Políticas Habitacionais - Anexos

PROJETO DE PESQUISA

POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA PÓS-OCUPAÇÃO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Prof. Dr. Lino Fernando Bragança Peres

Bolsistas Tania Guedes de Araújo (No. de matrícula 9523139-0)

Maira de Oliveira Valle (No. de matrícula 9523122-6)

1. APRESENTAÇÃO: TEMA, RELEVÂNCIA E JUSTIFICATIVA

1.1. Sobre o escopo teórico do tema

Partimos da noção de “realização habitacional” (Preteceille, 1976), enquanto processo que compreende desde a operação imobiliário-construtiva simples (processo e controle da produção habitacional) até o processo de apropriação e uso habitacional, onde se insere os estudos da pós-ocupação. Desde o segundo semestre de 1996, nossos estudos têm se centrado no âmbito da pós-ocupação, enquanto momento em que ocorreram neste país a verificação dos avanços e fracassos dos programas e as lutas pela melhoria das condições de moradia.

Nossos estudos têm se apoiado, em parte, na pesquisa que realizamos no âmbito da pós-ocupação do conjunto urbano-habitacional Nonoalco-Tlatelolco, México, que culminaram na dissertação defendida na UNAM em 1985, onde analisamos os alcances, limites e contradições desse conjunto habitacional de grande escala projetado nos moldes modernista-funcionalista dos anos 60.

Estes estudos supõem também uma revisão conceitual exaustiva que realizamos na Tese Doutoral (*) a respeito de noções como território, espaço, urbanização e crescimento urbano, periferização, formas de espoliação e segregação territoriais, conjunto habitacional versus assentamento espontâneo,etc.

Partimos dos estudos sobre o fenômeno da urbanização e desenvolvimento territorial tanto na época fordista como na recente fase desreguladora ou neo-liberal do espaço e gestão territorial. Neste sentido, é relevante destacar os trabalhos sobre o Estado do Welfare State e o Neo-liberal e suas correspondentes políticas sociais (Peres, 1994, ibid, v. 1 e 2).

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(*) PERES, Lino Fernando Bragança. Crisis de un patrón de desarrollo territorial y su impacto urbano-habitacional en Brasil . La punta del iceberg: los sin-techo en la región de Florianópolis (1964-1992). México, DF, División de Estudios de Posgrado, Facultad de Arquitectura, UNAM, v. 1 e 2, outubro de 1994 (Tese de Doutorado).

1.2. Sobre as linhas temáticas

Considerando que a noção “políticas públicas” é muito ampla, temos nos centrado seguintes linhas temáticas:

1) Políticas de financiamento e gestão que interferem na qualidade urbano-habitacional dos assentamentos, particularmente os conjuntos habitacionais e nos assentamentos periféricos;

2) Ações a nível da infra-estrutura urbana e fundiária de acessibilidade ( ênfase no sistema viário e transporte) que induzem ao encarecimento e segregação da habitação;

3) A lógica fundiária e imobiliária que conforma ecológica e territorialmente a concentração edilícia dos conjuntos habitacionais e assentamentos. O marco de referência é a contradição entre a forma “fordista periférica” versus a forma desreguladora de produção habitacional e seus impactos urbanos e sociais..

1.3. Relevância e justificativa

O Projeto de Pesquisa em questão faz parte, portanto, do processo de consolidação do orientador desta pesquisa, desde o término da Tese Doutoral em outubro de 1994. Os recursos solicitados cumprem a dupla função de, por um lado, dar suporte à continuidade dos estudos da Doutorado, agora atualizados e incluindo novos aspectos, como, de outro, permitir a inclusão de estudantes em um trabalho conjunto que permita a formação de pesquisadores iniciantes.

É urgente e de importância capital a reavaliação das políticas urbano-habitacionais implementadas nos últimos anos na região, considerando que são poucas as pesquisas a respeito (ver Peres, 1994);

Sem uma avaliação global do conjunto das ações governamentais articuladas com as práticas sociais das comunidades carentes que tem ocupado áreas públicas e privadas, não é possível implementar ações efetivas de caráter amplo e coordenado no campo habitacional;

É necessário realizar estudos na área que diferenciem as críticas dirigidas ao burocratismo e centralismo do Estado das críticas neo-liberais que buscam o desmantelamento das intervenções estatais;

Já se tornou jargão a expressão “conjunto habitacional” e de diversos termos que foram cunhados pela tecnocracia estatal na área habitacional, sem haver um suficiente estudo etimológico, arquitetônico e territorial a respeito. Este trabalho, enquanto objetivo auxiliar, pretende desvelar a linguagem e o enfoque oficial e também já acadêmico, das cristalizações linguísticas as quais, mais que esclarecer a problemática, acabam obscurecendo-a e transformando-se em veículos de reprodução ideológica das políticas públicas.

Urge estabelecer os limites tipológicos, ambientais e territoriais entre o conjunto habitacional e o assentamento “espontâneo”.

Neste último período da pesquisa (julho/98 - junho/99), houve um salto de qualidade da pesquisa: conseguimos estabelecer uma relação de parceria com o Setor de Habitação da Prefeitura de Florianópolis, mantendo a autonomia científica necessária para o desenvolvimento da pesquisa nos termos que nos temos proposto até o presente momento. Este aspecto é da maior importância, pois permite analisar as políticas públicas não só “por fora” do Estado, mas agora “por dentro” de sua estrutura, analisando mais precisamente suas práticas; no nosso caso, das políticas públicas que tem implementado na área da habitação de interesse social ou baixa renda. Nisto, temos verificado alguns avanços no setor (projeto elaborado com maior participação dos residentes dos assentamentos e flexibilidade na tipologia e forma de assentamento das habitações novas) e também a reprodução de algumas práticas projetuais e administrativas, ainda tradicionais e até contraditórias dentro de um mesmo setor para diferentes áreas ou zonas de intervenção, como tem sido a ação positiva nos assentamentos Chico Mendes/N/ S. da Glória e Novo Horizonte e parcialmente negativa no processo de erradicação da população que foi deslocada aos barracões do Big Shopping.

