ausente na parte insular de Florianópolis, também passou a servir como apoio à essa procura por espaços próximos à capital.

            O conjunto habitacional popular Bela Vista IV está implantado em área remanescente dos conjuntos Bela Vista I, II e III, à margem da BR 101, junto ao trevo de Barreiros, no município de São José. Este conjunto vem a ilustrar, enquanto objeto de estudo, os reflexos da política habitacional promovida pelo sistema BNH/COHAB em Santa Catarina, configurado segundo Peres (1994), como um elemento de deterioração e de segregação urbanas.

            A escolha do Bela Vista IV justifica-se a partir dos principais problemas enfrentados pelos conjuntos habitacionais promovidos dentro deste sistema e que vêm acumulando erros ao longo de tempo A periferização e a implantação inadequada ao meio físico são os principais condicionantes  geradores de conflitos urbanos e comprometedores  da qualidade de vida  dentro do conjunto.

1.2. Histórico

            A área escolhida para implantação destes conjuntos habitacionais era de propriedade particular e constituía-se basicamente por chácaras.  A partir da década de 60, São José passou a apresentar um grande crescimento populacional determinado em parte pelo fluxo migratório vindo do interior do Estado e, inclusive de Florianópolis, formado por setores de mais baixa renda.

Tipologias construídas na primeira etapa formando o Bela Vista I

   
             O Conjunto Habitacional Bela Vista foi construído pela COHAB-SC (Companhia de Habitação de Santa Catarina) no período entre 1967 e 1988 para atender a população de baixa renda  da região, ou seja com renda familiar até três salários mínimos na época. O conjunto maior de unidades habitacionais foi construído em quatro etapas, somando um total de 1708 unidades, entre casas e apartamentos, distribuídos conforme quadro:

* Fonte COHAB-SC

  São 1500 famílias em casas padronizadas que aos poucos foram ampliando suas unidades, dando outros usos a estes espaços para complementação da renda e formação de um comércio vicinal que hoje supre boa parte das necessidades do bairro como farmácias, mini-mercados, lojas de confecções e miudezas em geral.

Av. Brasil é a principal via do Conjunto Bela Vista, a qual concentra a maior parte do comércio e serviço

Ginásio de esportes: reivindicação da população; encontra-se desarticulado de área de lazer

O fato de ter sido construído sem um projeto global e inclusive, se fosse o caso, programa em etapas, já configura uma falha no processo de planejamento de um conjunto habitacional; porém, esta situação configura a prática comum do sistema de produção de habitações no Brasil.  A principal conseqüência desta fragmentação na ocupação é a segregação social que acabou ocorrendo entre os moradores dentro do Bela Vista, isto é, formaram-se sub-comunidades dentro do mesmo bairro que tem pouca relação entre si ou quase nenhuma.

1.3. BR - 101

A construção da BR-101 na região da Grande Florianópolis é praticamente contemporânea ao Bela Vista, e veio interferir sobremaneira na configuração urbana dos municípios por ela margeados como São José, Palhoça e Biguaçú, constituindo em um grande eixo estruturador e ao mesmo tempo desestruturador do crescimento destes municípios. 

            A postura do DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem -  em relação ao fato de que a BR-101 corta a malha urbana dos municípios da Grande Florianópolis  é a de que a BR foi implantada dentro de uma meta estabelecida pelo governo federal cuja intenção era de ligar o norte ao sul simplesmente. Constatou-se que, na época,  não houve nenhum tipo de negociação entre os poderes federais, estaduais e municipais para se decidir  onde a rodovia viesse a ser implantada. Não se realizou nenhum tipo de estudo sobre o impacto que esta rodovia pudesse causar sobre os sensíveis sistemas de ocupação urbana e, principalmente, um estudo de previsão e de critérios para o tipo de ocupação que tal empreendimento pudesse provocar. Segundo depoimento do engenheiro do DNER, Sr. Cézar Ribeiro [1] , hoje a instituição tem procurado mudar tal postura diante dos novos projetos a serem executados, buscando analisar caso a caso as comunidades envolvidas e que sejam atingidas pelas obras. Esta mudança deve-se a uma exigência mundial, pois órgãos financiadores como o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social), por exemplo, fiscalizam severamente se suas exigências estão sendo obedecidas, em relação aos impactos sociais e ambientais possivelmente provocados pelos empreendimentos financiados. A duplicação da BR-101 certamente provocará tais impactos, porém não há muito o que fazer em relação a isto já que esta veio a responder a um problema urgente de congestionamentos crônicos na região. 

