PROJETO DE PESQUISA

 

 

AVALIAÇÃO  DAS   POLÍTICAS PÚBLICAS  NO  ÂMBITO DA PÓS-OCUPAÇÃO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

ESTUDO DE CASO: Análise comparativa entre um conjunto habitacional oficial e um assentamento de periferia.

 

Prof. Dr. Lino Fernando Bragança Peres

 

 

1. APRESENTAÇÃO: TEMA, RELEVÂNCIA E JUSTIFICATIVA

 

1.1. Sobre o escopo teórico do tema

 

            Partimos da noção “realização habitacional” (Preteceille, 1976) enquanto processo que compreende desde a operação imobiliário-construtiva simples (processo e controle da produção habitacional) até o processo de apropriação e uso habitacional, onde se insere os estudos da pós-ocupação. Nossos estudos relacionarão aspectos de cada um dos níveis do processo de realização habitacional, mas centrando-se no âmbito da pós-ocupação, enquanto momento em que ocorreram neste país a verificação dos avanócs e fracassos dos programas e as lutas pela melhoria das condições de moradia.

            Serão úteis nossos estudos sobre pós-ocupação do conjunto urbano-habitacional Nonoalco-Tlatelolco, México, que culminaram na dissertação defendida na UNAM em 1985, onde analisamos os alcances, limites e contradições do conjunto habitacional de grande escala projetado nos moldes modernista-funcionalista dos anos 60.

            Estes estudos supõem também uma revisão conceitual exaustiva que realizamos na Tese Doutoral (Peres, 1994, v. 1) a respeito de noções como território, espaço, urbanização e crescimento urbano, periferização, formas de espoliação e segregação territoriais, conjunto  habitacional versus assentamento espontâneo,etc.

            Partimos dos estudos sobre o fenômeno da urbanização e desenvolvimento territorial tanto na época fordista como na recente fase desreguladora ou neo-liberal do espaço e gestão territorial. Neste sentido, é relevante destacar os trabalhos sobre o Estado do Welfare State e o Neo-liberal e suas correspondentes políticas sociais (Peres, ibid, v. 1 e 2).

 

 

1.2. Sobre as linhas temáticas

 

            Considerando que a noção “políticas públicas” é muito ampla, nesta pesquisa ater-no-emos somente nas seguintes linhas temáticas:

            1) Políticas de financiamento que interferem na qualidade urbano-habitacional dos assentamentos, particularmente os conjuntos habitacionais e nos assentamentos periféricos;

            2) Ações a nível da infra-estrutura urbana e fundiária de acessibilidade ( ênfase no sistema viário e transporte) que induzem ao encarecimento e segregação da habitação;

            3) A lógica financeira e territorial que conforma ecológica e territorialmente a concentração territorial e construtiva dos conjuntos habitacionais. O marco de refêrencia é a contradição entre a forma “fordista periférica” versus a forma desreguladora de produção habitacional.

 

 

1.3. Relevância e justificativa

 

            Importância capital de uma reavaliação das políticas urbano-habitacionais implementadas nos últimos anos na região, considerando que praticamente inexistem pesquisas a respeito (ver Peres, 1994);

            Sem uma avaliação global do conjunto das ações governamentais articuladas com as práticas sociais das comunidades carentes que tem ocupado áreas públicas e privadas, não é possível implementar ações efetivas de caráter amplo e coordenado no campo habitacional;

            É necessário realizar estudos na área que diferenciem as críticas dirigidas ao burocratismo e centralismo do Estado das críticas neo-liberais que buscam o desmantelamento das intervenções estatais;

            Já se tornou jargão  a expressão “conjunto habitacional”  e de diversos termos que foram cunhados pela tecnocracia estatal na área habitacional, sem haver um suficiente estudo etmológico, arquitetônico e territorial a respeito. Este trabalho, enquanto objetivo auxiliar, pretende develar a linguagem e o enfoque oficial e também já acadêmico, das cristalizações linguísticas as quais, mais que esclarecer a problemática, acabam obscurecendo-a e transformando-se em veículos de reprodução ideológica das políticas públicas.

            Urge estabelecer os limites tipológicos, ambientais e territoriais entre o conjunto habitacional e o assentamento “espontâneo”.

 

 

1.4. Relação com pesquisas e programas de desenvolvimento.

  

            A pesquisa a desenvolver-se, em primeiro lugar, é o aprofundamento de alguns aspectos dos estudos que realizamos na Tese Doutoral (op. cit.). Por outro lado, desenvolve-se nos marcos das reflexões sobre as políticas habitacionais e correspondentes programas, desenvolvidas em trabalhos apresentados no II e III SEDUR (Seminário de Desenvolvimento Urbano), promovidos pela ANPUR, ocorridos em 1993 e 1995 respectivamente. Também nos trabalhos e pesquisas integrantes do IPPUR/UFRJ e grupo 5 do ANTAC. Parte das últimas contribuições na área como os trabalhos de Melo (1990), Arretche (1990) e outros. Também é importante lembrar alguns trabalhos apresentados no último Seminário de Arquitetura Latino-Americana (7o, SAL, agosto 1996), assim como no Habitat II (Grupo de Financiamento Habitacional), ocorrido em outubro de 1995 na UFSC.

            Como possibilidade de aplicação dos estudos em nível mais imediato, o IPUF (Instituto de Planejamento Urbano) e  o Setor de Habitação da Secretaria de Saúde do Município de Florianópolis, são órgãos públicos aos quais pretendemos apresentar os resultados de pesquisa e que temos mantido um contato mais estreito.