1.4. Relação com pesquisas e programas de desenvolvimento.

A pesquisa a desenvolver-se, em primeiro lugar, é o aprofundamento de alguns aspectos dos estudos que realizamos na Tese Doutoral (op. cit.). Por outro lado, desenvolve-se nos marcos das reflexões sobre as políticas habitacionais e correspondentes programas, desenvolvidas em trabalhos apresentados no II, III e IV SEDUR (“Seminário de Desenvolvimento Urbano e Regional”, promovidos pela ANPUR, ocorridos em 1993, 1995 e 1997 respectivamente, nos IV e V Encontros de História do Urbanismo e da Cidade” (Rio de Janeiro/1996 e Campinas/1998), e no “Encontro de Educação Ambiental” em Guarapari, ES, em agosto de 1997. Também nos trabalhos e pesquisas integrantes do IPPUR/UFRJ e nos encontros da ANTAC (o último realizou-se em Florianópolis em abril de 1998). Parte das últimas contribuições na área como os trabalhos de Melo (1990), Arretche (1990) e recentemente de Bonduki (1997) e Maricato (1998) e outros. Também é importante lembrar alguns trabalhos apresentados no último Seminário de Arquitetura Latino-Americana (7o, SAL, agosto 1996), assim como no Habitat II (Grupo de Financiamento Habitacional), ocorrido em outubro de 1995 na UFSC.

Como possibilidade de aplicação dos estudos em nível mais imediato, o IPUF (Instituto de Planejamento Urbano) e principalmente o Setor de Habitação do Município de Florianópolis, são órgãos públicos aos quais pretendemos apresentar os resultados de pesquisa e que temos mantido um contato mais estreito. Como comentamos anteriormente, com o Setor de Habitação vimos realizando os primeiros contatos e este próximo período da pesquisa será parte centrado nesta relação.

2. OBJETIVOS GERAIS DA PESQUISA COMO UM TODO

1) Verificar os mecanismos de diferenciação tipológica e social das políticas públicas urbanas e habitacionais que interferem na qualidade urbano-habitacional dos assentamentos, particularmente os conjuntos habitacionais;

2) Examinar quais são aquelas ações institucionais relacionadas principalmente à acessibilidade (particularmente ao sistema viário e rede de transporte) que têm sido a causa da deterioração e segregação urbano-habitacionais;

3) Realizar estudo comparado entre as ações e “não-ações” públicas (planejamento e efetivação) que deram origem e estruturam os conjuntos estudados e os assentamentos a estudar com o processo de gestão de suas comunidades. Neste sentido, também empreender estudos comparativos das formas de gestão e resultados espaciais de habitabilidade entre os conjuntos e os assentamentos.

Com isso, este trabalho busca, através do âmbito da pós-ocupação, quais são aqueles aspectos institucionais que se transformaram em obstáculos à melhoria habitacional e indicar diretrizes para sua superação visando a elevação do padrão de habitabilidade e da qualidade de vida;.

Estes objetivos enquandram-se em um escopo teórico de estudos sobre a lógica do capital imobiliário e fundiário em suas relações com as práticas estatais. Neste aspecto, o processo territorial intra e extra-urbano de conformação da localização espacial, como elemento de valorização da terra é o elemento referencial de estudo, onde a periferização dos assentamentos é o fator resultante.

Outro quadro referente teórico são as contradições entre a gestão “fordista” de produção habitacional e as formas desreguladoras de conformação territorial dos assentamentos. Estudos de natureza teórica buscam onde realmente estão esgotados os mecanismos de produção massiva de habitação e onde se encontram mais que ações efetivas implementadas na região e em nível nacional, os discursos ideológicos que tem configurado uma estratégia programada de desregulação da gestão pública no setor.

3. OBJETIVOS LIGADOS PARTICULARMENTE A PESQUISA DOS ASSENTAMENTOS CHICO MENDES, N. S. DA GLÓRIA, NOVO HORIZONTE E COMUNIDADE REASSENTADA DA VIA EXPRESSA

A pesquisa tem como objetivo geral identificar e compreender como as políticas públicas do Estado contribuem ou não para a melhoria da qualidade dos assentamentos.

Específicos

1. Identificar quais as formas de atuação do Estado, destacando sua participação em escala municipal e estadual, verificando os mecanismos jurídicos e financeiros na regularização do espaço urbano;

2. Verificar como se desenvolvem as políticas institucionais setoriais (CELESC, CASAN, COHAB), analisando suas posturas referentes aos assentamentos irregulares;

3. Analisar o nível das carências nos assentamentos, sejam sob o aspecto social, econômico ou ambiental, apontando a partir desta avaliação diretrizes que possam resultar em novas propostas;

4. Cruzar informações sobre as análises referentes aos conjuntos habitacionais (oficial) realizados na 1º etapa da pesquisa com as análises sobre os assentamentos (irregular) resultado desta última etapa.

4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Conforme comentamos no item 1.4., temos como referência a ampla bibliografia pesquisa na nossa Tese Doutoral, cuja extensão não nos é possível especificar aqui e a bibliografia e hemerografia levantada no período de pesquisa anterior. No entanto, destacamos alguns autores mais atuais que vêm desenvolvendo estudos na área das políticas urbano-habitacionais como: Melo (1989/1990), Arretche (1990), Abreu (1986), Silva (1987), BNH (1986), Bolaffi (1977/1979), Bolaffi & Cherkezian (1985), Maricato (1979/1984), Valladares (1983/1986), Bruna (1982/1983), COHAB-SC (1992), Costa (1989), Dantas (1981), Davidovich (1987), Puchala (1981), Carlos N. Santos (1984/1988), Faggin (1984), Castro (1986), Tanaka (1983), Sposati (1988), Cardoso & Lago (1993), FINEP (1986), Kowarick (1979/1988), Krischke (1984), MDU (1986), Moncayo (1992), Patarra & Baeninger (1990), Peluso Jr. (1991), Pradilla C. (1981/1983/1984/1988/1991), Preteceille (1976/1988), Ramirez (1991), Rattner (1984), Rodrigues (1988), Sherer (1990), Schteingart (1990), Silva e Silva (1989), Afonso (1989), Egler (1986), Orstein (1984), Campanário (1984), Alves da Silva (1989). E mais recentemente, os estudos realizados para a Conferência de Estambul (1997), particularmente de Bonduki (1997) e recentemente de Maricato (1998) e outros.