2. ANÁLISE DO CONJUNTO

O conjunto Bela Vista IV [2] constitui um tipo, o qual  COHAB-SC definiu como habitação popular vertical e multifamiliar e que veio sendo implantado na década de 80 por todo o Estado de Santa Catarina.

Seguindo o princípio europeu fordista da produção em massa de habitação [3] , o conjunto Bela Vista IV teve seu projeto feito por uma empreiteira de Curitiba e implantado em vários outros locais, inclusive no conjunto Panorama em sua tipologia de três quartos. Eis aqui as semelhanças com o Panorama, também objeto de estudo da nossa pesquisa. A monofuncionalidade que também caracteriza o mesmo princípio leva este tipo projeto a se tornar um hiato urbano, já que este não consegue se relacionar de forma direta com o entorno imediato. A falta de contextualização dos projetos, como o Bela Vista IV, implica diretamente no comprometimento da qualidade de vida de seus moradores reforçado ainda pelo fato de ter sido a quarta etapa do conjunto a ser construída. 

Outro importante aspecto a ser destacado é a qualidade das edificações relacionada aos materiais empregados nas mesmas. O fato de se tratar de habitações populares que requerem baixos custos em sua construção não deve justificar os erros de execução e a baixa qualidade dos materiais utilizados, levando o mutuário a arcar com as despesas de manutenção e deterioração precoce.  Este aspecto também compromete o conforto no interior das edificações que devido à baixa inércia do material faz com que os ambientes internos das edificações não troquem calor com o exterior, provocando calor excessivo no verão.

O sistema adotado para execução dos projetos desenvolvidos pela COHAB no Brasil é feito através de empreiteiras o que implica em uma série de fatores que contribuiu para um produto final de baixa qualidade. Segundo técnicos da COHAB-SC, o sistema consiste em licitações onde as empreiteiras interessadas em executar a obra compram o pacote do projeto [4] e então fazem uma  contra-proposta de orçamento, sendo que aquela que oferecer o menor custo é a escolhida para a execução da obra. Esta é outra causa  do processo de alta dos custos do produto-habitação final e de sua uniformização tipológica, construtiva e estética.

  No caso da construção do Conjunto Bela Vista IV, a empreiteira que executou a obra foi uma empresa de São José chamada Fademaco Coderama  a qual já executou muitos projetos para a COHAB-SC.  A fiscalização é feita por um técnico da COHAB  que verifica se a obra está de acordo com o contrato. Porém, esta fiscalização é deficitária, pois apenas um fiscal é encarregado de várias obras inclusive no interior do Estado o que permite que muitas irregularidades ocorram na sua ausência e que passem despercebidas durante suas esporádicas visitas. Não há um acompanhamento constante nos serviços  e tampouco na qualidade dos materiais empregados de fato o que dá à empreiteira um grau de liberdade no emprego de materiais e mão de obra.

2.1. Implantação

Implantação Geral do conjunto Bela Vista

            A política dos conjuntos habitacionais promovidos pelo sistema BNH/COHAB, por suas características centralizadoras, burocratizadas e pouco priorizadas dentro da esfera nacional, acabou por acumular erros na escolha da localização, nos projetos urbanísticos, nas tipologias das edificações e no controle tecnológico das construções.

O conjunto Bela Vista IV vem ilustrar esta afirmação ao passo que se verifica na configuração do bairro em que a sua execução foi realizada por etapas sem um planejamento prévio das etapas a posteriori.   Nota-se que as etapas que compreendem as tipologias unifamiliares formadas pelos conjuntos I, II e III foram executadas dentro de uma lógica mais integrada num plano urbanístico regular. Porém quando se analisa o conjunto formado pelas tipologias multifamiliares formadas pelo conjunto Bela Vista IV, esta lógica não é correspondida pois a própria localização do conjunto num terreno residual do traçado regulador do bairro era antes destinado a ser uma área verde e de lazer . O conjunto acabou por ficar “estrangulado” entre as residências térreas, pela BR-101 e uma zona industrial da cidade de São José contando com uma série de serviços e comércio pertinentes a ela, isto é que nada tem a oferecer à um conjunto habitacional.