 

 

2. OBJETIVOS

 

            1) Verificar os mecanismos de diferenciação financeira, salarial, tipológica e social das políticas de financiamento que interferem na qualidade urbano-habitacional dos assentamentos, particularmente os conjuntos habitacionais;

            2) Necessita-se identificar aquelas ações de curto, médio e longo prazos relacionadas à esfera pública das ações imediatas implementadas pelas comunidades carentes, verificando as interfaces destes dois processos. Neste sentido, este trabalho busca, através do âmbito da pós-ocupação, quais são aqueles aspectos que se transformaram em obstáculos à melhoria habitacional.

3) Examinar os mecanismos fundiários, fiscais, jurídicos, espaciais e territoriais que têm conformado as ações institucionais a nível da infra-estrutura urbana e fundiária de acessibilidade (particularmente ao sistema viário e rede de transporte), em que graus têm sido a causa da deterioração e segregação urbano-habitacionais. .

            Estes objetivos enquandram-se em um escopo teórico de estudos sobre a lógica do capital imobiliário e fundiário em suas relações com as práticas estatais. Neste aspecto, o processo territorial intra e extra-urbano de conformação da localização espacial, como elemento de valorização da terra é o elemento central de estudo, onde a periferização dos assentamentos é o fator resultante.

            Outro quadro referente teórico são as contradições entre a gestão “fordista”de produção habitacional e as formas desreguladoras de conformação territorial dos assentamentos. Onde realmente estão esgotados os mecanismos de produção massiva de habitação e onde se encontram mais que ações efetivas implementadas na região e a nível nacional, os discursos ideológicos que tem configurado uma estrategia programada de desregulação da gestão pública no setor.

           

 

3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

 

            Conforme comentamos no item 1.4., temos como referência a ampla bibliografia epsquisa na nossa Tese Doutoral, cuja extensão não nos é possível especificar aqui. No entanto, destacamos alguns autoresmais atuais que vêm desenvolvendo estudos na área das políticas urbano-habitacionais como: Melo (1989/1990), Arretche (1990), Abreu (1986), Silva (1987), BNH (1986), Bolaffi (1977/1979), Bolaffi & Cherkezian (1985), Maricato (1979/1984), Valladares (1983/1986), Bruna (1982/1983), COHAB-SC (1992), Costa (1989), Dantas (1981), Davidovich (11987),  Puchala (1981), Carlos N. Santos (1984/1988), Faggin (1984),  Castro (1986), Tanaka (1983), Sposati (1988), Cardoso & Lago (1993), FINEP (1986), Kowarick (1979/1988), Krischke (1984), MDU (1986),  Moncayo (1992), Patarra & Baeninger (1990), Peluso Jr. (1991),  Pradiila C. ((1981/1983/1984/1988/1991), Preteceille (1976/1988), Ramirez (1991), Rattner (1984),  Rodrigues (1988), Sherer (1990), Schteingart (1990), Silva e Silva (1989), Afonso (1989), Egler (1986), Orstein (1984), Campanário (1984), Alves da Silva (1989) e outros.

            No que se refere aos estudos relacionados à pós-ocupação, apoiamo-nos nos trabalhos desenvolvidos por pesquisadores e professores ligados ao Curso de Pós-Graduação da FAU-USP, instituição que mais tem investigado este campo. Neste ponto, trabalharemos junto com Juan Zapatel, professor do DAU/UFSC que faço parte, e que tem estudado Brasília principalmente e que é coordenador de um dos Sub-Projetos desta pesquisa conjunta ao FINEP.

            Com relação ao espaço e território, apoiamo-nos nos estudos sobre globalização e espaço (vários autores, SP, Hucitec, 1994) e os relacionados às pesquisas sobre reestruturação do espaço urbano e regional no Brasil, como os textos da ANPUR/Editora Hucitec (SP, 1993); Coraggio (1992), Becker (1988), Souza (1986), M. Santos (1986/1988/1990), H. Nicolas (1991/1992), Lipietz (1986), Lojkine (1981), Correa (1984), Lefebvre (1981), Smolka (1989), Topalov (1979/1984), Villaça (1978/1986), X. Pereira (1988), Gunn (1985),  Déak (1985), Rizzo (1992), Peres (1984),  Sugai (1995) e outros.

            E em nível mais geral, em autores como Harvey, Holloway, Pradilla, Robles B., Théret, Sonntag & Valencillos (1985) e outros.

            Incluimos autores que tem apresentado recentemente resultado de pesquisas, dissertações e teses apresentados em encontros como o SEDUR, ANTAC, Habitat e outros. Também pesquisaremos em dissertações já existentes sobre alguns aspectos da problemática urbana da região e sobre as políticas públicas na área da habitação.    

 

 

4. METODOLOGIA

 

4.1. A natureza teórica e empírica desta pesquisa: dois momentos que se  interrelacionam.

 

            Os momentos de estudo teórico e empírico entrelaçam-se constantemente. No entanto, têm seus lugares próprios de desenvolvimento. Na primeira etapa do trabalho, surge mais a parte teórico-metodológica a fins de precisar os metas, método e procedimentos de pesquisa. Mas fundamentalmente, situar e caracterizar o marco teórico do trabalho, tendo em vista a necessária revisão bibliográfica. A partir do terceiro mês de trabalho, entra a parte empírica propriamente dita e passa a prevalecer até o final da terceira parte do primeiro ano de pesquisa, quando então será necessário um período coleta seletiva e interpretativa dos dados levantados. O segundo ano da pesquisa (a partir de agosto de 1997), começa a aparecer com mais ênfase a reflexão teórica sobre os dados levantados, tendo-se preocupação com a revisão do marco teórico inicialmente estabelecido no início da pesquisa. O segundo ano também caracterizar-se-á pela busca da aplicação dos resultados de pesquisa identificados em torno dos meses de junho e julho de 1997. A partir da verificação da aplicabilidade dos resultados ou de alguns dos resultados, é que se poderá ter uma compreensão dos estudos analíticos desenvolvidos no primeiro ano. Na segunda metade do segundo e último ano de pesquisa, comerçar-se-á a concluir de forma agora cruzada com os resultados preliminares do primeiro ano com a sua aplicabilidade ocorrida na primeira metade do segundo ano. Este trabalho ficará a cargo do professor pesquisador e responsável por este Projeto. Com isso, concluem-se com a síntese da pesquisa realizada nos últimos meses do segundo ano, a partir de maio de 1998.