No que se refere aos estudos relacionados à pós-ocupação, apoiamo-nos nos trabalhos desenvolvidos por pesquisadores e professores ligados ao Curso de Pós-Graduação da FAU-USP, instituição que mais tem investigado este campo.

Com relação ao espaço e território, apoiamo-nos nos estudos sobre globalização e espaço (vários autores, SP, Hucitec, 1994) e os relacionados às pesquisas sobre reestruturação do espaço urbano e regional no Brasil, como os textos da ANPUR/Editora Hucitec (SP, 1993); Coraggio (1992), Becker (1988), Souza (1986), M. Santos (1986/1988/1990), H. Nicolas (1991/1992), Lipietz (1986), Lojkine (1981), Correa (1984), Lefebvre (1981), Smolka (1989), Topalov (1979/1984), Villaça (1978/1986), X. Pereira (1988), Gunn (1985), Déak (1985), Rizzo (1992/1997), Peres (1984), Sugai (1995) e outros.

E em nível mais geral, em autores como Harvey, Holloway, Pradilla, Robles B., Théret, Sonntag & Valencillos (1985) e outros.

Incluimos autores que tem apresentado recentemente resultado de pesquisas, dissertações e teses apresentados em encontros como o SEDUR, ANTAC, Habitat e outros. Também pesquisaremos em dissertações já existentes sobre alguns aspectos da problemática urbana da região e sobre as políticas públicas na área da habitação.

Com a aquisição dos material bibliográfico, pretendemos ampliar e enriquecer o acervo até aqui trabalhado, para poder potencializar o processo e resultado dos estudos realizados.

5. METODOLOGIA

5.1. A natureza teórica e empírica desta pesquisa: dois momentos que se

interrelacionam.

Os momentos de estudo teórico e empírico entrelaçam-se constantemente. No entanto, têm seus lugares próprios de desenvolvimento. Na primeira etapa do trabalho, surge mais a parte teórico-metodológica a fins de precisar os metas, método e procedimentos de pesquisa. Mas fundamentalmente, rever o marco teórico do trabalho inicialmente formulado, tendo em vista a necessária revisão bibliográfica a partir da pesquisa empírica realizada no período anterior de pesquisa, onde surgiram novos elementos de análise, como principalmente, algumas práticas progressistas de política habitacional levadas a cabo pelo Setor de Habitação da Prefeitura de Florianópolis. Entrelaçando-se com esta fase, deveremos ampliar o enfoque do estudo de caso para outras áreas e estudo, agora de fonte secundária, apoiando-nos nos trabalhos realizados pela Prefeitura (julho-dezembro/99). O terceiro momento, que chamamos interpretativo e sintético (janeiro-maio/2000) começa a aparecer com mais ênfase a reflexão teórica sobre os dados levantados, tendo-se preocupação com a revisão do marco teórico inicialmente estabelecido no início da pesquisa. Nesse momento, a partir da verificação da natureza e dos alcances dos resultados de pesquisa, é que se poderá ter uma compreensão dos estudos empíricos desenvolvidos na segunda fase. Este processo é o que se denomina comumente de “retroalimentação”. Nestas duas etapas finais, aumenta a intervenção pessoal do professor orientador no processo de elaboração das sínteses interpretativas dos estudos realizados.

Conforme o exposto, os estudos a realizarem-se combinam métodos de natureza teórico-histórica, empírica (levantamentos de campo) e documental-cartográfico (de fonte secundária respeito da observação da visibilidade gráfica do movimento do fenômeno territorial que se está analisando.

5.2. As formas de abordar o tema e aquelas que são possíveis no tempo

estabelecido.

Os limites da pesquisa estão dados pelas limitações do estudo que tem uma natureza interdisciplinar e pelo alcance do corte dado ao objeto de estudo. Considerando-se o prazo de 01 (um) ano para a pesquisa, buscaremos concentrar o máximo de esforço nos estudos já realizados sobre as às áreas de estudo, concluir os estudos comparados entre os assentamentos e os conjuntos habitacionais Panorama e Bela Vista IV, e, por último, centrando-nos nos estudos comparativos com outras áreas de habitação que sofreram intervenção estatal. O período de abordagem se atem ao surgimento dos conjuntos Panorama e Bela Vista IV (início dos anos 80) e dos assentamentos Chico Mendes/N. S. da Glória (1978-1982) e Novo Horizonte (1988), realizando-se digressões históricas quando for necessário no diz respeito ao surgimento das realizações habitacionais oficiais principalmente a partir do início dos anos 70.

5.3. Indicadores e parâmetros de pesquisa.

Os principais indicadores de análise tanto para os conjuntos que em boa parte já foram estudados e para os assentamentos, serão:

a) Evolução dos financiamentos federais, estaduais e municipais para a habitação e desenvolvimento urbano no geral e para as áreas de estudo;

b) Relação entre os programas anunciados e realmente realizados;

c) Evolução do preço da terra urbana nas áreas de estudo em comparação às áreas centrais dos municípios de São José e Florianópolis;

d) Localização dos conjuntos e assentamentos com relação aos centros urbanos principais referidos no que se refere à acessibilidade (grau de fluxo do sistema viário e da rede de transporte) e no que se refere à concentração dos serviços;

e) Nível de acessibilidade local aos serviços imediatos e mediatos;

f) Relação entre os conjuntos e os assentamentos com relação a níveis de integração social, integração ou não dos serviços, áreas contíguas ou descontínuas;

g) Habitabilidade imediata (espaços abertos circunvizinhos) e habitabilidade das unidades residenciais (em apartamento) ou em habitação horizontal (assentamento) com relação a: qualidade dos equipamentos, grau de utilização dos espaços comunitários, nível de permeabilidade dos espaços privados, comunitários e públicos, conforto térmico e acústico dos ambientes, relação mobiliário e espaço, interrelação espacial e social entre as unidades residenciais;

h) Grau de pertenência e identidade dos usuários com o seu local de moradia;

i) Formas de gestão do conjunto ou assentamento e sua relação com a qualidade da manutenção do local.