            Este vem a ser o principal condicionante que faz com que o conjunto Bela Vista IV enfrente tantos problemas de segregação espacial e social urbana. Embora  seja um conjunto de médio porte e de grande adensamento populacional, o local escolhido para sua implantação apresenta-se desarticulado com seu entorno sem  nenhum espaço de transição entre a rodovia e o bairro de caráter residencial.

Em entrevista com o arquiteto responsável pelo projeto do Bela Vista IV, João Carlos Bicca Zaniratti, este explica que a disposição dos blocos foi feita como um “jogo de montar", onde se dispunha de um terreno de forma triangular com uma declividade de aproximadamente  10 m e que os prédio foram sendo distribuídos lado a lado procurando a melhor orientação solar possível porém consciente de que algumas unidades acabariam sendo prejudicadas.

            Outro aspecto que  a implantação implica é o fato dos afastamentos entre os blocos serem de dimensões diferentes em sua maioria insuficientes para que haja insolação e ventilação necessárias ao conforto no interior das unidades. Além disso, a própria disposição dos blocos não busca estabelecer nenhum tipo de relação entre si. Verificando na planta de implantação, vê-se que os blocos das extremidades do terreno têm seus acessos independentes dos demais e ficando “de costas” para os mesmos. É o caso dos blocos A, B, C  e D que têm os fundos voltados para os fundos dos blocos E, F e G,  resultando em uma circulação entre estes desarticulada do conjunto e consequentemente marginalizada. Por esta razão, os moradores resolveram acabar com o tipo de uso que estava sendo dado a esta circulação como pista de skate e ponto de encontro de jovens que faziam muito barulho em horários impróprios, colocando no meio da calçada uma seqüência de canteiros  de alvenaria perfilados.

            Ainda dentro do aspecto da falta de relação entre os blocos, o caso extremo ocorre no bloco M, que além do já citado fato de ter seu acesso independente, este está voltado para a rua principal;  isto é, seus moradores dificilmente precisam contornar  e nem mesmo avistar conjunto. O bloco M encontra-se no vértice do triângulo formado pelo terreno, isto é este bloco não possui  bloco vizinho, funciona como um prédio isolado. Esta situação faz o bloco  ser um tanto polêmico para os demais moradores do Bela Vista IV, pois a partir de um problema causado pela implantação e disposição dos blocos dentro do conjunto, veio a se tornar um problema de gestão interna, como veremos este assunto melhor explicitado  mais adiante.

A topografia original do terreno, onde se implantou o conjunto, sofreu alterações e que implicaram em deficiências nos apartamentos, principalmente para os térreos. O enterramento dos blocos em relação ao nível da rua e a formação de taludes entre o bloco e a calçada externa do conjunto geraram uma série de problemas internos na unidade.

Estes conflitos implicam na deficiência da ventilação e insolação das unidades térreas causando sérios problemas de umidade principalmente nos apartamentos com fachadas voltadas para o oeste e sul. Este desnível de aproximadamente um pé-direito em relação à rua também causa problemas com a privacidade das unidades que tem seus interiores completamente expostos para quem passa na calçada externa do conjunto, obrigando os moradores a estarem constantemente com as cortinas fechadas. Não há nenhum tipo de anteparo visual para amenizar este problemas, como uma barreira vegetal por exemplo.

            A proximidade dos edifícios permite a perda de privacidade mútua, tanto visual quanto sonora entre as habitações dos blocos vizinhos e, como afirma Carlos Nelson (1992), e reafirmam os moradores “constantes olhares perturbam ocupantes”.

             No corte acima, é possível observar o perfil do terreno antes e depois da terraplanagem. Este é um típico exemplo onde a topografia se adapta ao projeto e não o contrário. Segundo a COHAB, a justificativa disso é que a solução escolhida “é aquela que implicar menos custos.” Isto é lógico, porém acabamos de constatar os conflitos e prejuízos gerados não só para o morador da unidade mas também para o conjunto como um todo,  causadas por essa solução “mais barata” e que será ressarcida pelos próprios mutuários.