 

 

4.2. As formas de abordar o tema e aquelas que são possíveis no tempo estabelecido.

 

            Os limites da pesquisa estão dados pelas limitações do estudo interdisciplinar e pelo alcance do corte dado ao objeto de estudo. Considerando-se prazo de dois anos, buscaremos concentrar o máximo de esforço nos estudos de busca de dados no primeiro ano e sua aplicabilidade no segundo ano. Portanto, no primeiro ano (agosto/96 a julho/97) as formas de abordagem terão peso nos métodos de pesquisa das ciências sociais (principalmente antropologia, geografia e planejamento urbano). Esta etapa contará basicamente com oa apoio dos bolsistas de iniciação científica no trabalho de levantqamento documental e de campo. No segundo ano, concentraremos o método de abordagem nos utilizados normalmente no campo do planejamento urbano, arquitetura ciências sociais, principalmente através da pesquisação e participante). Para isso, buscaremos consultores nessas áreas de conhecimento.

 

 

4.3. Procedimentos: etapas de trabalho e cronograma.

 

            4.3.1. Atividades vinculadas à precisão metodológica e de procedimentos (agosto/96 a abril/96):

 

            a) Pesquisa e revisão bibliográfica sobre o tema marco da pesquisa e temas relacionados ao método de pesquisa (atualização bibliográfica à luz dos últimos estudos sobre o tema) (agosto a novembro/96);

            b) Seminários de discussão sobre o marco teórico do tema e aprofundamento medodológico e formas de realizar a pesquisa (outubro e novembro/96);

            c) Consultorias com estudiosos na área da economia urbana, geografia crítica, antropologia social e os relacionados diretamente ao tema das políticas habitacionais. Detectar os últimos avanços no tema e formas de abordagem (outubro e novembro/96);

 

 

            4.3.2. Etapa de levantamento de dados:

 

            a) Pesquisa e revisão bibliográfica ligada diretamente ao objeto de estudo (atualização bibliográfica à luz dos últimos estudos sobre o tema) (setembro a novembro/96 a novembro/97) (prazo reavaliado);

            b) Pesquisa hemerográfica na Biblioteca Pública, Assembléia Legislativa, Biblioteca Central da UFSC (outubro a dezembro/96 e março e abril/97)(etapa cumprida);

            c) Pesquisa documental e cartográfica na Biblioteca Central e setoriais da UFSC, UDESC, BADESC,  IBGE, Assembléia legislativa, IPUF, COHAB e demais órgãos que concentram informação sobre o tema (outubro a dezembro/96 e março e abril/97) (etapa cumprida);

            d) Convite a especialistas, pesquisadores e estudiosos no assunto para impartição conferências sobre o tema, com vistas a precisar aspectos a serem estudados, particularmente os relacionados às áreas das ciências sociais e métodos geográficos (outubro e novembro/96);

            e) Levantamento de campo nos conjuntos habitacionais Panorama e Bela Vista  e nos assentamentos espontâneos do Pasto do Gado e Vila Aparecida I e II. Nesta etapa de trabalho, articular com as pesquisas que realizam os estudos de campo, como os relacionados ao comportamento dos usuários, como os de Maristela, Carolina Szucs, Marina E. Fialho e Luiz Roberto M. da Silveira (outubro/96 a novembro-97)(prazo reavaliado):

            e.1.) Contatos iniciais com a área e seus habitantes (etapa cumprida);

            e.2.) Definição do questionário domiciliar (cumprida);

            e.3.) Realização de entrevistas com os moradores e lideranças para detectar as impressões iniciais da área de estudo (etapa parcialmente cumprida);

            e.4.) Aplicação dos questionários )etapa parcialmente cumprida).

            f) Levantamento fotográfico e cobertura em vídeo (novembro/96 a fevereiro/97) )menos a cobertura de vídeo);

            g) Realização de reuniões com a comunidade, principalmente com as lideranças que têm que gozam de legitimidade representativa (outubro/96 a fevereiro/97 e setembro /97 a março/98) (parcialmente cumprida até aqui);

            h) Levantamento cartográfico atualizado (plani-altimétrico) (novembro/96 a abril/97) ;

            i) Trabalho conjunto com os coordenadores dos outros Sub-Projetos no levantamento de “layout” dos espaços internos e externos das áreas habitacionais, de serviço e de circulação (novembro/96 a abril/97 a ajustar com outros cronogramas) (trabalho em andamento);

 

 

            4.3.3. Análise e interpretação de dados:

 

            a) Sistematização e tabulação dos dados levantados em computador, com a elaboração de fichas-síntese de dados e fichas de cartão (abril e maio/97) (etapa parcialmente cumprida: concluiu-se a parte referente aos estudos gerais; falta a parte referente aos conjuntos habitacionais e assentamentos em si que depeñdem de concluir os levantamentos de campo)

            b) Cruzamento dos dados de campo com os dados documentais e bilbiográficos e audio-visuais maio/97);

            c) Análise seletiva e interpretativa (maio e junho/97) (parcialmente cumprida, mas suficiente para a elaboração de textos dissertativos, ora em curso);

            d) Sistematização dos resultados de interpretação (junho/97) (em curso).