5.4. Procedimentos: etapas de trabalho e cronograma.

5.4.1. Atividades vinculadas à precisão metodológica e de treinamento inicial

a) Continuação das aulas de formação científica das bolsistas integrantes do Projeto, conforme presente solicitação, com bibliografia dirigida para orientação no tema de pesquisa e formação metodológica. Realizar-se-ão também seminários de discussão sobre o marco teórico do tema e aprofundamento medodológico e formas de realizar a pesquisa (julho/99);

b) Revisão teórica do marco conceitual e metodológico desenvolvido na pesquisa anterior e reformulacão dos parâmetros obtidos à luz da pesquisa que se inicia com a habitação irregular e a parte urbana do sistema viário, continuando a consulta com estudiosos na área da economia urbana, geografia crítica, antropologia social e os relacionados diretamente ao tema das políticas habitacionais (julho-setembro/99).

c) Ampliação da formação inicial das bolsistas que estamos solicitando no uso dos equipamentos de informática adquiridos pelo projeto FINEP, assim como o treinamento no uso de programas que serão utilizados (CAD, Word for windows, excel e power point e outros).

5.4.2. Etapa de levantamento de dados:

a) Pesquisa mais centrada em temas relacionados com a habitação irregular (os sem-teto), face à pesquisa na área de Chico Mendes, considerando que os estudos gerais sobre conjuntos habitacionais já foram feitos no período anterior (julho-novembro/99);

b) Ampliação da seleção dos periódicos já coletados na Biblioteca Pública, Assembléia Legislativa, Biblioteca Central e setoriais da UFSC e UDESC que abordem mais o processo de ocupação irregular na região conurbada de Florianópolis (agosto-setembro/99);

c) Pesquisa documental e cartográfica na Assembléia legislativa, IPUF, COHAB, Secretaria de Habitação do governo do estado de Santa Catarina, Secretaria da Habitação da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Prefeitura Municipal de São José e demais órgãos que concentram informação sobre a ocupação irregular (agosto-dezembro-99);

d) Conclusão dos estudos empíricos realizados na etapa anterior de pesquisa nas áreas de Chico Mendes/N. S. da Glória e Novo Horizonte, centrando-se principalmente na formulação de alternativas tipológicas, locacionais e de reassentamento, a partir da implantação de um pequeno conjunto atualmente em construção sob gestão do Setor de Habitação da Prefeitura de Florianópolis;

e) Levantamento de campo com a população reassentada nos barrações do Big Shopping:

e.1.) Contatos mais sistemáticos com a área e seus habitantes (julho-agosto/99);

e.2.) Pesquisa nos levantamentos já realizados e atualização através de pequena amostragem a ser definida pela liderança local e a ser realizada de forma expedita (setembro-dezembro/98) e retorno (fevereiro-março/2000);

e.3.) Realização de entrevistas com as lideranças para detectar as impressões da área de estudo, através da implementação de reuniões contínuas que permitam a discussão do que se vai levantando e interpretando assim como identificando os principais problemas vividos pela comunidade, particularmente impressões comparadas entre o assentamento da Via Expressa anterior, os barracos e os blocos habitacionais que residirão no Abraão (agosto/99 a março/2000);

(etapa cumprida);

e.4.) Realização do levantamento expedito (outubro/99 a janeiro/2000).

e.5.) Continuação do levantamento fotográfico já iniciado e cobertura em vídeo (outubro-dezembro/99);

e.6.) Atualização do levantamento plani-altimétrico já feito em anos anteriores (novembro/99 a fevereiro/2000) ;

f) Ampliar e aprofundar o estudo comparado entre os assentamentos estudados e os conjuntos Panorama e Bela Vista IV (particularmente concluir a formulação de diretrizes de melhoria destes conjuntos), atividade esta deslocada do início do período da pesquisa anterior, e também com outros conjuntos construídos sob promoção da Prefeitura de Florianópolis.

Obs.: Nestas etapas de trabalho, deve-se articular com as pesquisas que realizam os estudos de campo, como os relacionados ao comportamento dos usuários, como os subprojetos FINEP sob coordenação de Carolina Szücs, Marina E. Fialho e Luiz Roberto M. da Silveira.

5.4.3. Análise e interpretação de dados:

a) Sistematização e estudo interpretativo dos dados e informações de fonte primária e secundária (Cadastro) levantados no Chico Mendes/N. S. da Glória e Novo Horizonte (julho a dezembro/99).

b) Sistematização e análise interpretativa dos dados levantados na comunidade do ex-assentamento da Via Expressa (novembro/99 a fevereiro/2000);

c) Análise seletiva e interpretativa dos estudos comparados entre os assentamentos estudados e os conjuntos Panorama e Bela Vista IV (particularmente concluir a formulação de diretrizes de melhoria destes conjuntos). Este trabalho contará com a orientação do professor e do acadêmico Alexandre M. Matiello, bolsista anterior, para a elaboração das conclusões (novembro e dezembro/99);

d) Análise e interpretação do conjunto dos estudos parciais citados acima e elaboração dos escritos finais da pesquisa (março a junho/2000).

5.4.4. Retroalimentação das informações através de eventos:

a) Visita periódica de consultor(a) para alimentar, retificar e ampliar o quadro de informações obtido. Através do Projeto FINEP, estamos prevendo até agosto próximo, a vinda de um terceiro pesquisador visitante, pesquisador(a) na área das políticas públicas relacionada à acessibilidade ou na área ambiental. Esta programação está sendo feita em conjunto com os coordenadores de outros sub-projetos do Projeto FINEP. Aproveitaremos esse momento, para realizar seminários ou foruns que consultor possa, conjuntamente com outros consultores dos sub-projetos, realizar palestras e debates sobre temas específicos da pesquisa e que sirva de atualização para a comunidade docente e discente do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC e áreas correlatas (maio a agosto/99);

b) Continuação das reuniões periódicas com os pesquisadores dos sub-projetos para intercambiar métodos, procedimentos e resultados de pesquisa, com vistas a operar sínteses sucessivas com vistas à elaboração de relatório final de pesquisa (agosto/99 a abril/2000);

c) Realização de encontros formais e informais com técnicos e pesquisadores dos órgãos gobernamentais para os quais será dirigida em parte ou totalmente os resultados de pesquisa. Destacamos em especial a Secretaria de Habitação de Florianópolis, que está tendo apoio financeiro do BID para projetos na área habitacional, órgão com o qual estamos fechando um acordo ou convênio de trabalho conjunto no presente momento (agosto/99 a abril/2000).