2.2. Gestão do conjunto

Sobre o aspecto da gestão, é possível perceber que no caso do Bela  Vista IV, semelhantemente no que constatamos no c. h. Panorama (ver tópico Resultados - Panorama), como os problemas principais são oriundos do sistema a que a política habitacional, submete os processos de concepção, construção e administração da obra dos conjuntos. Em nenhum momento, é levado em consideração a participação dos moradores durante estas etapas  que após receberem suas chaves se vêem diante de uma responsabilidade de manter o patrimônio coletivo tal como receberam sem sequer nenhum tipo de auxílio ou orientação de como fazê-lo. O Estado simplesmente passa para as mãos destes moradores toda e qualquer responsabilidade, com exceção do seguro contra incêndio. O problema começa a partir do momento da construção do conjunto, a COHAB transfere à empreiteira, no caso do Bela Vista IV chama-se Fademaco-Coderama de São José, todo o poder de decisão, ficando restrita a apenas um fiscal de obras a tarefa de controlar todo o processo de realização habitacional. Verificou-se que é  emitido um memorial descritivo citando todos os materiais e serviços a serem desenvolvidos; no entanto, o que se constata hoje no conjunto é um elevado grau de insatisfação dos moradores diante da baixa qualidade dos materiais empregados e de serviços mal executados que acabaram  tendo que ser refeitos. Em nenhum dos casos em que foram necessários estes reparos, como o de uma nova impermeabilização das lajes de cobertura, novas aquisições de caixas d’água, reforma no sistema de esgotamento, construção dos muros e grades por exemplo e que são obras de interesse coletivo do condomínio, a COHAB responsabilizou-se em arcar com as despesas, obrigando os moradores, que já pagaram o financiamento,  a cobrir estes reparos do seu próprio bolso.   Como afirma a síndica Inês da Silva, 40 anos, “acabamos pagando duas vezes pelo mesmo benefício, e pior que isso, nem todos pagam”;  isto é, alguns pagam para o benefício de todos. O problema ainda se estende às unidades com uma série de deficiências também reparadas pelo morador sem qualquer tipo de abatimento ou de reembolso pela COHAB. O aspecto da habitabilidade será desenvolvido posteriormente com mais detalhes; porém, é válido ressaltar que principalmente pela baixa qualidade dos materiais empregados os moradores enfrentam graves problemas que poderiam ter sido evitados durante as etapas de concepção e execução do conjunto.

Segundo depoimento da síndica Inês da Silva, não tem sido nada fácil conduzir a liderança do condomínio, devido principalmente à diversidade sócio-cultural dos moradores, considerando que o único critério de seleção para a aquisição dos apartamentos foi o econômico- financeiro, o que prejudica muito no desenvolvimento de uma vida comunitária mais integrada dentro do conjunto. Depois de muitos conflitos em gestões exercidas por outros síndicos, a atual comissão contratou os serviços de uma administradora de condomínios, terceirizando o serviço. “Não nos sentíamos preparados nem informados o suficiente para enfrentar tantos problemas” , afirma a síndica que,  apesar de todas as dificuldades, tem obtido alguns resultados positivos dentro de sua organização interna. A gestão da síndica Inês  já está no terceiro ano e vem acumulando alguns resultados positivos a começar pela informação que é levada a todos os moradores, respeito ao que está sendo feito com o dinheiro pago ao condomínio em boletins informativos. As benfeitorias realizadas dentro do condomínio, com apoio da maioria, sempre enfrenta resistência de uma parcela que não colabora no pagamento e que no final acaba se beneficiando mais tarde. Dentre estas realizações, está a construção de uma quadra de esportes e a reforma do play-ground que estava completamente deteriorado devido à baixa qualidade dos equipamentos e à falta de manutenção destes pelos moradores. Estas áreas, com  play-ground e quadra, foram cercadas e tem horários restritos para funcionamento assim como limita o uso exclusivo à crianças. Comenta a síndica que  “foi a única maneira que encontramos para oferecer algum tipo de atividade e de lazer, nem que fosse apenas para as crianças , já que o bairro inteiro não possui nenhuma área adequada para isto”  é o que afirma a síndica. Outra benfeitoria foi em relação ao salão comunitário que estava praticamente abandonado, devido à falta de manutenção. Além da reforma do piso, foi construída uma churrasqueira de tijolos aparentes, o salão foi reequipado com fogão, freezer, mesas e cadeiras.