 

 

            4.3.4. Retroalimentação das informações através de eventos:

 

            a) Visita periódica de consultor(a) para alimentar, retificar e ampliar o quadro de informações obtido. Aproveitar este momento, para realizar seminários ou foruns que consultor possa, conjuntamente com outros consultores dos sub-projetos, realizar palestras e debates sobre temas específicos da pesquisa e que sirva de atualização para a comunidade docente e discente do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC e áreas correlatas (agosto e setembro/97);

            b) Reuniões periódicas com os pesquisadores dos sub-projetos para intercambiar métodos, procedimentos e resultados de pesquisa, com vistas a operar sínteses sucessivas com vistas à elaboração de relatório final de pesquisa (agosto e setembro/96, março/97, agosto e setembro/97, março e abril/98 e maio e junho/98); 

            c) Realização de encontros formais e informais com técnicos e pesquisadores dos órgãos gobernamentais para os quais será dirigida em parte ou totalmente os resultados de pesquisa (agosto/97 e junho e julho/98).

 

 

            4.3.5. Eventos resultantes da experiência com as pesquisas:

 

            a) Ministração de palestras à comunidade docente e discente do Curso de arquitetura e Urbanismo e áreas correlatas da UFSC, e às autoridades sobre o tema estudado (setembro a novembro/96);

            b) Participação ativa nos eventos promovidos, onde participarão os consultores e estudiosos nos temas implicados (outubro e novembro/96);

            c) Aplicação dos resultados preliminares de pesquisa nos estudos de caso ou em outra área onde se esteja construindo assentamentos (a partir de setembro de 1997 até maio/98);

           

           

            4.3.6. Procedimentos finais:

 

            a) Realização de reuniões setoriais e gerais com os coordenadores dos sub-projetos para uma avalização e balanço da atividade de pesquisa realizado e discussão dos resultados de pesquisa  agosto a dezembro/97);

            b) Elaboração do Relatório parcial de pesquisa (julho/97) (etapa dos bolsistas de IC) )em curso com elaboração do escritos dissertativos);

            c) Elaboração do Relatório Final de pesquisa (junho e julho/98);

            c) Tradução dos resultados de pesquisa em linguagem escrita, cartográfica e visual específicas dirigida aos órgão governamentais e público científico (junho e julho/98).          

 

 

5. RESULTADOS ESPERADOS

 

5.1. Âmbito teórico-concreto:

 

            a) Fatores que obstaculizam a localização adequada da habitação. A partir daí, detectar os mecanismos de superação do problema, como as ações já levadas a cabo em algumas capitais brasileiras como a estrategia intra-urbana de implantação dos assentamentos na malha urbana. Caracterização do processo territorial intra e extra-urbano de conformação da localização espacial, como elemento de valorização da terra que é o elemento central de estudo, onde a periferização dos assentamentos é o fator resultante.

            b) Mecanismos de diferenciação e segregação financeira, salarial, tipológica, social e cultural das políticas de financiamento que interferem na qualidade urbano-habitacional dos assentamentos, particularmente os conjuntos habitacionais;

            c) Mecanismos fundiários, fiscais, jurídicos, espaciais e territoriais enfocados do ponto de vista da acessibilidade (sistema viário e transportes) que revertam as ações a nível da infra-estrutura urbana e fundiária de encarecimento e segregação habitacionais;

            Estes resultados passam referências teóricas e empíricas a respeito das diferenças específicas entre o modo “fordista periférico”  de produção habitacional e os modos desreguladores de conformação territorial dos assentamentos. Onde realmente estão esgotados os mecanismos de produção massiva de habitação e onde se encontram mais que ações efetivas implementadas na região e a nível nacional, os discursos ideológicos que tem configurado uma estrategia programada de desregulação da gestão pública no setor.

           

 

5.2. Âmbito concreto:

 

            a) Definição de parâmetros territorial-fundiários, ecológicos e construtivos que definam as políticas públicas e sociais de melhoria habitacional;

            b) Definição de parâmetros financeiros que coadjuvem a formação de recursos para a habitação;

            c) Identificação de formas de gestão habitacional que diminuam as diferenças estruturais relacionadas à divisão social, territorial e técnica do modo de realização habitacional.

 

 

7. NECESSIDADES: RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS E FINANCEIROS.

 

7.1. Consultorias.

 

* 04 consultorias  a inserirem-se no início da pesquisa (pesquisador ligado às ciências sociais, geografia e planejamento urbano), às fases intermediárias da pesquisa (área das políticas urbano-habitacionais - de preferência Melo e Maricato) e final da pesquisa (área da política e gestão habitacionais um dos autores anteriores e Bonduki).

Obs.: quanto aos bolsistas universitários na área de arquitetura e urbanismo, serão pleiteados via bolsas de iniciação científica junto à UFSC.

 

 

7.2. Meios técnicos.

 

a) Atualização bibliográfica sobre o tema (compra de livros e periódicos atualizados);

b) Aquisição de equipamentos:

            * 01 (um) microcomputador PC - Pentium, 133 hrz, 32 Mb Ram, 1.6 Gb, Mon. 17” com Rit Multimídia;

            *  01 (uma) impressora  jato de tinta colorida;

            * 02 mesas: 01 para o computador e 01 para a impressora;

            * Aquisição de programa software estatístico para ambiente em windows;

            * 02 (dois) gravadores de bolso para as entrevistas;

            * Equipe para o levantamento de campo, pesquisa documental e processamento dos dados em computador (elaboração de fichas de dados);

            * 01 (um) câmara de vídeo portátil marca Sony;.