5.4.5. Eventos resultantes da experiência com as pesquisas

a) Palestras à comunidade docente e discente do Curso de arquitetura e Urbanismo e áreas correlatas da UFSC, e às autoridades sobre o tema estudado e seus resultados iniciais e finais (março-maio/2000);

b) Participação ativa em eventos que tratam do tema de pesquisa ou correlatos, com participação já prevista na Semana da Pesquisa da UFSC (setembro/99) e SEMEIC (outubro/99);

c) Aplicação dos resultados preliminares de pesquisa nos estudos de caso ou em outra área onde se esteja construindo assentamentos. Particularmente, pretende-se a partir dos resultados já alcançados nos conjuntos habitacionais Panorama e Bela Vista IV e depois com Chico Mendes e Novo Horizonte, formular parâmetros e diretrizes de solução em nível espacial e arquitetônico e que possam servir de base para a formulação de propostas e projetos específicos onde possam concorrer estudantes do Corso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC e de outras escolas (a partir de fevereiro/2000). ;

5.4.6. Procedimentos finais

a) Realização de reuniões setoriais e gerais com os coordenadores dos sub-projetos para uma avaliação e balanço da atividade de pesquisa realizado e discussão dos resultados de pesquisa agosto a dezembro/99);

b) Elaboração do Relatório parcial de pesquisa (fevereiro/2000) (etapa dos bolsistas de IC) em curso com elaboração do escritos dissertativos);

c) Elaboração do Relatório Final de pesquisa (maio-junho/2000);

c) Tradução dos resultados de pesquisa em linguagem escrita, cartográfica e visual específicas dirigida aos órgão governamentais e público científico (maio-junho/2000).

6. RESULTADOS ESPERADOS

6.1. Âmbito teórico-concreto:

a) Fatores que obstaculizam a localização adequada da habitação. A partir daí, detectar os mecanismos de superação do problema, como as ações já levadas a cabo em algumas capitais brasileiras como a estratégia intra-urbana de implantação dos assentamentos na malha urbana. Caracterização do processo territorial intra e extra-urbano de conformação da localização espacial, como elemento de valorização da terra que é o elemento central de estudo, onde a periferização dos assentamentos é o fator resultante.

b) Mecanismos de diferenciação e segregação tipológica e social das políticas públicas que interferem na qualidade urbano-habitacional dos assentamentos, particularmente os conjuntos habitacionais;

c) Diretrizes territoriais, urbanas e habitacionais (tipologias), enfocados do ponto de vista da acessibilidade (sistema viário e transportes), que revertam as ações a nível da infra-estrutura urbana e fundiária de encarecimento e segregação habitacionais.

Estes resultados são referências teóricas e empíricas a respeito das diferenças específicas entre o modo “fordista periférico” de produção habitacional e os modos desreguladores de conformação territorial dos assentamentos.

6.2. Âmbito concreto

a) Formulação de parâmetros território-locacionais e espaciais que orientem as políticas públicas e sociais de melhoria habitacional;

b) Identificação de formas de gestão habitacional que diminuam as diferenças estruturais relacionadas à divisão social, territorial e técnica do modo de realização habitacional;

c) Indicação de algumas diretrizes que definam as condições institucionais, ambientais para uma política habitacional democrática

d) Formulação de indicadores de qualidade da habitabilidade mediata e imediata (tipologias, localização e formas de assentamento), conforme verificação dos parâmetros referidos no item “4.3.”.

Pretendemos estender os resultados tanto na forma de publicações como no intercâmbio com os órgãos do Estado como as Prefeituras de Florianópolis e Blumenau, na área habitacional.

7. NECESSIDADES: RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS E FINANCEIROS

(FORMAS DE CONTRAPARTIDA).

Conforme planejamento já realizado em início de 1997, foram adquiridos um computador Penthium, uma impressora EPSON Stylus 600 e de consumo para o Projeto pelo apoio da FINEP, o qual se tornou insuficiente, pelos cortes de 50% em geral em todos os sub-projetos. O PC Penthium e impressora tem servido de base para a digitação de textos e utilização do sistema multimídia. Dispomos de sala própria do professor orientador e outros ambientes de pesquisa e equipamento, que, conforme já assinalamos, são insuficientes para o ritmo da pesquisa que estamos implementando.

8. BIBLIOGRAFIA

Já trabalhamos com a bibliografia mencionada nos ítens “1.4”. e “3” e outras fontes, assim como pretendemos ampliá-la do ponto de vista da habitação irregular, considerando as seguintes áreas de estudo:

a) Políticas reguladoras fordistas e desregulatórias;

b) Políticas urbanas e habitacionais, principalmente as que destacam estudos sobre as políticas de financiamento, gestão urbana e habitacional e balanço crítico dos programas urbanos e habitacionais dos últimos anos;

c) Estudos sobre o território, espaço urbano à luz da globalização mundial e da implementação das políticas neo-liberais;

d) Documentação científica, empírica e oficial sobre experiências realizadas por instituições governamentais e não-governamentais na área da gestão urbano-habitacional;

e) Estudos comparados entre conjuntos habitacionais e assentamentos espontâneo;

f) Estudos ligados ao processo de industrialização da construção e construção massiva ou de grande escala, tanto a nível histórico como de experiências institucionais ou comunitárias;

g) Estudos sobre a habitação irregular e processos de ocupação;

h) Trabalhos que relacionam a morfologia habitacional, processo produtivo e formas de uso.