Quanto à inadimplência  da taxa condominal, a síndica afirma ser muito baixa hoje em dia, pois já foi bastante alta cerca de quatro anos atrás, quando então começou a funcionar o serviço da administradora contratada fazendo com que as pessoas que não tivessem condições de manter os pagamentos em dia, alugasse ou vendesse o imóvel.

2.3. Acessibilidade e Deslocamento

O acesso utilizado para se chegar ao  conjunto Bela Vista é feito exclusivamente através da BR-101, mesmo para  quem vem de um bairro vizinho. Este fato vem ilustrar o grave problema gerado desde a construção da rodovia que não considerou nenhum sistema viário estabelecido pelas prefeituras dos municípios da Grande Florianópolis. Os lotes foram sendo feitos de acordo com a vontade de seus proprietários resultando numa malha  urbana desarticulada do sistema viário existente. As vias de acesso a estes lotes eram feitas perpendicularmente à BR-101, formando  uma estrutura semelhante à espinha de peixe, sem nenhuma preocupação com a topografia, drenagem pluvial e degradação do meio-ambiente. Cada uma destas vias foram abertas sem se conectar transversalmente, fazendo com que a circulação de veículos  no sentido paralelo à rodovia não ocorresse, obrigando a utilização da BR até mesmo para pequenas distâncias. Este fato se deve a uma  questão basicamente institucional e pela falta de uma política urbana que deveria ser articulada  no sentido horizontal nos níveis federal, estadual, municipal e organizações comunitárias. Em entrevista com o engenheiro do DNER, Cézar Ribeiro, esta falta de integração ficou evidente quando se trata da BR-101, pois segundo ele “a instituição cumpre objetivos decididos em Brasília seguindo um Plano Nacional de Viação, então quando tal decisão chega para ser executada não há o que se discutir”. Porém, o próprio engenheiro reconhece as falhas deste sistema e aponta uma nova postura do DNER diante de questões como a preocupação com  impactos de natureza sócio-culturail, econômica, urbana, ambientai entre outros, causados por uma intervenção do porte de uma rodovia federal. Ele afirma isto diante da aproximação com as comunidades envolvidas nos projetos rodoviários no estado de Santa Catarina, onde cada caso é analisado em suas particularidades com a participação comunitária.

Com relação ao município de São José, quando foi construída a rodovia, a exigência que envolvia o DNER e a Prefeitura era com respeito à faixa da domínio com a lei 6766 de 1979, sobre o uso do solo ao longo das rodovias que diz que tem que se deixar deixar uma extensão de 15m não edificante além da faixa  de domínio. De modo geral, esta lei vem sendo cumprida e a fiscalização é feita em parceria com as prefeituras. Porém, o engenheiro afirma que o DNER tem uma política nacional que está preocupada com o tráfego rodoviário e acredita ser exclusivamente da competência do Estado e municípios, a legislação sobre o seu território. Esta afirmação vem de encontro com nosso estudo de caso onde o nível federal com a BR-101, o estadual com a COHAB-SC e o municipal com a legislação não coordenaram seus projetos resultando em conjunto habitacional situado às margens de uma rodovia federal numa zona destinada á indústria e comércio pesado do município.

3. CARACTERIZAÇÃO DO CONJUNTO BELA VISTA IV [5]

3.1 Dimensão psico-social

Projetar segundo princípios internacionalizados por uma prática distorcida, foi compreendido como necessidades não atingidas expressas na sub-utilização ou abandono das áreas e equipamentos ofertados.

          No caso do conjunto Bela Vista IV, a disposição de blocos isolados “livremente” reduz as possibilidades de relação a serem estabelecidas entre entorno e edificação. A rejeição da rua enquanto espaço de interdependência funcional passa a ser um espaço residual que aliada à disposição isolada dos blocos se converte em aleatoriedade arbitrária de implantação, resultando na dificuldade de orientação e identidade do conjunto. [6]

A repetitividade de blocos idênticos  não deixa de ser um eco longínquo da prescrição “fordista” partindo das imposições da industrialização e um número reduzido de necessidades mínimas do homem tipo anônimo da sociedade de massas. A regra concebia a construção de habitações como um processo análogo à produção de automóveis ou navios. Mas, como assinalamos anteriormente, as deficiências estruturais de ordem econômica, institucional e social,  não permitiram e não permitem adotar-se programas  habitacionais de grande escala segundo os princípios de produção serial . Logo, seguindo a uma lógica de caráter financeiro, a implantação do conjunto Bela Vista IV resultou em espaços residuais sub-aproveitados e considerados como “terra de ninguém”. 