            * Câmara fotográfica 35 mm, com lentes de 50 mm tipo Kodak;

            * 05 (cinco) fitas vídeo-cassete marca Sony ES T-160 - VHS;

            * 20 (vinte) (cinco) fitas cassete p/ gravador,  D60 marca TDK IEC/Type I normal;

            * 30 (trinta) filmes de slides 36/100 marca  tipo fujihrcrome e revelações;

            * 30 (trinta) filmes a cores p/ impressão 36/100;

            * 02 mesas de desenho (1,50x0,80) com régua paralela c/ plastificada com suporte de ferro cor preta;

            * Material para desenho arquitetônico: 01 jogo de canetas nanquim, 01jogo de esquadros, 02 rolos de papel manteiga, 02 rolos de mapel vegeral;

            * 04 (quatro) caixas (10 d c/) de disketes MF2-2HD marca Starlife/Verbatim ou Sony;

            * Reprodução de documentos e mapas: cópias de heliogravura e fotocópias; 

            * Fichário de campo.

 

                                  

10. Bibliografia

 

            Trabalharemos com a bibliografia mencionada nos ítens “1.4”. e “3” e outras fontes, considerando as seguintes áreas de estudo:

            a) Políticas reguladoras fordistas e desregulatórias;

            b) Políticas urbanas e habitacionais, principalmente as que destacam estudos sobre as políticas de financiamento, gestão urbana e habitacional e balanço crítico dos programas urbanos e habitacionais dos últimos anos;

            c) Estudos sobre o território, espaço urbano à luz da globalização mundial e da implementação das políticas neo-liberais;

            d) Documentação científica, empírica e oficial sobre experiências realizadas por instituições governamentais e não-governamentais na área da gestão urbano-habitacional.

            e) Estudos comparados entre conjuntos habitacionais e assentamentos espontâneo;

            f) Estudos ligados ao processo de industrialização da construção e construção massiva ou de grande escala, tanto a nível hitórico como de experiências institucionais ou comunitárias;

            g) Estudos sobre a auto-construção;

            h) Trabalhos que relacionam a morfologia habitacional, processo produtivo e formas de uso.

           

Florianópolis, maio de 1996.

                                  

Prof. Dr. Lino Fernando Bragança Peres

Responsável pelo Sub-Projeto “Políticas ...”

 

 

 

 

PROJETO DE PESQUISA

 

Coordenador: Prof. Fernando Oscar Ruttkay Pereira, PhD

Unidade Executora: Dept. de Arquitetura e Urbanismo - CTC

 

Introdução Geral e Justificativa

            Entendendo a função social da Universidade como a de produzir conhecimento, de forma a promover o desenvolvimento da cultura, da ciência, da tecnologia e do próprio homem enquanto ser social, colocamos a pesquisa como uma atividade de investigação, avaliação crítica e de criação, referenciada necessariamente nos problemas e dificuldades apresentados pelo meio social.

            Neste sentido a Universidade, além de buscar soluções para problemas presentes, deve procurar estar um passo à frente do seu tempo, trabalhando para que a sociedade em geral tenha um desenvolvimento autônomo, visando a criação, no seu seio, de condições para sua própria evolução.

            A questão da habitação tal como se coloca hoje, notadamente no nível das populações de baixa renda, alcança um nível de complexidade jamais enfrentado. Profissionais de várias áreas têm sido desafiados no sentido da busca de soluções que reduzam um dos maiores problemas sociais hoje existentes no país.

 

            A partir de finais dos anos 70, desenvolveu-se a crise do padrão territorial, o qual gerou impactos urbano-habitacionais, reproduzindo e ampliando a problemática habitacional pretérita, e criando ‘novas’, como foi o surgimento da população dos ‘sem-teto’, principalmente na segunda metade da década de 80. Este segmento social tem-se constituído na ‘ponta do iceberg’ do enorme e complexo processo de pauperização, espoliação, segregação e periferização do trabalho. Este fenômeno tem-se desenvolvido nos marcos de uma modernização econômica e territorial desigual, contraditória e antiética configurada pelos três níveis da crise do ‘padrão de desenvolvimento territorial’ (PDT): crise de natureza econômico-territorial; crise político institucional; e crise do PDT propriamente dita, e em particular, a crise do padrão habitacional de grande escala (PHGE). O marco geral da crise do PDT a nível  urbano e habitacional tem sido: 1) estruturação e consolidação do PDT a partir do regime militar, com base na internacionalização da economia e na reitoria do Estado; 2) crise da acumulação mundial; 3) modelo territorial baseado na alta concentração tecnológica, intensificação da sociedade urbano industrial, agro-industrialização monopólica e de exportação. expansão e generalização da rede viária (modelo rodoviarista), energética e de telecomunicações (Santa Catarina foi uma das zonas estratégicas deste modelo econômico-territorial); 4) política social selectiva e extensiva;  5) política urbana e habitacional de natureza rentabilista, centralizadora e discriminativa. 

* Projeto aprovado pelo Programa FINEP/BID/880/OC-BR - “Tecnologia de Habitação”, conforme cópia de documento em anexo.

 

            No âmbito que se refere à crise do padrão habitacional  a nível da habitação de grande escala, o Estado orientou-se por uma política urbano-habitacional que sempre buscou a rentabilidade do sistema SFH, configurando assim a história do processo de segregação das populações. A política habitacional brasileira foi abandonando a prioridade à habitação de “interesse social”, privilegiando os segmentos solventes da população e impulsionando a ampliação da intermediação privada dos recursos do Estado no setor. O Estado, portanto, foi incapaz de responder ao processo de reprodução da força de trabalho na área urbano-habitacional, o que contribuiu para agravar a crise territorial do país.