O acervo até agora levantado se constitui em objetivo de estruturar um banco de fontes documentais a respeito ao tema de estudo. Parte deste acervo, as bolsistas nos seus relatórios parciais em anexo, expõem a bibliografia levantada e estudada.

Florianópolis, maio de 1999.

Prof. Dr. Lino Fernando Bragança Peres

Responsável pelo Projeto de Pesquisa

PLANO DE TRABALHO DO BOLSISTA

Bolsista Tânia Guedes de Araújo

INTRODUÇÃO

O presente Plano de Trabalho parte das atividades já desenvolvidas pela bolsista no primeiro período da Bolsa de Iniciação Científica que ora se encerra. A pesquisa nesta segunda etapa parte de dois fatos como já relatamos na carta em anexo: a) a existência de um Cadastro que acaba de concluir-se elaborado pelo Setor de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Florianópolis, o que nos facilitou enormemente o levantamento de campo; b) o contato articulado com os técnicos da PMF, o que nos permite ter uma visibilidade por dentro das práticas estatais no setor e na área de estudo; c) o deslocamento da análise comparativa dos conjuntos Panorama e Bela Vista IV para o final desta pesquisa, para que se permita à bolsista vivenciar assentamentos a partir da “ilegalidade com legitimidade” para depois proceder ao estudo comparado com o conjunto construído inserido no circuito mercantil; d) incorporação continuidade dos estudos do sistema viário da outra bolsista face àquela estudante ter que estudar também a comunidade da Via Expressa.

Fundamentalmente, a bolsista Tânia G. Araújo centrar-se-á em quatro linhas de trabalho:

a) Continuação dos estudos dos Chico Mendes agora ampliados ao Assentamento N. S. da Glória (são comunidades interligadas), através de uma análise crítica do conjunto construído pela Prefeitura de Florianópolis, formulando a partir daí, alternativas de reassentamento. Este último aspecto é novo nesta pesquisa, e implica em uma atuação articulada com os técnicos do Setor de Desenvolvimento Social da PMF;

b) Auxiliar a outra bolsista Maira de Oliveira Valle nos estudos do assentamento Novo Horizonte (a outra bolsista se centrará no Novo Horizonte e reassentamento da comunidade da Via Expressa);

c) Concluir a atividade de interpretação dos dados e escritos sobre os conjuntos habitacionais Panorama, com base na pesquisa realizada pelos ex-bolsistas Alexandre M. Matiello no c. h. Panorama, e a bolsista Luciane Bueno contratada pelo FINEP para estudo do Bela Vista IV. Estes acadêmicos se dispõem a ajudar nesta atividade conclusiva;

d) Incorporação continuidade dos estudos do sistema viário da outra bolsista face àquela estudante ter que estudar também a comunidade da Via Expressa.

Esta terceira linha de trabalho foi deslocada como uma das primeiras atividades da etapa anterior de pesquisa, para o seu final. Mas, deverá ser retomada, como terceiro nível de abordagem na atual de pesquisa prevista. Este deslocamento foi feito por uma postura teórico-metodológica revista, visto que é necessário que a bolsista passe pela experiência de análise dos assentamentos irregulares, para depois os comparar, respeitando-se suas especificadades. Poderá, então, ter um olhar mais crítico a partir do processo “ilegal” em direção à legalidade e formalidade dos conjuntos. Parte da legitimidade social dos assentamentos para a legalidade instituída dos conjuntos inseridos no circuito mercantil.

Considerando o item “Procedimentos: Etapas de Trabalho e Cronograma” do Projeto de Pesquisa “Políticas Públicas no Âmbito da Pós-Ocupação da Habitação de Interesse Social”, e as características do bolsista solicitado, desenvolver-se-ão as seguintes atividades:

1. Procedimentos: etapas de trabalho e cronograma.

1.2. Atividades vinculadas à precisão metodológica e de treinamento inicial

a) Continuação das aulas de formação científica das bolsistas integrantes do Projeto, conforme presente solicitação, com bibliografia dirigida para orientação no tema de pesquisa e formação metodológica. Realizar-se-ão também seminários de discussão sobre o marco teórico do tema e aprofundamento metodológico e formas de realizar a pesquisa (julho/99);

c) Ampliação da formação inicial em computação através dos equipamentos de informática adquiridos pelo projeto FINEP, assim como, nesta etapa, o treinamento no uso de programas multimídias de apresentação e montagem de vídeos.

1.2. Etapa de levantamento de dados

a) Pesquisa mais centrada em temas relacionados com a habitação irregular (os sem-teto), face à pesquisa na área de Chico Mendes e N. S. da Glória, considerando que os estudos gerais sobre conjuntos habitacionais já foram feitos no período anterior (julho-novembro/99);

c) Revisão e ampliação da pesquisa documental e cartográfica na Assembléia legislativa, IPUF, COHAB, Secretaria de Habitação do governo do estado de Santa Catarina, Secretaria da Habitação da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Prefeitura Municipal de São José e demais órgãos que concentram informação sobre a ocupação irregular (agosto-dezembro-99);

e) Ampliar e aprofundar o estudo comparado entre os assentamentos estudados e os conjuntos Panorama e Bela Vista IV (particularmente concluir a formulação de diretrizes de melhoria destes conjuntos), atividade esta deslocada do início do período da pesquisa anterior, e também com outros conjuntos construídos sob promoção da Prefeitura de Florianópolis.

f) Concluir os estudos sobre o sistema viário, agora confrontando com os estudos e alternativas da PMF com a construção do conjunto na Chico Mendes.