Os fundos das edificações, geralmente utilizados para varal, estão voltados para a circulação interna que acaba se tornando uma via de fundo de lote, sem vida e sem nenhum significado para definir um uso coletivo.

3.2. Dimensão sócio-econômica

Ao observar-se o conjunto Bela Vista IV na paisagem em que se insere, este se destaca, porém não possui identidade própria que o distinga de outros conjuntos habitacionais, isto é, a sua identidade se configura devido à sua localização às  margens de uma rodovia federal e não do conjunto enquanto um espaço de moradias de qualidade. A monofuncionalidade de  habitação torna o conjunto, dentro de um sky-line já consolidado pela BR-101, um objeto único e sem relação com seu entorno. No entanto, este aspecto monofuncional é o fator agravante que impede que o conjunto possa desenvolver outros tipos de relações, mantendo-o dependente de atividades e serviços prestados em outras localidades.  Esta tipologia inclusive restringe o morador de fazer qualquer tipo de adaptação que lhe permita a transformar parte de seu apartamento ou até mesmo parte do conjunto para o desenvolvimento de alguma atividade que venha a complementar sua renda familiar ou mesmo de sustento de sua família. Durante a pesquisa realizada no interior das habitações do Bela Vista IV, uma moradora expôs um grave conflito existente neste aspecto: tratava-se de uma família de seis pessoas em que a moradora era costureira. Para desenvolver sua atividade, foi necessário ocupar um dos quartos onde dormiam três de seus filhos sendo que um deles não possuía um lugar para dormir; era necessário arrumar um colchonete todas as noites entre o beliche e a mesa para corte de tecidos. Também neste quarto eram feitas as provas de roupas de suas clientes. Este fato serve para ilustrar a dificuldade existente em uma situação em que esta renda obtida de um ofício desenvolvido em casa, é incompatível com o desenvolvimento das atividades básicas da casa, neste caso dormir, pois além da falta de cama havia ainda o problema do ruído da máquina até altas horas da noite. 

Esta questão é de grande importância no momento em que se pensa um conjunto para uma determinada faixa de renda da população, pois fica evidente a necessidade do desenvolvimento de atividades de fins lucrativos para a própria manutenção desta população no local. Prever espaços para estas atividades sem comprometer o funcionamento das demais é a verdadeira garantia de diminuir a rotatividade dos apartamentos, no ganho da qualidade de vida enquanto relações a serem estabelecidas entre os moradores, a “desnecessidade” de deslocamento à outros bairros e até mesmo um subsídio para quitação das prestações dos apartamentos.

3.3.   Dimensão sócio-cultural

Fica cada vez mais evidente que uma das soluções mais viáveis para o combate ao déficit habitacional é a verticalização. Por uma questão de preço da terra, otimização do espaço e baixo custo da construção, os conjuntos habitacionais de alta densidade vem apontando uma resposta mais adequada. Porém, ao se projetar um conjunto de prédios, implica em uma série de considerações na grande maioria dos conjuntos habitacionais desenvolvidos pela COHAB e constatados no conjunto Bela Vista IV que não foram considerados. A própria dimensão do termo conjunto habitacional [7] não é levada em conta. Habitar em conjunto, espaços coletivos são conceitos que o projeto já deve deixar explícito. No conjunto Bela Vista IV, a síndica  Inês da Silva relatou vários casos em que a falta de domínio da propriedade coletiva versus o domínio privado da habitação  veio a trazer transtornos para os demais moradores [8] .  A dificuldade para estabelecer o diálogo entre os residentes e a comissão de administração  é um forte indício de que as pessoas não estão preparadas para morar em conjunto, declara a síndica.  O critério de escolha da COHAB, faixa de salário apenas, também vem a resultar  em uma grande diversidade de grau de instrução destes moradores que acabam não conseguindo estabelecer sensos comuns.  Durante as pesquisas realizadas em campo, constatou-se que há moradores que vão de professores universitários a vendedores ambulantes e desempregados, rvelando a diversidade social do conjunto.   