 

            Principalmente a partir do início dos anos 80, ao lado da fome, a falta de teto têm levado milhares de pessoas às ruas, em apelo permanente contra o Estado, exigindo soluções imediatas e eficientes. Em resposta, o Estado por sua vez, ao longo dos últimos 35 anos, tem implementado programas habitacionais voltados para a habitação de interesse social, com a oferta de unidades mínimas, localizadas em sítios inadequados e na maioria das vezes inadaptadas às necessidades das populações usuárias, conseqüência da priorização quantitativa, expressa na necessidade de se fazer mais em menos tempo, e da ausência de um maior aprofundamento metodológico no trato da questões que de fato estão inseridas no problema tal como o uso e gestão da terra, o envolvimento do usuário com o processo produtivo, o treinamento de pessoal especializado no setor e a qualificação dos projetos, tanto a nível do edifício quanto a nível dos espaços abertos de uso coletivo. Essas questões, entre outras, definem a diferença entre ações qualificadas e não qualificadas, dirigidas ao setor.

 

            Os impactos urbano-habitacionais na região de Florianópolis expressou-se na:  a) expansão da estrutura urbana e dos órgãos estatais (1960-1970); b) crescimento e restruturação do capital comercial, imobiliário e turístico (1970-1990); c) periferização e conurbação de Florianópolis com os três municípios vizinhos); d) o conjunto habitacional como elemento de deterioração e segregação urbano-habitacionais (resultado da política da COHAB na região e em DSC); e) expansão das áreas carentes (em 1992 em mais de 40) e surgimento dos sem-teto em mediados dos anos 80 e sua generalização no início dos 90; f) processo de privatização e desregulação do solo urbano, resultando na segmentação espacial e social; g) agudização do déficit e carência habitacional na região. Estes fenômenos têm-se se transformado em tendências, e têm-se agravado através de uma política de desregulação da gestão pública, privatização da áreas públicas e o incentivo ao surgimento dos mega-projetos implementados principalmente na orla norte da ilha.

            Neste contexto, qualquer intervençã‹o que busque corrigir as distorções entre a oferta e a demanda ao mesmo tempo que obtenha uma maior qualificação dos projetos, passará necessariamente por uma revisão‹o e reavaliaçãoo dos métodos e modelos até hoje utilizados, e uma crítica ao padrão urbano-habitacional implantado. Para tal, é necessário que se desenvolvam metodologias avaliativas e novas formas de abordagem. que observem os questionamentos colocados.

            No que se refere à Avaliação Pós-Ocupação- APO, este método surgiu nos anos 80, objetivando reavaliar os processos e produtos colocados em prática, notadamente no âmbito dos espaços de trabalho. Tal implementação buscava sobretudo racionalizar os investimentos no setor através da otimização e do incremento da eficiência dos espaços e da absorção da força de trabalho. O objetivo final era reduzir os gastos através do aumento da produtividade.

            Alguns dos princípios da APO passaram a ser utilizados na avaliação de edificações para uso habitacional, objetivando reduzir os custos de produção‹o e os gastos públicos com o setor. Apenas no últimos anos, pesquisadores na sua maioria ligados às universidades, começaram a desenvolver metodologias para avaliação pós-uso, auxiliando na compreensão dos fenômenos que intermediam o homem e seu espaço de vivência. Tais metodologias são apenas embriões do que é necessário ainda ser feito pelo setor e neste momento as universidades surgem como centros de excelência, talvez os únicos capazes de tratar toda a universalidade da questão habitacional.

            No âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina, a questão da habitação, entendida dentro de sua interdisciplinaridade, tem tratamento especializado em vários departamentos de ensino sendo que no que diz respeito a este projeto, as atividades serão viabilizadas primordialmente através dos Departamentos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia Civil, ambos do Centro Tecnológico, envolvendo outros setores, quando necessário.

            Por último, queremos destacar que dentro do conceito de ¨realização habitacional¨, que abrange desde a operação imobiliário-produtiva até  o processo de consumo urbano-habitacional,  os  sub-projetos abaixo arrolados abrangem diferentes aspectos da problemática a ser estudada: a política e gestão habitacional;  relação entre o usuário e a habitação,  do ponto de vista comportamental, aspecto ignorado nos programas habitacionais;  a complexidade climático-ambiental, buscando-se a melhoria da habitabilidade e criando parâmetros de resolução;  a incorporação nos projetos e programas dos estudos geo-técnicos que considerem a  complexidade dos ecossitemas e conformação geológica;  a relação do técnico, projetista e estudante com os usuários procurando-se romper o processo alienante que tem caracterizado a produção e gestão habitacionais no âmbito governamental;  a busca da temporalidade das transformações da arquitetura a partir das necessidades cambiantes do usuário em contraposição à rigidez dos programas habitacionais.

 

            A infra-estrutura disponível inclui laboratórios e grupos de pesquisa, sendo os profissionais em atividade nesta pesquisa, ligados de uma forma ou de outra aos seguintes setores:

 

·         Grupo Habitação- GHab/ARQ:

·         Núcleo de Pesquisa em Construção Civil- NPC/ECV:

·         Laboratório de Conforto-LabCon/ARQ:

·         Laboratório de Microcomputadores-LabMicro/ARQ;

·         Laboratório de Projetos e Métodos Computacionais/DesignLab/CCE/EGR:

·         Laboratório de Projeto- LabProj/ARQ:

            Além dos setores citados acima, os laboratórios abaixo relacionados estarão envolvidos no projeto, executando as tarefas listadas:

- Laboratório de Imagem- LabImagem/ARQ- Registro das atividades executadas através de vídeo e fotografia.