1.2. Etapa de levantamento de campo

a) Levantamento de alguns dados com algumas famílias naquelas informações complementem o Cadastro da PMF (de atualmente até agosto/99);

b) Continuação do levantamento fotográfico já iniciado e cobertura em vídeo (outubro-dezembro/99);

c) Atualização do levantamento plani-altimétrico já feito em anos anteriores (até setembro/99) ;

5.4.3. Análise e interpretação de dados:

a) Sistematização e estudo interpretativo dos dados e informações de fonte primária e secundária (Cadastro) levantados no Chico Mendes/N. S. da Glória (julho a dezembro/99).

b) Análise seletiva e interpretativa dos estudos comparados entre os assentamentos estudados e os conjuntos Panorama e Bela Vista IV (particularmente concluir a formulação de diretrizes de melhoria destes conjuntos). Este trabalho contará com a orientação do professor e do acadêmico Alexandre M. Matiello, bolsista anterior, para a elaboração das conclusões (novembro e dezembro/99);

d) Análise e interpretação do conjunto dos estudos parciais citados acima e elaboração dos escritos finais da pesquisa (março a junho/2000).

5.4.4. Retroalimentação das informações através de eventos:

b) Participação nas reuniões periódicas com os pesquisadores dos sub-projetos para intercambiar métodos, procedimentos e resultados de pesquisa, com vistas a operar sínteses sucessivas com vistas à elaboração de relatório final de pesquisa (agosto/99 a abril/2000);

c) Organização e participação de encontros formais e informais com técnicos e pesquisadores dos órgãos gobernamentais para os quais será dirigida em parte ou totalmente os resultados de pesquisa. Destacamos em especial a Secretaria de Habitação de Florianópolis, que está tendo apoio financeiro do BID para projetos na área habitacional, órgão com o qual estamos fechando um acordo ou convênio de trabalho conjunto no presente momento (agosto/99 a abril/2000).

1.6. Eventos resultantes da experiência com as pesquisas

a) Ministre e/ou auxiliar o orientador em palestras à comunidade docente e discente do Curso de arquitetura e Urbanismo e áreas correlatas da UFSC, e às autoridades sobre o tema estudado e seus resultados iniciais e finais (março-maio/2000);

b) Participação ativa em eventos que tratam do tema de pesquisa ou correlatos, com participação já prevista na Semana da Pesquisa da UFSC ((setembro/99) e SEMEIC (outubro/99);

1.7. Procedimentos finais

a) Participação em reuniões setoriais e gerais com os coordenadores dos sub-projetos para uma avaliação e balanço da atividade de pesquisa realizado e discussão dos resultados de pesquisa agosto a dezembro/99);

b) Elaboração do Relatório parcial de pesquisa (fevereiro/2000) (etapa dos bolsistas de IC) em curso com elaboração do escritos dissertativos);

c) Elaboração do Relatório Final de pesquisa (maio-junho/2000);

d) Elaboração dos textos interpretativos (fevereiro a junho/2000)

Esta parte é a principal fase da pesquisa e que culmina o trabalho da bolsista. Como tal, deve ser estimulada enquanto processo e não só como etapa terminal. Neste sentido, buscar-se-á incentivar a estudante a combinar o trabalho de análise com o de síntese, como forma de articular o pensar e o fazer acadêmicos. Esta etapa será mais enfatizada ao final da fase de interpretação dos dados e informações, que deve iniciar no mês de março indo até maio de 1999, deixando-se um mês para a etapa de estudos de formatação da apresentação dos resultados de pesquisa.

e) Tradução dos resultados de pesquisa em linguagem escrita, cartográfica e visual específicas dirigida aos órgão governamentais e público científico (maio-junho/2000).

1.8. Auxílio à outra bolsista

Auxiliar a outra bolsista no levantamento de campo dos assentamentos Novo Horizonte e Via Expressa. As duas bolsistas trabalharão conjuntamente na fase da pesquisa bibliográfica, mas se dividirão no trabalho de campo ficando uma auxiliar da outra no levantamento dos assentamentos. Também este processo se dará em interrelação com alunos que trabalharão nas pesquisas de campo sobre o comportamento dos usuários, vinculados aos sub-projetos/FINEP. (julho/98 a abril/99).

Florianópolis, maio de 1999

Prof. Dr. Lino Fernando Bragança Peres

Orientador

PLANO DE TRABALHO DO BOLSISTA

Bolsista Maira de Oliveira Valle

INTRODUÇÃO

O presente Plano de Trabalho parte das atividades já desenvolvidas pela bolsista no primeiro período da Bolsa de Iniciação Científica que ora se encerra. Embora tenha feito estudos do sistema viário da parte continental do município de Florianópolis no período anterior da pesquisa, a continuação desta pesquisa ficará a cargo da outra bolsista, visto que a bolsista Maira estudará também a comunidade reassentada da Via Expressa nos barracões do Big Shopping para depois ser deslocada para um conjunto que está sendo construído no Abrãao. Este tipo de deslocamento chamamos de “erradicação” método de intervenção do Estado, principalmente no período militar (ver Peres, 1994, v. 1); método esta que contrapomos ao método de “relocalização, reurbanização ou reassentamento, utilizado pela PMF nos assentamentos Chico Mendes e N. S. da Glória.

A pesquisa nesta segunda etapa parte de dois fatos como já relatamos na carta em anexo:

a) a existência de um Cadastro que acaba de concluir-se elaborado pelo Setor de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Florianópolis, o que nos facilitou enormemente o levantamento de campo;

b) o contato articulado com os técnicos da PMF, o que nos permite ter uma visibilidade por dentro das práticas estatais no setor e na área de estudo;

c) o deslocamento da análise comparativa dos conjuntos Panorama e Bela Vista IV para o final desta pesquisa, para que se permita à bolsista vivienciar assentamentos a partir da “ilegalidade com legitimidade” para depois proceder ao estudo comparado com o conjunto construido inserido no circuito mercantil.

Fundamentalmente, a bolsista Maira de Oliveira Valle centrar-se-á em três linhas de trabalho:

a) Continuação dos estudos do assentamento Novo Horizonte e agora com a ampliação à comunidade reassentada nos barracões do Big Shopping, através de uma análise crítica do conjunto construído pela Prefeitura de Florianópolis na área de Chico Mendes, formulando a partir daí, alternativas de reassentamento. Este último aspecto é novo nesta pesquisa, e implica em uma atuação articulada com os técnicos do Setor de Desenvolvimento Social da PMF;

b) Auxiliar a outra bolsista Tânia Guedes Araújo nos estudos dos assentamentos Chico Mendes e N. S. da Glória;

c) Participar conjuntamente com o professor orientador e a bolsista Tânia G. Araújo na atividade de interpretação dos dados e escritos sobre os conjuntos habitacionais Panorama, com base na pesquisa realizada pelos ex-bolsistas Alexandre M. Matiello no c. h. Panorama, e a bolsista Luciane Bueno contratada pelo FINEP para estudo do Bela Vista IV. Estes acadêmicos se dispõem a ajudar nesta atividade conclusiva.