Os espaços de lazer coletivo do conjunto são o play-ground e uma quadra esportiva que  ficam praticamente “enclausurados” entre os blocos e apesar dos horários pré-estabelecidos que são rigorosamente obedecidos, o barulho proveniente destas atividades submetem os apartamentos contíguos a estas áreas, a  um desconforto acústico e conseqüentemente à uma desvantagem em relação aos apartamentos em diferente localização.

  Outra intervenção apresentada pelos moradores foi o tratamento dado ao acesso de cada bloco assim como da cobertura da porta de entrada. Foram utilizadas soluções diferenciadas para cada bloco, ficando a cargo de cada sub-síndico junto aos moradores decidir qual tratamento a ser implantado. Estas intervenções que do ponto de vista dos moradores são vistas como melhorias, individualizam o bloco e materializam o processo de apropriação, servindo como marco de referência dentro do conjunto o que implica em um benefício para os moradores.

Durante as pesquisas realizadas em campo, constatou-se que há moradores que vão de professores universitários a vendedores ambulantes e desempregados.  A grande maioria destes moradores diz preferir morar em apartamentos a morar em casas convencionais, apesar de essa mesma maioria ter dito morar em casa a maior parte de suas vidas. O motivo desta  preferência, segundo estes moradores, é a segurança e a mão-de-obra na manutenção, onde o apartamento é qualificado por sua praticidade. No entanto, há um paradoxo:  todos concordam que viver em condomínio tornam as pessoas muitos mais individualizadas do que a vida em vila, por exemplo. No Conjunto Bela Vista IV, não há nenhum tipo de atividade comunitária que envolva de maneira efetiva seus moradores, nem tampouco há algum tipo de associação ligada às associações existentes nos conjuntos "vizinhos" [9] Bela Vista I, II e  III. O fato dos moradores terem que trabalhar em bairros distantes ou no centro da capital não propicia encontros ou visitas entre estes, não conseguindo estabelecer relações de convívio direto. A falta de uma área de lazer ou de outras atividades coletivas também é relevante para este aspecto. A falta de privacidade entre os moradores dentro do conjunto acaba por forçar as pessoas a se recolherem em suas unidades  provocando ainda um afastamento das relações de vizinhança.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa realizada sobre o Conjunto Bela Vista IV esteve voltada para um aspecto investigativo e posteriormente comparativo, colocando o aluno em contato direto com o objeto de estudo, e permitindo-lhe um posicionamento crítico diante do tema abordado. As constantes visitas paralelas às pesquisas realizadas nos órgãos e trâmites burocráticos que envolvem a política habitacional, exigiram e ampliaram a visão global dos conflitos existentes, contribuindo sobremaneira para a formação acadêmica do aluno, estimulando o interesse pelas questões de interesse social e examinar o papel que a arquitetura desempenha dentro deste quadro.

            O Conjunto Bela Vista IV vem a ilustrar mais um dos modelos anacrônicos impostos pelo poder público, o cartel das empreiteiras e por técnicos absolutamente tolhidos de suas possibilidades reais em projetar habitações com qualidade. Todos envolvidos em um sistema incapaz de gerar  novas soluções, atrelados a uma ”lógica”  capitalista e pobre de idéias.