- Laboratório de Documentação e Acervo- LDA/ARQ- Aquisição e catalogação da bibliografia necessária, quando não disponível.

            Para encaminhar a questão específica da habitação popular, sete sub-projetos são previstos, com abordagens específicas sobre a temática em questão. Visando facilitar a leitura e o entendimento, os referidos sub-projetos foram numerados e listados abaixo em ordem aleatória:

Sub-Projeto 01- "Avaliação das Políticas Públicas no Âmbito da Pós-Ocupação da Habitação de Interesse Social"

Coord. Prof. Lino Fernando Bragança Peres, Dr.

Sub-Projeto 02- "Participação do Usuário na Escolha e Projeto de sua Habitação através de Módulo Multimídia"

Coord. Profa. Alice Theresinha Cybis Pereira, PhD

Sub-Projeto 03- "Auto-construção com Intervenção Estudantil UFSC/PMF"

Coord. Prof. Roberto de Oliveira, PhD

Sub-Projeto 04- "Recomendações e Alternativas para Novos Projetos de Habitação Popular a partir da Avaliação das Interações entre Usuário e Moradia"

Coord.            Profa. Carolina Palermo Szücs, Dr.

            Arq. Maristela Moraes de Almeida, MSc

Sub-Projeto 05- "Caracterização da Adequação Climática de Habitações de Interesse Social"

Coord. Prof. Fernando Oscar Ruttkay Pereira, PhD

Sub-Projeto 06- “Ocupação de Encostas - Assentamento e Tipologias Habitacionais Integrados ao Território e de Interesse Social”

Coord. Prof. Luis Roberto Marques da Silveira, MSc

 

 

Coordenação Geral do Projeto:

Prof. Fernando Oscar Ruttkay Pereira, PhD

 

 

 

 

 

PLANO DE TRABALHO DO BOLSISTA

Aluno Alexandre Maurcío Matiello

 

            Considerando o item “Procedimentos: Etapas de Trabalho e Cronograma” do Projeto de Pesquisa “Avaliação das Políticas Públicas no Âmbito da Pós-Ocupação da Habitação de Baixa Renda”,    e as características do bolsista solicitado, desenvolver-se-ão as seguintes atividades:

           

            1. Etapa de levantamento de campo:

 

            1.1. Orientar e auxiliar os outros dois bolsistas no levantamento de campo nos  02 (dois) conjuntos habitacionais oficiais (c.h. Panorama). Nesta etapa de trabalho, os três bolsistas trabalharão conjuntamente e se relacionarão com os alunos que trabalharão nas pesquisas de campo sobre o comportamento dos usuários, vinculados aos sub-projetos/FINEP. Período: outubro/96 a março/97.

            As atividades a serem desenvolvidas nesta etapa do trabalho são:

            3.1.1. Contatos iniciais com a área e seus habitantes;

            3.1.2. Realização de entrevistas com os moradores e lideranças para detectar as impressões iniciais da área de estudo;

            3.1.3. Aplicação dos questionários (definidos pelo orientador).

 

            3.2. Levantamento fotográfico. Período: novembro/96 a fevereiro/97;

           

            3.3. Levantamento cartográfico atualizado (plani-altimétrico). Período: novembro/96 a abril/97;

 

            3.4. Trabalho conjunto com os alunos dos outros Sub-Projetos no levantamento de “layout” dos espaços internos e externos das áreas habitacionais, de serviço e de circulação. Período: novembro/96 a abril/97.

             

 

            4. Análise e interpretação de dados:

 

            4.1. Sistematização e tabulação dos dados levantados em computador, com a elaboração de fichas-síntese de dados e fichas de cartão. Período: abril a maio/97;

 

            4.2. Cruzamento dos dados de campo com os dados documentais e bibliográficos e audio-visuais. Período: maio/97;

 

            4.3. Análise seletiva e interpretativa e sistematização dos resultados de interpretação. Período: junho/97;

           

 

            5. Elaboração do relatório final da atividade do período de agosto a julho/97. Período: julho de 1997.

 

 

                                         

 

 

1. No que se às atividades vinculadas à precisão metodológica e de procedimentos (agosto/96 a abril/96):

 

            1.1. Pesquisa bibliográfica sobre o tema marco da pesquisa e temas relacionados ao método de pesquisa na Biblioteca Central da UFSC, Biblioteca Setorial da Arquitetura e contactar via internet fontes bibliográficas e documentais com a devida orientação do professor orientador (atualização bibliográfica à luz dos últimos estudos sobre o tema). Período: agosto a novembro/96.

 

            1.2. Sistematização das informações obtidas. Período: novembro/96.

 

            1.3. Auxílio na organização dos seminários de discussão sobre o marco teórico do tema e aprofundamento medodológico e formas de realizar a pesquisa. Período: outubro e novembro/96;

           

 

            2. Etapa de levantamento de dados documentais:

 

            2.1. Pesquisa bibliográfica ligada diretamente ao objeto de estudo (atualização bibliográfica à luz dos últimos estudos sobre o tema) e pesquisa hemerográfica na Biblioteca Pública, Assembléia Legislativa, Biblioteca Central da UFSC.  Período: pesquisa bibliográfica: outubro a dezembro/96; e pesquisa hemerográfica: novembro e dezembro/97; e de março a abril/97.

 

            2.2. Pesquisa documental e cartográfica na Biblioteca Central e setoriais da UFSC, UDESC, BADESC,  IBGE, Assembléia legislativa, IPUF, COHAB e demais órgãos que concentram informação sobre o tema.           Período: outubro a dezembro/96 e março e abril/97).