1. Procedimentos: etapas de trabalho e cronograma.

1.1. Atividades vinculadas à precisão metodológica e de treinamento inicial

a) Continuação das aulas de formação científica das bolsistas integrantes do Projeto, conforme presente solicitação, com bibliografia dirigida para orientação no tema de pesquisa e formação metodológica. Realizar-se-ão também seminários de discussão sobre o marco teórico do tema e aprofundamento metodológico e formas de realizar a pesquisa (julho/99);

1.2. Etapa de levantamento de dados

a) Pesquisa mais centrada em temas relacionados com a habitação irregular (os sem-teto), face à pesquisa na área de Novo Horizonte e comunidade da Via Expressa (julho-novembro/99);

1.3. Etapa de levantamento de campo

a) Complementar o Cadastro Sócio-Econômico levantado pela PMF da área de Novo Horizonte com algumas entrevistas a uma amostra de famílias na comunidade Novo Horizonte, desenvolver uma análise conclusiva, já iniciada na atual fase da pesquisa;

b) Levantamento de campo na comunidade deslocada da Via Expressa para os barracões do Big Shopping

b.1.) Contatos mais sistemáticos com a área e seus habitantes (julho-agosto/99);

b.2.) Pesquisa nos levantamentos já realizados e atualização através de pequena amostragem a ser definida pela liderança local e a ser realizada de forma expedita (setembro-dezembro/98) e retorno (fevereiro-março/2000);

b.3.) Realização de entrevistas com as lideranças para detectar as impressões da área de estudo, através da implementação de reuniões contínuas que permitam a discussão do que se vai levantando e interpretando assim como identificando os principais problemas vividos pela comunidade, particularmente impressões comparadas entre o assentamento da Via Expressa anterior, os barracos e os blocos habitacionais que residirão no Abraão (agosto/99 a março/2000);

(etapa cumprida);

b.4.) Realização do levantamento expedito (outubro/99 a janeiro/2000).

b.5.) Continuação do levantamento fotográfico já iniciado e cobertura em vídeo (outubro-dezembro/99);

b.6.) Atualização do levantamento plani-altimétrico já feito em anos anteriores (novembro/99 a fevereiro/2000) ;

Obs.: Nestas etapas de trabalho, deve-se articular com as pesquisas que realizam os estudos de campo, como os relacionados ao comportamento dos usuários, como os subprojetos FINEP sob coordenação de Carolina Szucs, Marina E. Fialho e Luiz Roberto M. da Silveira.

1.4. Análise e interpretação de dados

a) Sistematização e estudo interpretativo dos dados e informações de fonte primária e secundária (Cadastro) levantados no Chico Mendes/N. S. da Glória e Novo Horizonte à luz da nova realidade estudada sobre o conjunto em construção pela pMF (julho a dezembro/99).

b) Sistematização e análise interpretativa dos dados levantados na comunidade do ex-assentamento da Via Expressa (novembro/99 a fevereiro/2000);

d) Análise e intepretação do conjunto dos estudos parciais citados acima e elaboração dos escritos finais da pesquisa (março a junho/2000).

1.5. Retroalimentação das informações através de eventos:

a) Assistência à visita de possivelmente de um consultor(a). Através do Projeto FINEP, estamos prevendo até agosto próximo, a vinda de um terceiro pesquisador visitante, pesquisador(a) na área das políticas públicas relacionada à acessibilidade ou na área ambiental. Esta programação está sendo feita em conjunto com os coordenadores de outros sub-projetos do Projeto FINEP. Aproveitaremos esse momento, para realizar seminários ou fóruns que consultor possa, conjuntamente com outros consultores dos sub-projetos, realizar palestras e debates sobre temas específicos da pesquisa e que sirva de atualização para a comunidade docente e discente do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC e áreas correlatas (maio a agosto/99);

c) Organização e participação de encontros formais e informais com técnicos e pesquisadores dos órgãos gobernamentais para os quais será dirigida em parte ou totalmente os resultados de pesquisa. Destacamos em especial a Secretaria de Habitação de Florianópolis, que está tendo apoio financeiro do BID para projetos na área habitacional, órgão com o qual estamos fechando um acordo ou convênio de trbalho conjunto no presente momento (agosto/99 a abril/2000).

1.6. Eventos resultantes da experiência com as pesquisas

b) Participação ativa em eventos que tratam do tema de pesquisa ou correlatos, com participação já prevista na Semana da Pesquisa da UFSC ((setembro/99) e SEMEIC (outubro/99);

1.7. Procedimentos finais

b) Elaboração do Relatório parcial de pesquisa (fevereiro/2000) (etapa dos bolsistas de IC) em curso com elaboração do escritos dissertativos);

c) Elaboração do Relatório Final de pesquisa (maio-junho/2000);

d) Elaboração dos textos interpretativos (fevereiro a junho/2000)

e) Tradução dos resultados de pesquisa em linguagem escrita, cartográfica e visual específicas dirigida aos órgão governamentais e público científico (maio-junho/2000).

1.8. Auxílio à outra bolsista

Auxiliar a outra bolsista no levantamento de campo dos assentamentos Chico Mendes, N. S. da Glória. As duas bolsistas trabalharão conjuntamente na fase da pesquisa bibliográfica, mas se dividirão no trabalho de campo ficando uma auxiliar da outra no levantamento dos assentamentos. Também este processo se dará em interrelação com alunos que trabalharão nas pesquisas de campo sobre o comportamento dos usuários, vinculados aos sub-projetos/FINEP. (julho/98 a abril/99).

Florianópolis, maio de 1999

Prof. Dr. Lino Fernando Bragança Peres

Orientador