Mais relevante que a unidade habitacional em si, o Bela Vista IV comprova que a localização e o acesso à cidade, é algo irrefutável.  A contigüidade de um conjunto habitacional a uma rodovia federal é uma das provas cabais da lógica perversa de expulsar o pobre para a periferia, comprometendo a qualidade não só de vidas mas de espaço urbano gerado, isolado e incapaz de estabelecer relações necessárias do habitar. O Bela Vista se assemelha a um ilha, cercada de muros por todos os lados, muros virtuais, pois a barreira real está no tráfego pesado e constante de veículos e na difícil convivência com os conjuntos construídos  anteriormente, o Bela Vista I, II e III, composto por unidades unifamiliares e que se estabeleceram ali muitos anos antes. Nesta época, o bairro inteiro mal era dotado de infra-estrutura básica, o qual foi sendo conquistado a duras penas pelos primeiros moradores. Esta é uma das causas da rivalidade entre os moradores das casa e pelos moradores dos apartamentos, que possuem um certo “status” por causa disso. Há uma segregação interna deste conjunto geral, provocada pela falta de sintonia entre os projetos, pela despreocupação com os níveis de relação a serem estabelecidas e principalmente por uma razão econômica. É inadmissível pensar a moradia de interesse social solta, sem vínculos com o tecido já existente e suas possíveis mudanças. No momento da implantação do Bela Vista IV, não se realizou nenhum estudo de impacto entre a BR-101 e um conjunto habitacional de alto adensamento,  e que agora convive lado a lado com a duplicação desta rodovia a todo vapor.

Podemos comprovar no estudado conjunto as dificuldades que os usuários possuem para se ter acesso aos equipamentos e serviços urbanos, já que os hospitais, escolas e outros serviços essenciais de melhor qualidade se encontram no bairro do Estreito ou no centro de Florianópolis, fazendo-se sempre necessária a utilização da BR-101. Uma operação que deveria se dar em um nível de bairro que é o simples deslocamento de uma pessoa até a escola ou super mercado por exemplo, se torna uma operação que implica deslocamento pela BR ou área fora do local, gerando prejuízos aos dois sistemas, pois o usuário despende de muito tempo de locomoção e as vias de tráfego acabam congestionadas pelo excesso de veículos, provocando ainda outros males generalizados. O tempo que as pessoas levam para se locomover até o trabalho, ou aos lugares necessários à realização de outras atividades como comércio, serviços, equipamentos de saúde, educação e lazer, está sendo gasto em detrimento do tempo que deveria ser dedicado à convivência entre os moradores, às relações de vizinhança, aos assuntos comunitários. No Conjunto Bela Vista IV, muitos se conhecem de vista, mas as atividades comunitárias se resumem a reuniões de condomínio que, segundo a síndica, são pouco freqüentadas.  Não há nenhum tipo de preocupação relacionado à manutenção de vínculos adquiridos ao longo do tempo e que, por assim ser, caracteriza uma vida em comunidade. Basta ver que a crítica que se faz ao projeto do Bela Vista é aplicável à maioria dos conjuntos  executados pela COHAB em qualquer parte do país, pois não há a participação do maior interessado: o usuário. Particularmente, como relação à  nossa pesquisa, aplica-se ao estudo do c. h. Panorama que realizamos. 

Portanto, uma política habitacional deve estar inserida em uma política mais ampla de desenvolvimento urbano, em que as funções sociais da cidade e o convívio social sejam efetivamente considerados. Já se observou a falência de um sistema caduco de produção de habitação em série aplicável em qualquer lugar, em qualquer contexto em detrimento de lucros  imediatistas  e que pauperiza as idéias e as ações que busquem realmente melhorar a grave situação habitacional da região.  É fundamental a criação de políticas públicas de caráter municipal, que estejam mais próximas ao problema e coerentes com sua realidade sócio-econômico-cultural.

No caso do Brasil, parece-nos  “luxo” pensar habitação popular centrada somente nos padrões internacionais da arquitetura, ainda que de cálculo não podem ser descartados como referentes com relação àquelas experiências que tiveram êxito em seus países de origem. Diante de um déficit  habitacional, ainda que não de cálculo impreciso, em cerca de 6 a 9 milhões de casas, a habitação deveria ser pensada a partir das condições estruturais adequadas de emprego, renda suficiente para manter uma vida digna, e no âmbito urbano, garantir a  acessibilidade, as condições ambientais e construtivas próprias do lugar onde é assentada. O Conjunto Bela Vista ilustra muito bem os prejuízos implicados, como acesso ao trabalho, ao lazer, aos equipamentos de saúde e educação mantendo, se possível, seus vínculos culturais e as relações comunitárias necessárias para o exercício da cidadania.

BIBLIOGRAFIA

BINNOTTO, Gelson Afonso. O Estado e a política habitacional: um estado da região conurbada de Florianópolis no período de 1964/1992.  Dissertação para obtenção de título de mestre em Administração. Florianópolis, 1994.  CSE. UFSC.

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