 

 

 

 

 

PLANO DE TRABALHO DO BOLSISTA

Aluna Stela Maris

 

            Considerando o item “Procedimentos: Etapas de Trabalho e Cronograma” do Projeto de Pesquisa “Avaliação das Políticas Públicas no Âmbito da Pós-Ocupação da Habitação de Baixa Renda”,    e as características da bolsista, desenvolver-se-ão as seguintes atividades:

 

            2. Etapa de levantamento de campo:

 

            2.1. Pesquisa cartográfica na Biblioteca Central e setoriais da UFSC, UDESC, BADESC,  IBGE, Assembléia legislativa, IPUF, COHAB e demais órgãos que concentram informação sobre o tema.          Período: maio e junho/97).

 

            3.1. Trabalhar no levantamento de campo do conjunto habitacional oficial (Panorama). Nesta etapa de trabalho, os três bolsistas trabalharão conjuntamente e se relacionarão com os alunos que trabalharão nas pesquisas de campo sobre o comportamento dos usuários, vinculados aos sub-projetos/FINEP. Período: maio a novembro/97.

            As atividades a serem desenvolvidas nesta etapa do trabalho são:

            3.1.1. Contatos iniciais com a área e seus habitantes;

            3.1.2. Realização de entrevistas com os moradores e lideranças para detectar as impressões iniciais da área de estudo;

            3.1.3. Aplicação dos questionários (definidos pelo orientador).

 

            3.2. Levantamento fotográfico. Período: maio a julho/97;

           

            3.3. Levantamento cartográfico atualizado (plani-altimétrico). Período: maio a junho/97;

 

            3.4. Trabalho conjunto com os alunos dos outros Sub-Projetos no levantamento de “layout” dos espaços internos e externos das áreas habitacionais, de serviço e de circulação relacionados com o conjunto habitacional. Período: maio a outubro/97.

             

 

 

            4. Análise e interpretação de dados:

 

            4.1. Auxiliar na sistematização e tabulação dos dados levantados em computador, com a elaboração de fichas-síntese de dados e fichas de cartão. Período: dezembro-97 a fevereiro/97;

 

            4.2. Cruzamento dos dados de campo com os dados documentais e bibliográficos e audio-visuais. Período: dezembro’97 a fevereiro/98;

 

            4.3. Análise seletiva e interpretativa e sistematização dos resultados de interpretação. Período: março/97. Esta tarefa ficará mais a cargo do bolsista da pesquisa de maior preparo (Alexandre Maurício Matiello). O trabalho da aluna Luciana aqui é de coadjuvar os estudos para pouco a pouco ir apropriando-se dos estudos interpretativos.

           

 

            5. Elaboração do relatório final da atividade. Período: abril de 1998.

 

            Assim como nos demais bolsistas solicitados, no início e ao longo de cada atividade acima especificada, o professor orientador subsidiará com conhecimentos prepatórios específicos da atividade a ser desenvolvida, fornecendo elementos cognicitos e técnicos na medida em que for necessitando. No desenvolver da atividade, a estudante vai aprendendo a pesquisar. Portanto, será preocupação nossa somente obter resultados, mas realmente introduzir o estudante na atividade científica, resguardando-se a especificidade de cada bolsista implicado.

 

Florianópolis, abril de 1997.

 

                                             

 

 

PLANO DE TRABALHO DO BOLSISTA

Tania …

 

            Considerando o item “Procedimentos: Etapas de Trabalho e Cronograma” do Projeto de Pesquisa “Avaliação das Políticas Públicas no Âmbito da Pós-Ocupação da Habitação de Baixa Renda”,    e as características da bolsista, desenvolver-se-ão as seguintes atividades:

 

            1. Etapa de levantamento de campo:

 

            1.1. Pesquisa documental e cartográfica na Biblioteca Central e setoriais da UFSC, UDESC, BADESC,  IBGE, Assembléia legislativa, IPUF, COHAB e demais órgãos que concentram informação sobre o tema.           Período: outubro a dezembro/96 e março e abril/97).

            1.2. Levantamento de campo no assentamento habitacional de ocupação e consolidado. Nesta etapa de trabalho, esta bolsista contará com a colaboração de um dos outros três bolsistas deste Projeto de Pesquisa. Período: outubro/96 a março/97.

            As atividades a serem desenvolvidas nesta etapa do trabalho são:

            1.2.1. Contatos iniciais com a área e seus habitantes;

            3.1.2. Realização de entrevistas com os moradores e lideranças para detectar as impressões iniciais da área de estudo;

            3.1.3. Aplicação dos questionários (definidos pelo orientador) com base em uma pequena amostragem (expedita).

 

            3.2. Levantamento fotográfico. Período: novembro/96 a fevereiro/97;

           

            3.3. Levantamento cartográfico atualizado (plani-altimétrico). Período: novembro/96 a abril/97;

 

                         

 

            4. Análise e interpretação de dados:

 

            4.1. Sistematização e tabulação dos dados levantados em computador, com a elaboração de fichas-síntese de dados e fichas de cartão. Período: abril a maio/97;

 

            4.2. Cruzamento dos dados de campo com os dados documentais e bibliográficos e audio-visuais. Período: maio/97;

 

            4.3. Análise seletiva e interpretativa e sistematização dos resultados de interpretação. Período: junho/97;

           

 

            5. Elaboração do relatório final da atividade do período de agosto a julho/97. Período: julho de 1997.

 

 

            A peculidaridade social, territorial e construtiva do assentamento de ocupação de baixa renda exigirá uma maior concentração da estudante no trabalho de campo, sendo que a atividade de pesquisa bibliográfica e documental terá menor peso. Este trabalho ficará a cargo do outro bolsista, Alexandre Matiello.